Processo ativo
Sebastião José Duarte Moreira; Advogado: Valtair de Oliveira
Inventário e Partilha; Apelante: Carlos Renato Moço Colovati;
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Identificação
Nº Processo: 1000532-25.2021.8.26.0291
Vara: Vara Única;
Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Carlos Renato Moço Colovati;
Partes e Advogados
Apelado: Sebastião José Duarte Moreira; *** Sebastião José Duarte Moreira; Advogado: Valtair de Oliveira
Apdo: Unibap - Uniã *** Unibap - União Brasileira
Apte: Raimundo *** Raimundo Oliveira;
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP); Apelado: Sebasti *** Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP); Apelado: Sebastião José Duarte Moreira; Advogado: Valtair de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Inventário; Nº origem: 1000532-25.2021.8.26.0291; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Carlos Renato Moço Colovati;
Advogado: Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP); Apelado: Sebastião José Duarte Moreira; Advogado: Valtair de Oliveira
(OAB: 106691/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1001310-49.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001310-49.2024.8.26.0627; Assunto: Associação; Apelante: Quitéria Porfírio
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP); Advogado: Vinícius Kleber Borges
Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Louise Rainer Pereira
Gionédis (OAB: 8123/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000852-22.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000852-22.2025.8.26.0037; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Antonio de Camargo
(Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP); Advogado: Valcir José Bologniesi (OAB:
207903/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000760-73.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000760-73.2025.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Sebastiana Aparecida dos
Santos Freitas (Curador(a)) e outro; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Associação
de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos
Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001366-44.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001366-44.2023.8.26.0554; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Rede D’or
São Luiz S/A - Unidade Bartira; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Rodrigo Vitor Massi
Zagnole (Justiça Gratuita); Advogado: Caio Oberdan Coque Carrare (OAB: 420502/SP); Advogada: Vanessa de Paula Zagnole
Baraldi (OAB: 386522/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001547-34.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001547-34.2025.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Luzia de Oliveira;
Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000219-51.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000219-51.2025.8.26.0541; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Unibap - União Brasileira
de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apdo/Apte: Raimundo Oliveira;
Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000234-88.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000234-88.2025.8.26.0486; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: Wilson Barro Junior;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Inventário; Nº origem: 1000532-25.2021.8.26.0291; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Carlos Renato Moço Colovati;
Advogado: Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP); Apelado: Sebastião José Duarte Moreira; Advogado: Valtair de Oliveira
(OAB: 106691/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1001310-49.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001310-49.2024.8.26.0627; Assunto: Associação; Apelante: Quitéria Porfírio
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP); Advogado: Vinícius Kleber Borges
Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Louise Rainer Pereira
Gionédis (OAB: 8123/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000852-22.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000852-22.2025.8.26.0037; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Antonio de Camargo
(Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP); Advogado: Valcir José Bologniesi (OAB:
207903/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000760-73.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000760-73.2025.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Sebastiana Aparecida dos
Santos Freitas (Curador(a)) e outro; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Associação
de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos
Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001366-44.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001366-44.2023.8.26.0554; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Rede D’or
São Luiz S/A - Unidade Bartira; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Rodrigo Vitor Massi
Zagnole (Justiça Gratuita); Advogado: Caio Oberdan Coque Carrare (OAB: 420502/SP); Advogada: Vanessa de Paula Zagnole
Baraldi (OAB: 386522/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001547-34.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001547-34.2025.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Luzia de Oliveira;
Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000219-51.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000219-51.2025.8.26.0541; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Unibap - União Brasileira
de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apdo/Apte: Raimundo Oliveira;
Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000234-88.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000234-88.2025.8.26.0486; Assunto: Associação; Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apelado: Wilson Barro Junior;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º