Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
SEBASTIÃO FERREIRA
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Identificação
Nº Processo: 1500093-08.2025.8.26.0067
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500093-08.2025.8.26.0067;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
Autor(es): SEBASTIÃO FERREIRA, Advogado: Murilo Brustolin *** SEBASTIÃO FERREIRA, Advogado: Murilo Brustolin Belleza (OAB: 366973, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Baesso Rodri *** Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500093-08.2025.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Borborema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500093-08.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 67;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. C. G. J.; Advogado: Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/
SP); Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500094-05.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500094-05.2025.8.26.0548;
Roubo; Apelante: João Vitor dos Santos Santos; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500107-18.2025.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500107-18.2025.8.26.0608;
Perseguição; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. H. de S.; Advogado: Erick Galvão Figueiredo (OAB: 297168/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500108-93.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500108-93.2024.8.26.0557;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Guilherme Kayque Bonfim; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Jeniffer Merly
Pereira; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500110-11.2020.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Batatais; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500110-11.2020.8.26.0070;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO SIDNEY LOPES DOS SANTOS; Advogado: Fabiano Borges Dias (OAB:
200434/SP); Apelante: LUIS CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA; Advogado: Claudinei Martins Fernandes (OAB: 94685/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: RENE NICOLAS DA SILVA; Advogado: João Pedro Tavares (OAB: 510195/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500138-81.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500138-81.2021.8.26.0348;
Estelionato; Apelante: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA; Advogado: Jefferson Miguel da Silva (OAB: 377314/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500142-33.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500142-
33.2024.8.26.0407; Furto; Apelante: Rodrigo da Silva Bezerra; Advogada: Milena de Souza Fassina (OAB: 509986/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500145-36.2022.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Ipauçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500145-36.2022.8.26.0252; Furto Qualificado;
Apelante: SEBASTIÃO FERREIRA; Advogado: Murilo Brustolin Belleza (OAB: 366973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500149-69.2021.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de São Sebastião da Grama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500149-
69.2021.8.26.0588; Furto Qualificado; Apelante: Ana Paula Zamai; Advogado: Natan do Prado Zabotto (OAB: 393846/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500093-08.2025.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Borborema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500093-08.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 67;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. C. G. J.; Advogado: Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/
SP); Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500094-05.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500094-05.2025.8.26.0548;
Roubo; Apelante: João Vitor dos Santos Santos; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500107-18.2025.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500107-18.2025.8.26.0608;
Perseguição; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. H. de S.; Advogado: Erick Galvão Figueiredo (OAB: 297168/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500108-93.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500108-93.2024.8.26.0557;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Guilherme Kayque Bonfim; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Jeniffer Merly
Pereira; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500110-11.2020.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Foro de Batatais; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500110-11.2020.8.26.0070;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO SIDNEY LOPES DOS SANTOS; Advogado: Fabiano Borges Dias (OAB:
200434/SP); Apelante: LUIS CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA; Advogado: Claudinei Martins Fernandes (OAB: 94685/SP)
(Defensor Dativo); Apelante: RENE NICOLAS DA SILVA; Advogado: João Pedro Tavares (OAB: 510195/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500138-81.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500138-81.2021.8.26.0348;
Estelionato; Apelante: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA; Advogado: Jefferson Miguel da Silva (OAB: 377314/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500142-33.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500142-
33.2024.8.26.0407; Furto; Apelante: Rodrigo da Silva Bezerra; Advogada: Milena de Souza Fassina (OAB: 509986/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500145-36.2022.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Ipauçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500145-36.2022.8.26.0252; Furto Qualificado;
Apelante: SEBASTIÃO FERREIRA; Advogado: Murilo Brustolin Belleza (OAB: 366973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500149-69.2021.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de São Sebastião da Grama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500149-
69.2021.8.26.0588; Furto Qualificado; Apelante: Ana Paula Zamai; Advogado: Natan do Prado Zabotto (OAB: 393846/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º