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Identificação
Nº Processo: 1027890-82.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: se o endereço social *** se o endereço social e o endereço do sócio
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), GUILHERME CASABONA RUIZ (OAB 188976/SP)
Processo 1027890-82.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Luciano do Almo Vicente
- Vistos. Fls. 146/150 e 151/160: No prazo de quinze dias, ratifique o autor se o endereço social e o endereço do sócio
representante da empresa, amb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os consignados na Ficha Jucesp, já foram diligenciados. Em caso positivo, indique as páginas
do processo onde se encontram os avisos de recebimento e/ou certidões de Oficial de Justiça negativos. Caso algum endereço
não tenha sido diligenciado, a parte autora deverá, no mesmo prazo acima fixado, indicar o endereço para cumprimento da
diligência e recolher as custas necessárias para tanto. Intime-se. - ADV: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB 114429/RJ)
Processo 1028561-76.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda
- José Alberto Miri Berger - - Berseba Indústria e Comércio de Couros Eireli ME e outro - Ao requerente, recolher as custas para
expedição da carta (R$ 32,75 por carta), conforme Provimento CSM nº 2.711/2023, ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida
a justiça gratuita. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), FABIO VOTORINO BRASILIO DA ROSA (OAB 11924/
MS), AORIMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 12928/MS)
Processo 1030076-88.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - R.D.O.M. - Vistos. Cumpra a executada integralmente a Decisão de fls. 770/771 no prazo de dez dias, sob pena
de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ciência à parte exequente acerca da petição de fls. 776/784 e dos documentos
juntados aos autos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), MARCEL WAGNER DE FIGUEIREDO DROBITSCH (OAB 131684/SP)
Processo 1030279-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Regina Moura - BANCO
PAN S/A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha
feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve
proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos
mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e
se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º,
e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.
Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua
alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais
provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e,
posteriormente, serão arquivados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATHEUS DE BARROS
RODRIGUES SALES BESSA (OAB 129455/MG)
Processo 1031204-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Paulo Mauricio dos Santos
- Casa de Saúde Santa Marcelina (Hospital Santa Marcelina) - Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. - ADV:
LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP), CLEIDE FRANCISCHINI (OAB 179219/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB
91315/SP)
Processo 1033513-35.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.C. - -
Cintia Yuri Takahasi - L.A.C.P.P.I. - - C.A.M.O. - Vistos. Nesta data, determinei o cumprimento da remoção da restrição veicular
ao Escrevente Chefe de Gabinete, vide fls. 426/427. Com relação à Certidão de fl. 424, considerando que houve determinação
para cumprimento de expediente com urgência, nos termos da Decisão de fl. 422, em caso de dúvida, o Escrevente de Cartório
deverá comunicá-la aos Escreventes deste Gabinete, via Microsoft Teams, tendo em vista a necessidade de cumprimento
imediato, e não remeter os autos à fila de conclusão, cuja análise é feita em ordem cronológica, como foi feito no presente caso,
retardando o cumprimento da ordem. Atente-se o Cartório. No mais, reporto-me aos itens 2 e 3 da Decisão de fl. 422. Manifeste-
se a parte exequente em até trinta dias. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ANTONIO L DOS SANTOS (OAB 75319/SP), CARLOS
ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JEFFERSON
ANTONIO L DOS SANTOS (OAB 75319/SP)
Processo 1033625-43.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Brazilian Mortgages Companhia
Hipotecária - Bruna Bezerra Silva - - Lucas Bezerra Silva - - Janaina Bezerra Silva - - Edson Marques da Silva Filho - - Telma
Bezerra Silva e outro - Vistos. Fls. 2194: ciente. Defiro. Providencie a exequente o necessário para realização dos leilões
eletrônicos, devendo ser encaminhada minuta do edital com designação das datas para o e-mail do cartório (upj1a5cv@tjsp.jus.
br). Após, publiquem-se as datas designadas e providencie a exequente a regular publicação do edital aprovado, bem como o
necessário para intimação de todos os envolvidos conforme determina o artigo 889 do CPC. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
Intime-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP), PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO),
PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), MAX ROLIM
(OAB 984/RO)
Processo 1034994-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Vistos. Verifico que o aviso de recebimento acostado à fl. 101 fora recepcionado por terceiro estranho à lide. Considerando
que a carta de citação não foi dirigida ao endereço social da empresa, mas sim ao endereço do sócio representante consignado
na Ficha Jucesp, para validade da citação, é necessário que a carta seja recebida pelo próprio sócio, vez que não se aplica a
teoria da aparência neste caso. Sendo assim, visando evitar futura arguição de nulidade, reitere-se a tentativa de citação, no
mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Providencie a parte requerente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas
referentes às cotas de ressarcimento do Oficial de Justiça. Após a comprovação do adequado recolhimento, expeça-se mandado
de citação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1035492-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Valdiron
Eugenio da Silva e outro - Vistos. Providencie o exequente, junto ao juízo recuperacional, no prazo de 15 dias, decisão acerca
da essencialidade ou não dos imóveis abaixo para fins de expropriação: Matrícula nº. 5105, do Cartório de Registro de Imóveis
de Porangatu/GO; Matrícula nº. 3360, do Cartório de Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula nº. 3361, do Cartório de
Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula nº. 3362, do Cartório de Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula
nº. 3363, do Cartório de Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula nº. 3364, do Cartório de Registro de Imóveis de
Figueirópolis/TO. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA JUNIOR (OAB 43625/GO), JOSÉ ALBERTO SILVA JUNIOR (OAB
43625/GO), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)
Processo 1037640-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Sheila Serino Xavier - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos,
