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Identificação
Nº Processo: 0047628-39.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: se encontra não *** se encontra não permite que este
Nome: do devedor por meio do sistema Renajud, *** do devedor por meio do sistema Renajud, intimando-se, após, o credor quanto ao
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud
Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$
37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos
financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV:
MARIA AMENDOLA GORDINHO (OAB 418409/SP), RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)
Processo 0047628-39.2024.8.26.0100 (processo principal 0015472-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - ADUZINDA SILVA LO GIUDICE - Alice Operadora Ltda. - Vistos. À exequente sobre a manifestação de fls. 56/61.
Int. - ADV: FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA (OAB 26881/SC), LEANDRO PINTO KHALIL (OAB 259568/SP), GLAUCIA
MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP)
Processo 0049086-33.2020.8.26.0100 (processo principal 0082938-83.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Claudio Luiz Thomé - - Maria Angela de Juli Thomé - - Rosemeire de Juli - Banco do Brasil S/A - O valor a ser
recolhido a título de custas finais é de R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). Recolhimento através de Guia
DARE-SP, código 230-6. - ADV: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), MARCELO AUGUSTO
RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP), MARCELO AUGUSTO
RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB
141335/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP)
Processo 0050968-25.2023.8.26.0100 (processo principal 1061494-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Para realização da(s)
pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da
Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado
em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud
Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de
Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano
de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de
restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição
1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud
Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O
VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito
em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ
a ser pesquisado. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0058188-84.2017.8.26.0100 (processo principal 1058920-19.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Severino Ribeiro da Silva - Banco do Brasil S/A - - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais
Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido
no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ANA PAULA CARDOSO
(OAB 278879/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0062998-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1066200-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Carlos Elias Peres - Torek Elias Hiart - Vistos. Manifeste-se o credor se concorda com o valor
depositado. O silêncio do credor valerá como quitação. Na hipótese de eventual requerimento de expedição de MLE, deverá
o patrono juntar o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de custas , haja vista que
a partir do dia 10/09/2018 se utilizará o sistema MLE ( Mandado de Levantamento eletrônico para expedição de guias de
levantamento, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018 (Protocolo Digital nº 2018/137210). Int. - ADV: MARCOS
RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP)
Processo 0085442-61.2019.8.26.0100 (processo principal 1121956-69.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Escola Nova Lourenço Castanho Ltda. - R.B.A. - Vistos. Fls. 273: Defiro o requerimento. Proceda-se com
a realização da pesquisa de bens em nome do devedor por meio do sistema Renajud, intimando-se, após, o credor quanto ao
resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: VICTORIO RAFFAINE NETO (OAB 192519/SP), BEATRIZ
TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), ALESSANDRA SOARES CAMPOS RAFFAINE (OAB 178354/SP)
Processo 0111179-62.2002.8.26.0100 (583.00.2002.111179) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Petrobrás Distribuidora S/A - Wagner Araújo dos Santos - - Neyde Schiavone de Campos - - Antonio Ignácio de Campos
e outros - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo, conforme o
caso. Int. - ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CATIA OLIVEIRA CARREGOSA RODRIGUES (OAB 143396/
SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 155890/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), SONIA
REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES (OAB 74082/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB
65812/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP)
Processo 1004690-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Augusto Flores dos Santos - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da tutela de urgência deferida anteriormente. A produção
de prova pericial emergencial e a expedição de ofício ao NAT-Jus são medidas que demandam tempo, e serão devidamente
tomadas ao longo do processo judicial. Entretanto, a situação de urgência no qual o autor se encontra não permite que este
aguarde a ulterior instrução processual. Ademais, ainda que a medicação seja experimental e off label, esse Juízo não está
tecnicamente preparado para concordar com a afirmação do réu de que a indicação do antineoplásico está equivocada; a escolha
do tratamento cabe exclusivamente ao médico, o legítimo profissional da saúde competente para tal. E a autora comprovou que
o medicamento lhe foi receitado, às fl. 57. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça já se manifestou, anteriormente: PLANO
DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA
Decisão agravada que determinou o custeio de tratamento com a medicação Palbociclibe Autora portadora de câncer de mama
com metástase - Acometimento secundário ósseo Probabilidade do direito invocado demonstrada pela prescrição médica do
medicamento - Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação comprovado pela imprescindibilidade e urgência da realização
do tratamento por meio do uso do medicamento indicado - Câncer que consiste em uma enfermidade que traz em seus próprios
contornos a evidente característica de gravidade e de urgência nos procedimentos de tratamento e controle da evolução da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud
Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$
37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos
financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV:
MARIA AMENDOLA GORDINHO (OAB 418409/SP), RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)
Processo 0047628-39.2024.8.26.0100 (processo principal 0015472-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - ADUZINDA SILVA LO GIUDICE - Alice Operadora Ltda. - Vistos. À exequente sobre a manifestação de fls. 56/61.
