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Sebastião
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo
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Identificação
Nº Processo: 1000636-84.2024.8.26.0073
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo
Partes e Advogados
Apelado: Sebas *** Sebastião
Advogados e OAB
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Ap *** Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554/SP) (Procurador); Apelado: Sebastião
Sacramento; Apelado: Divino Joaquim do Sacramento; Apelado: Jose Alves Sacramento (Espólio)
1000636-84.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000636-84.2024.8.26.0073; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo
Jose Vieira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1505748-08.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505748-08.2022.8.26.0441; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Peruibe; Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649/SP) (Procurador); Apelado: Walter
Alexandre Fernandes Barros
1001353-49.2015.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001353-49.2015.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Gomes de
Oliveira
1036195-84.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036195-84.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Leandro Araújo Domingues; Advogada: Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB:
79620/SP); Advogada: Amanda Roberta Sacchi (OAB: 221553/SP)
1002010-54.2016.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002010-54.2016.8.26.0514; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Itupeva;
Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Wladimir de Oliveira Paula
1513452-40.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513452-40.2023.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Escola
de Educação Portal da Colina Eireli (Antiga denominação) e outro; Advogado: Victor Dias Ramos (OAB: 358998/SP); Advogada:
Joselene Toledano Almagro Poliszezuk (OAB: 182338/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal
(OAB: 457773/SP) (Procurador)
1002309-65.2015.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002309-65.2015.8.26.0514; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: J.r. da Silva
Transporte - Me
1003177-75.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003177-75.2024.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de
Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: IKONOS SERVIÇOES TOPOGRAFICOS LTDA - ME
1501559-59.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501559-59.2022.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) (Procurador); Apelado:
Davi Marcos Santana e outro; Advogada: Aline Reis Fagundes (OAB: 262567/SP); Advogado: Bruno Nicoleti Boiago (OAB:
388054/SP)
1060751-33.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
1060751-33.2024.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Denis Ribamar de Oliveira Moreira; Advogado: Murilo
Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1506521-58.2018.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506521-58.2018.8.26.0323; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Lorena; Advogada: Elisângela Rodrigues (OAB: 342277/SP) (Procurador); Apelado: Seven
Invest Empreend Ltda; Advogado: Alex Machado (OAB: 269586/SP)
1062012-68.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062012-68.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Renato Wong e outro; Advogado: Erick Altheman
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554/SP) (Procurador); Apelado: Sebastião
Sacramento; Apelado: Divino Joaquim do Sacramento; Apelado: Jose Alves Sacramento (Espólio)
1000636-84.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000636-84.2024.8.26.0073; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo
Jose Vieira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1505748-08.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505748-08.2022.8.26.0441; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Peruibe; Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649/SP) (Procurador); Apelado: Walter
Alexandre Fernandes Barros
1001353-49.2015.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001353-49.2015.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Gomes de
Oliveira
1036195-84.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036195-84.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Leandro Araújo Domingues; Advogada: Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB:
79620/SP); Advogada: Amanda Roberta Sacchi (OAB: 221553/SP)
1002010-54.2016.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002010-54.2016.8.26.0514; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Itupeva;
Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Wladimir de Oliveira Paula
1513452-40.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513452-40.2023.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Escola
de Educação Portal da Colina Eireli (Antiga denominação) e outro; Advogado: Victor Dias Ramos (OAB: 358998/SP); Advogada:
Joselene Toledano Almagro Poliszezuk (OAB: 182338/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal
(OAB: 457773/SP) (Procurador)
1002309-65.2015.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002309-65.2015.8.26.0514; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: J.r. da Silva
Transporte - Me
1003177-75.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003177-75.2024.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de
Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: IKONOS SERVIÇOES TOPOGRAFICOS LTDA - ME
1501559-59.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501559-59.2022.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) (Procurador); Apelado:
Davi Marcos Santana e outro; Advogada: Aline Reis Fagundes (OAB: 262567/SP); Advogado: Bruno Nicoleti Boiago (OAB:
388054/SP)
1060751-33.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
1060751-33.2024.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Denis Ribamar de Oliveira Moreira; Advogado: Murilo
Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1506521-58.2018.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506521-58.2018.8.26.0323; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Lorena; Advogada: Elisângela Rodrigues (OAB: 342277/SP) (Procurador); Apelado: Seven
Invest Empreend Ltda; Advogado: Alex Machado (OAB: 269586/SP)
1062012-68.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062012-68.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Renato Wong e outro; Advogado: Erick Altheman
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º