a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando
tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), GUILHERME CASABONA RUIZ (OAB 188976/SP)
Processo 1027890-82.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Luciano do Almo Vicente
- Vistos. Fls. 146/150 e 151/160: No prazo de quinze dias, ratifique o autor se o endereço social e o endereço do sócio
representante da empresa, amb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os consignados na Ficha Jucesp, já foram diligenciados. Em caso positivo, indique as páginas
do processo onde se encontram os avisos de recebimento e/ou certidões de Oficial de Justiça negativos. Caso algum endereço
não tenha sido diligenciado, a parte autora deverá, no mesmo prazo acima fixado, indicar o endereço para cumprimento da
diligência e recolher as custas necessárias para tanto. Intime-se. - ADV: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB 114429/RJ)
Processo 1028561-76.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda
- José Alberto Miri Berger - - Berseba Indústria e Comércio de Couros Eireli ME e outro - Ao requerente, recolher as custas para
expedição da carta (R$ 32,75 por carta), conforme Provimento CSM nº 2.711/2023, ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida
a justiça gratuita. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), FABIO VOTORINO BRASILIO DA ROSA (OAB 11924/
MS), AORIMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 12928/MS)
Processo 1030076-88.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - R.D.O.M. - Vistos. Cumpra a executada integralmente a Decisão de fls. 770/771 no prazo de dez dias, sob pena
de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ciência à parte exequente acerca da petição de fls. 776/784 e dos documentos
juntados aos autos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), MARCEL WAGNER DE FIGUEIREDO DROBITSCH (OAB 131684/SP)
Processo 1030279-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Regina Moura - BANCO
PAN S/A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha
feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve
proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos
mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e
se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º,
e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.
Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua
alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais
provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e,
posteriormente, serão arquivados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATHEUS DE BARROS
RODRIGUES SALES BESSA (OAB 129455/MG)
Processo 1031204-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Paulo Mauricio dos Santos
- Casa de Saúde Santa Marcelina (Hospital Santa Marcelina) - Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. - ADV:
LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP), CLEIDE FRANCISCHINI (OAB 179219/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB
91315/SP)
Processo 1033513-35.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.C. - -
Cintia Yuri Takahasi - L.A.C.P.P.I. - - C.A.M.O. - Vistos. Nesta data, determinei o cumprimento da remoção da restrição veicular
ao Escrevente Chefe de Gabinete, vide fls. 426/427. Com relação à Certidão de fl. 424, considerando que houve determinação
para cumprimento de expediente com urgência, nos termos da Decisão de fl. 422, em caso de dúvida, o Escrevente de Cartório
deverá comunicá-la aos Escreventes deste Gabinete, via Microsoft Teams, tendo em vista a necessidade de cumprimento
imediato, e não remeter os autos à fila de conclusão, cuja análise é feita em ordem cronológica, como foi feito no presente caso,
retardando o cumprimento da ordem. Atente-se o Cartório. No mais, reporto-me aos itens 2 e 3 da Decisão de fl. 422. Manifeste-
se a parte exequente em até trinta dias. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ANTONIO L DOS SANTOS (OAB 75319/SP), CARLOS
ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JEFFERSON
ANTONIO L DOS SANTOS (OAB 75319/SP)
Processo 1033625-43.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Brazilian Mortgages Companhia
Hipotecária - Bruna Bezerra Silva - - Lucas Bezerra Silva - - Janaina Bezerra Silva - - Edson Marques da Silva Filho - - Telma
Bezerra Silva e outro - Vistos. Fls. 2194: ciente. Defiro. Providencie a exequente o necessário para realização dos leilões
eletrônicos, devendo ser encaminhada minuta do edital com designação das datas para o e-mail do cartório (upj1a5cv@tjsp.jus.
br). Após, publiquem-se as datas designadas e providencie a exequente a regular publicação do edital aprovado, bem como o
necessário para intimação de todos os envolvidos conforme determina o artigo 889 do CPC. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
Intime-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP), PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO),
PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA (OAB 3675/RO), MAX ROLIM
(OAB 984/RO)
Processo 1034994-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Vistos. Verifico que o aviso de recebimento acostado à fl. 101 fora recepcionado por terceiro estranho à lide. Considerando
que a carta de citação não foi dirigida ao endereço social da empresa, mas sim ao endereço do sócio representante consignado
na Ficha Jucesp, para validade da citação, é necessário que a carta seja recebida pelo próprio sócio, vez que não se aplica a
teoria da aparência neste caso. Sendo assim, visando evitar futura arguição de nulidade, reitere-se a tentativa de citação, no
mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Providencie a parte requerente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas
referentes às cotas de ressarcimento do Oficial de Justiça. Após a comprovação do adequado recolhimento, expeça-se mandado
de citação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1035492-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Valdiron
Eugenio da Silva e outro - Vistos. Providencie o exequente, junto ao juízo recuperacional, no prazo de 15 dias, decisão acerca
da essencialidade ou não dos imóveis abaixo para fins de expropriação: Matrícula nº. 5105, do Cartório de Registro de Imóveis
de Porangatu/GO; Matrícula nº. 3360, do Cartório de Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula nº. 3361, do Cartório de
Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula nº. 3362, do Cartório de Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula
nº. 3363, do Cartório de Registro de Imóveis de Figueirópolis/TO; Matrícula nº. 3364, do Cartório de Registro de Imóveis de
Figueirópolis/TO. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA JUNIOR (OAB 43625/GO), JOSÉ ALBERTO SILVA JUNIOR (OAB
43625/GO), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)
Processo 1037640-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Sheila Serino Xavier - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos,
a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando
tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º