Processo ativo
3005654-43.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3005654-43.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1504803-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sebastião Aires Pedro *** Sebastião Aires Pedrosa Neto (OAB: 443071/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravado: W. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005654-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado;
BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Piracicaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1504803-
20.2024.8.26.0451; Investigação de Paternidade; Agravante: L. V. L. M. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: O. J. M. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: R. V. C.; Advogado: Sebastião Aires Pedrosa Neto (OAB: 443071/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130701-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002225-18.2021.8.26.0079;
Dissolução; Impetrante: F. L. A.; Advogado: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP); Paciente: E. C. S.; Advogado: Fabio Luiz
Angella (OAB: 286131/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de B.; Interessada: A. S. B. S.; Advogado: Diogo Luiz
Torres Amorim (OAB: 291042/SP); Advogada: Bárbara Leticia Batista (OAB: 339608/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130965-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0025993-
45.2024.8.26.0506; Revisão; Impetrante: A. W. C.; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP); Impette/Pacient: V. R. A.;
Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. de R. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130969-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0032048-
37.2017.8.26.0577; Alimentos; Impetrante: D. C. da S.; Advogado: Danilo Costa da Silva (OAB: 297745/SP); Paciente: I. A.
C. A.; Advogado: Danilo Costa da Silva (OAB: 297745/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de S. J. dos
C.; Interessado: M. C. V. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Fernanda de Andrade Ambrósio Moreira (OAB:
416432/SP); Advogado: Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/SP); Interessado: J. R. V. da S. (Representando Menor(es));
Advogada: Maria Fernanda de Andrade Ambrósio Moreira (OAB: 416432/SP); Advogado: Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130984-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de São Vicente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002715-88.2023.8.26.0590;
Investigação de Paternidade; Impetrante: L. R. G. P.; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Paciente:
E. D. E. de A.; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. da F. e S. da C.
de S. V.; Interessado: H. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Tailly Alves Loureiro (OAB: 430107/SP); Interessado: I.
da S. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Tailly Alves Loureiro (OAB: 430107/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130988-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento
de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1009802-91.2013.8.26.0020; Alimentos; Impetrante: D. N. O. D.; Advogada:
Debora Navarro Oliveira Donha (OAB: 344737/SP); Paciente: I. G. de L.; Advogada: Debora Navarro Oliveira Donha (OAB:
344737/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 4 V. da F. e S. do F. R. X. - N. S. do Ó; Interessado: B. H. M. de L.; Advogado: Vander
Roberto Santos Moura (OAB: 174065/SP); Interessado: A. A. M. M.; Advogado: Vander Roberto Santos Moura (OAB: 174065/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131071-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
de Hortolândia; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0004275-47.2024.8.26.0229; Revisão; Impetrante:
R. L. G.; Advogado: Rafael Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP); Paciente: L. A. da S.; Advogado: Rafael Lavieri Gonçalves
(OAB: 405568/SP); Advogado: Rodrigo Pinheiro Elias (OAB: 318179/SP); Impetrado: M., J. do F. P. - 5 C. - A.; Interessado:
M. F. O.; Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/SP); Advogado: Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP);
Interessado: C. F. D. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/SP); Advogado:
Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP); Interessado: L. S. F. D. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Pedro Donizeti da
Silva (OAB: 404562/SP); Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/SP); Interessada: B. T. B. F. (Representando
Menor(es)); Advogado: Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP); Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravado: W. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3005654-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado;
BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Piracicaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1504803-
20.2024.8.26.0451; Investigação de Paternidade; Agravante: L. V. L. M. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: O. J. M. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: R. V. C.; Advogado: Sebastião Aires Pedrosa Neto (OAB: 443071/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130701-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002225-18.2021.8.26.0079;
Dissolução; Impetrante: F. L. A.; Advogado: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP); Paciente: E. C. S.; Advogado: Fabio Luiz
Angella (OAB: 286131/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de B.; Interessada: A. S. B. S.; Advogado: Diogo Luiz
Torres Amorim (OAB: 291042/SP); Advogada: Bárbara Leticia Batista (OAB: 339608/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130965-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0025993-
45.2024.8.26.0506; Revisão; Impetrante: A. W. C.; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP); Impette/Pacient: V. R. A.;
Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. de R. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130969-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0032048-
37.2017.8.26.0577; Alimentos; Impetrante: D. C. da S.; Advogado: Danilo Costa da Silva (OAB: 297745/SP); Paciente: I. A.
C. A.; Advogado: Danilo Costa da Silva (OAB: 297745/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de S. J. dos
C.; Interessado: M. C. V. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Fernanda de Andrade Ambrósio Moreira (OAB:
416432/SP); Advogado: Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/SP); Interessado: J. R. V. da S. (Representando Menor(es));
Advogada: Maria Fernanda de Andrade Ambrósio Moreira (OAB: 416432/SP); Advogado: Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130984-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de São Vicente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002715-88.2023.8.26.0590;
Investigação de Paternidade; Impetrante: L. R. G. P.; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Paciente:
E. D. E. de A.; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. da F. e S. da C.
de S. V.; Interessado: H. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Tailly Alves Loureiro (OAB: 430107/SP); Interessado: I.
da S. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Tailly Alves Loureiro (OAB: 430107/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130988-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento
de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1009802-91.2013.8.26.0020; Alimentos; Impetrante: D. N. O. D.; Advogada:
Debora Navarro Oliveira Donha (OAB: 344737/SP); Paciente: I. G. de L.; Advogada: Debora Navarro Oliveira Donha (OAB:
344737/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 4 V. da F. e S. do F. R. X. - N. S. do Ó; Interessado: B. H. M. de L.; Advogado: Vander
Roberto Santos Moura (OAB: 174065/SP); Interessado: A. A. M. M.; Advogado: Vander Roberto Santos Moura (OAB: 174065/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131071-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
de Hortolândia; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0004275-47.2024.8.26.0229; Revisão; Impetrante:
R. L. G.; Advogado: Rafael Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP); Paciente: L. A. da S.; Advogado: Rafael Lavieri Gonçalves
(OAB: 405568/SP); Advogado: Rodrigo Pinheiro Elias (OAB: 318179/SP); Impetrado: M., J. do F. P. - 5 C. - A.; Interessado:
M. F. O.; Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/SP); Advogado: Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP);
Interessado: C. F. D. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/SP); Advogado:
Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP); Interessado: L. S. F. D. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Pedro Donizeti da
Silva (OAB: 404562/SP); Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/SP); Interessada: B. T. B. F. (Representando
Menor(es)); Advogado: Pedro Donizeti da Silva (OAB: 404562/SP); Advogada: Isabela Maria Alves Rodrigues (OAB: 401903/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º