Processo ativo
Sebastião Aires de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São
DIREITO ADMINISTRATIVO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0124470-66.2008.8.26.0053
Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
Partes e Advogados
Autor: Sebastião Aires de Souza x Réu: *** Sebastião Aires de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Número do Processo: 0124470-66.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Sebastião Aires de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Patrono do Autor: Carlos Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB 173261/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado
de São Paulo -
Número do Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: 0127344-58.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço - Autor: Alexandre Augusto Ferreira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Andrea Peirao
Monte Alegre (OAB 121504/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0130197-40.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Fogo Filho x Réu: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São
Paulo -
Número do Processo: 0119158-46.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Wellington dos Santos Dias x Réu: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Carlos Grecov Andreotti (OAB 124907/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0005104-96.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Roberto Ribeiro Buongermino x Réu: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP) - Patrono do Réu:
Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0132512-07.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Rossi x Réu: Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Patrono do Autor: Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São
Paulo -
Número do Processo: 0032519-54.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por tempo de
serviço - Autor: Cleuza de Fatima Cardena x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cibele Carvalho
Braga (OAB 158044/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0036235-89.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Ação Ordinária de
Cobrança - Autor: Maria do Carmo Rodrigues Coalho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor:
Samantha Deronci Palhares (OAB 168318/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo - Número do Processo:
0036786-69.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: Execução de Sentença - Autor: Joaquim
Monteiro da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB
206949/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0045671-04.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Autor: José Carlos Cunha x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0127415-60.2007.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Gratificação de Incentivo - Autor: Miguel Franco x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0120341-18.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Simara Monteiro Sicchierolli x Réu: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristiana Marisa Thozzi (OAB 138189/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0036281-73.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado /
Correção Monetária - Autor: Irene Vesentini x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto
Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0026569-59.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira
- Autor: Claudio Bello Junior x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo
- CIAF ? Patrono do Autor: Wanderley Alves dos Santos (OAB 310274/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São
Paulo -
Número do Processo: 0015468-93.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário - Autor: Durval Benicio Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson
Camara (OAB 15751/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0017934-94.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Souza Neves Alves x Réu: IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: 0 - - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo
-
Número do Processo: 0014456-54.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Francisco Rondinelli x Réu: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Patrono do Autor: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria
do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0005886-64.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano
Moral - Autor: Edvania Marlene Gomes dos Santos x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Shela
dos Santos Lima (OAB 216438/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0001014-84.2005.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Recreio S/A x Réu: Secretario das Finanças da Pref.
do Mun. de São Paulo - Patrono do Autor: Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria
do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0016518-04.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Victor Chammah x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Patrono do Autor: Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo
-
Número do Processo: 0034638-85.2009.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Henrique Soares de Souza x Réu: Secretário da
Saúde do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Luciano de Souza (OAB 211620/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Número do Processo: 0124470-66.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Sebastião Aires de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Patrono do Autor: Carlos Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB 173261/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado
de São Paulo -
Número do Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: 0127344-58.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço - Autor: Alexandre Augusto Ferreira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Andrea Peirao
Monte Alegre (OAB 121504/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0130197-40.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Fogo Filho x Réu: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São
Paulo -
Número do Processo: 0119158-46.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Wellington dos Santos Dias x Réu: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Carlos Grecov Andreotti (OAB 124907/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0005104-96.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Roberto Ribeiro Buongermino x Réu: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP) - Patrono do Réu:
Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0132512-07.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Rossi x Réu: Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Patrono do Autor: Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São
Paulo -
Número do Processo: 0032519-54.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por tempo de
serviço - Autor: Cleuza de Fatima Cardena x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cibele Carvalho
Braga (OAB 158044/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0036235-89.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Ação Ordinária de
Cobrança - Autor: Maria do Carmo Rodrigues Coalho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor:
Samantha Deronci Palhares (OAB 168318/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo - Número do Processo:
0036786-69.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: Execução de Sentença - Autor: Joaquim
Monteiro da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB
206949/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0045671-04.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Autor: José Carlos Cunha x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0127415-60.2007.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto:
Gratificação de Incentivo - Autor: Miguel Franco x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0120341-18.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Simara Monteiro Sicchierolli x Réu: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristiana Marisa Thozzi (OAB 138189/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0036281-73.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado /
Correção Monetária - Autor: Irene Vesentini x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto
Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0026569-59.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira
- Autor: Claudio Bello Junior x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo
- CIAF ? Patrono do Autor: Wanderley Alves dos Santos (OAB 310274/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São
Paulo -
Número do Processo: 0015468-93.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário - Autor: Durval Benicio Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson
Camara (OAB 15751/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0017934-94.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Souza Neves Alves x Réu: IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: 0 - - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo
-
Número do Processo: 0014456-54.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Francisco Rondinelli x Réu: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Patrono do Autor: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria
do Estado de São Paulo -
Número do Processo: 0005886-64.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano
Moral - Autor: Edvania Marlene Gomes dos Santos x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Shela
dos Santos Lima (OAB 216438/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0001014-84.2005.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Recreio S/A x Réu: Secretario das Finanças da Pref.
do Mun. de São Paulo - Patrono do Autor: Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB 195275/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria
do Município de São Paulo -
Número do Processo: 0016518-04.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Victor Chammah x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Patrono do Autor: Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP) ? Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo
-
Número do Processo: 0034638-85.2009.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Henrique Soares de Souza x Réu: Secretário da
Saúde do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Luciano de Souza (OAB 211620/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º