0010907-51.2023.5.03.0056

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 399
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda parte
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias reclamante, remetam-se à Secretariado órgão originário desta c.
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé Corte para prosseguimento do feito.
processual e da cooperação consagrados nos artig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os 5° e 6° do À SEGVP para as providências cabíveis.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e Intimem-se as partes e publique-se.
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação Brasília, 27 de janeiro de 2025.
oportuna;
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
À SEGVP para as providências cabíveis. ROBERTA DE MELO CARVALHO
Intimem-se as partes e publique-se. Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0010907-51.2023.5.03.0056
Complemento Processo Eletrônico
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Relator Min. Sergio Pinto Martins
ROBERTA DE MELO CARVALHO Agravante G.A.L.S.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Advogado Dr. MATHEUS MENEZES
ROCHA(OAB: 129328-A/MG)
Advogada Dra. SARA COSTA BENEVIDES(OAB:
Processo Nº Ag-AIRR-1000354-11.2021.5.02.0254 106685/MG)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. RICARDO VICTOR GAZZI
Relator Min. José Roberto Freire Pimenta SALUM(OAB: 89835/MG)
Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Agravado R.L.A.
PETROBRAS
Advogado Dr. FELIPE AGUIAR
Advogado Dr. LEONARDO FALCÃO GONCALVES(OAB: 189293-A/MG)
RIBEIRO(OAB: 5408-A/RO)
Agravado R.S.S.L.
Recorrido ANTONIO CARLOS DOS REIS SILVA
Advogado Dr. HENRIQUE BEDETTI BASTOS
Advogada Dra. MELINA ELIAS VILLANI MAYRINK(OAB: 150994-A/MG)
MACEDO PINHEIRO(OAB: 233374-
Advogado Dr. MIGUEL MARZINETTI
A/SP)
FRANCA(OAB: 150900/MG)
Recorrido G&E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
Advogado Dr. LORENA TAVARES DOS
LTDA.
SANTOS(OAB: 189712-A/MG)
Advogada Dra. FERNANDA GERTY BASTOS
Advogado Dr. AMANDA AGUIAR MADUREIRA
PINTO(OAB: 23326-A/BA)
BERTOLINI(OAB: 154600-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DOS REIS SILVA
- G.A.L.S.
- G&E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
- R.L.A.
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
- R.S.S.L.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/08/2024.
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
Em 30/09/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada
disposição na Unidade Publicadora.
para dar início à negociação assíncrona.
Apresentada proposta de acordo pela reclamada em valor bruto, o
Processo Nº Ag-AIRR-1001587-57.2021.5.02.0023
reclamante se manifestou requerendo a intimação da reclamada Complemento Processo Eletrônico
para a indicação do valor líquido. Relator Min. Liana Chaib
Devidamente intimada, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Agravante UNIÃO (PGU)
PETROBRAS esclareceu que o valor total de R$176.334,18 Procurador Dr. Juliano Zamboni
corresponde ao crédito líquido de R$141.227,32, INSS no valor de Agravado SOLANGE MARTINS SOARES
R$16.745,42, imposto de renda no valor de R$10.601,73 e Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO
honorários advocatícios no valor de R$7.759,71. MOREIRA(OAB: 150011-A/SP)
Desse modo, à SEGVP para que proceda a intimação da parte
reclamante (ANTONIO CARLOS DOS REIS SILVA) para se Intimado(s)/Citado(s):
manifestar acerca da proposta apresentada, até 10/02/2025. - SOLANGE MARTINS SOARES
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar - UNIÃO (PGU)
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 29/11/2024.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. 2. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024),
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.
ausência dos instrumentos respectivos. 3. Proposta de acordo: petição n.° 677378/2024-3.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por 4. Mediante petição n.º 691514/2024-9, a parte autora concorda
eventuais honorários advocatícios e periciais. com a proposta apresentada.
Recebida a manifestação, à conclusão para análise. 5. Partes acordantes: SOLANGE MARTINS SOARES (reclamante)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522