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Sebastiao Domiciano da Silva; Advogada: Carolina Mizumukai (OAB: 264422/SP); Ficam as partes intimadas para se
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Identificação
Nº Processo: 1009199-47.2024.8.26.0597
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009199-47.2024.8.26.0597; Indenização
Partes e Advogados
Apelado: Sebastiao Domiciano da Silva; Advogada: Carolina Mizumu *** Sebastiao Domiciano da Silva; Advogada: Carolina Mizumukai (OAB: 264422/SP); Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Moreno (OA *** Alexandre Moreno (OAB: 343208/SP); Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lima; Advogada: Daniela Cristina de Castro Castillo (OAB: 322741/SP); Advogado: Alexandre Moreno (OAB: 343208/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87/2024.
1009199-47.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009199-47.2024.8.26.0597; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador);
Apelado: Sebastiao Domiciano da Silva; Advogada: Carolina Mizumukai (OAB: 264422/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009359-85.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009359-85.2022.8.26.0292; Multas e demais Sanções;
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP)
(Procurador); Apelada: Silvana Helena da Silva de Oliveira; Advogado: Leonardo Romero da Silva Santos (OAB: 351205/SP);
Interessado: Thomaz Alexandre Franco de Vasconcelos; Advogado: Humberto Felipe Ozorio de Oliveira (OAB: 354085/SP);
Interessado: Empresa Vale Veículos; Advogado: Humberto Felipe Ozorio de Oliveira (OAB: 354085/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009434-89.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Barretos; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1009434-89.2023.8.26.0066; Transporte
Terrestre; Apelante: Julio Cesar dos Santos; Advogado: Marco Aurélio Rodrigues Ferreira (OAB: 193217/SP); Apelante:
Município de Colômbia; Advogado: Evandro Maximiano Viana (OAB: 247334/SP) (Procurador); Apelado: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009981-95.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Barretos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009981-95.2024.8.26.0066; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: C. M.
P. da C. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Jose Roberto Pedro Junior (OAB: 147491/SP); RepreLeg: S. A. M.; Apelado:
E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010031-72.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010031-72.2023.8.26.0223; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Sidney Foffano (OAB: 22643/SP) (Procurador); Apelado: Elias Alves
dos Santos; Advogada: Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP); Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB:
397204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1010064-78.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010064-78.2022.8.26.0229; Sistema Nacional de Trânsito; Apelante:
Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Apelado: Ourotur Corporate Eireli;
Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010217-37.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010217-37.2024.8.26.0037; Multas e demais
Sanções; Apelante: Fabio Rafael Furlan; Advogado: Thiago Amaral Barbanti (OAB: 214654/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010323-23.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro
de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010323-23.2021.8.26.0451; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador); Advogado:
Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) (Procurador); Apelado: Jair Gomes de Moraes; Advogado: Sergio Roberto
Sacchi (OAB: 140155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lima; Advogada: Daniela Cristina de Castro Castillo (OAB: 322741/SP); Advogado: Alexandre Moreno (OAB: 343208/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87/2024.
1009199-47.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009199-47.2024.8.26.0597; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador);
Apelado: Sebastiao Domiciano da Silva; Advogada: Carolina Mizumukai (OAB: 264422/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009359-85.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009359-85.2022.8.26.0292; Multas e demais Sanções;
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP)
(Procurador); Apelada: Silvana Helena da Silva de Oliveira; Advogado: Leonardo Romero da Silva Santos (OAB: 351205/SP);
Interessado: Thomaz Alexandre Franco de Vasconcelos; Advogado: Humberto Felipe Ozorio de Oliveira (OAB: 354085/SP);
Interessado: Empresa Vale Veículos; Advogado: Humberto Felipe Ozorio de Oliveira (OAB: 354085/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009434-89.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Barretos; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1009434-89.2023.8.26.0066; Transporte
Terrestre; Apelante: Julio Cesar dos Santos; Advogado: Marco Aurélio Rodrigues Ferreira (OAB: 193217/SP); Apelante:
Município de Colômbia; Advogado: Evandro Maximiano Viana (OAB: 247334/SP) (Procurador); Apelado: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1009981-95.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de
Barretos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009981-95.2024.8.26.0066; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: C. M.
P. da C. (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Jose Roberto Pedro Junior (OAB: 147491/SP); RepreLeg: S. A. M.; Apelado:
E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010031-72.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010031-72.2023.8.26.0223; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Sidney Foffano (OAB: 22643/SP) (Procurador); Apelado: Elias Alves
dos Santos; Advogada: Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP); Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB:
397204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1010064-78.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010064-78.2022.8.26.0229; Sistema Nacional de Trânsito; Apelante:
Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Apelado: Ourotur Corporate Eireli;
Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010217-37.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010217-37.2024.8.26.0037; Multas e demais
Sanções; Apelante: Fabio Rafael Furlan; Advogado: Thiago Amaral Barbanti (OAB: 214654/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010323-23.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro
de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010323-23.2021.8.26.0451; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador); Advogado:
Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) (Procurador); Apelado: Jair Gomes de Moraes; Advogado: Sergio Roberto
Sacchi (OAB: 140155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º