Int. - ADV: FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA (OAB 26881/SC), LEANDRO PINTO KHALIL (OAB 259568/SP), GLAUCIA
MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP)
Processo 0049086-33.2020.8.26.0100 (processo principal 0082938-83.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Claudio Luiz Thomé - - Maria Angela de Juli Thomé - - Rosemeire de Juli - Banco do Brasil S/A - O valor a ser
recolhido a título de custas finais é de R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). Recolhimento através de Guia
DARE-SP, código 230-6. - ADV: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), MARCELO AUGUSTO
RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP), MARCELO AUGUSTO
RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB
141335/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP)
Processo 0050968-25.2023.8.26.0100 (processo principal 1061494-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Para realização da(s)
pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da
Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado
em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud
Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de
Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano
de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de
restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição
1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud
Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O
VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito
em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ
a ser pesquisado. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0058188-84.2017.8.26.0100 (processo principal 1058920-19.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Severino Ribeiro da Silva - Banco do Brasil S/A - - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais
Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido
no formulário juntado. Se o caso, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ANA PAULA CARDOSO
(OAB 278879/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0062998-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1066200-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Carlos Elias Peres - Torek Elias Hiart - Vistos. Manifeste-se o credor se concorda com o valor
depositado. O silêncio do credor valerá como quitação. Na hipótese de eventual requerimento de expedição de MLE, deverá
o patrono juntar o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de custas , haja vista que
a partir do dia 10/09/2018 se utilizará o sistema MLE ( Mandado de Levantamento eletrônico para expedição de guias de
levantamento, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018 (Protocolo Digital nº 2018/137210). Int. - ADV: MARCOS
RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP)
Processo 0085442-61.2019.8.26.0100 (processo principal 1121956-69.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Escola Nova Lourenço Castanho Ltda. - R.B.A. - Vistos. Fls. 273: Defiro o requerimento. Proceda-se com
a realização da pesquisa de bens em nome do devedor por meio do sistema Renajud, intimando-se, após, o credor quanto ao
resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: VICTORIO RAFFAINE NETO (OAB 192519/SP), BEATRIZ
TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), ALESSANDRA SOARES CAMPOS RAFFAINE (OAB 178354/SP)
Processo 0111179-62.2002.8.26.0100 (583.00.2002.111179) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Petrobrás Distribuidora S/A - Wagner Araújo dos Santos - - Neyde Schiavone de Campos - - Antonio Ignácio de Campos
e outros - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo, conforme o
caso. Int. - ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CATIA OLIVEIRA CARREGOSA RODRIGUES (OAB 143396/
SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 155890/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), SONIA
REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES (OAB 74082/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB
65812/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP)
Processo 1004690-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Augusto Flores dos Santos - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da tutela de urgência deferida anteriormente. A produção
de prova pericial emergencial e a expedição de ofício ao NAT-Jus são medidas que demandam tempo, e serão devidamente
tomadas ao longo do processo judicial. Entretanto, a situação de urgência no qual o autor se encontra não permite que este
aguarde a ulterior instrução processual. Ademais, ainda que a medicação seja experimental e off label, esse Juízo não está
tecnicamente preparado para concordar com a afirmação do réu de que a indicação do antineoplásico está equivocada; a escolha
do tratamento cabe exclusivamente ao médico, o legítimo profissional da saúde competente para tal. E a autora comprovou que
o medicamento lhe foi receitado, às fl. 57. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça já se manifestou, anteriormente: PLANO
DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA
Decisão agravada que determinou o custeio de tratamento com a medicação Palbociclibe Autora portadora de câncer de mama
com metástase - Acometimento secundário ósseo Probabilidade do direito invocado demonstrada pela prescrição médica do
medicamento - Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação comprovado pela imprescindibilidade e urgência da realização
do tratamento por meio do uso do medicamento indicado - Câncer que consiste em uma enfermidade que traz em seus próprios
contornos a evidente característica de gravidade e de urgência nos procedimentos de tratamento e controle da evolução da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º