Processo ativo
0003304-13.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003304-13.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Samuel d *** Samuel de Jesus
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003304-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000062-35.2025.8.26.0620; Recurso; Requerente: Mario Roberto Garcia; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Samuel de Jesus
Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira (OAB: 523276/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003306-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030251-28.2024.8.26.0071; Recurso; Requerente: FABIO MURILO BARBOSA; Advogada:
Mayara Renal Inforzato (OAB: 312882/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do
Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003307-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1028013-64.2024.8.26.0482; Recurso; Requerente: Jarbas Albertini; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di
Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003316-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1015527-73.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Lucineide Ribeiro Lopes Barroso; Advogado: Eurico Manoel da
Silva Junior (OAB: 290491/SP); Requerido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/
sp; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Petição Cível 14
Total 14
0000043-69.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR
DE ABREU JÚNIOR; Fórum de Jacupiranga; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001219-22.2023.8.26.0294;
Recurso; Reclamante: Sebastião Pedroso de Oliveira; Advogado: Heverton Dhenem da Silva (OAB: 415026/SP); Reclamado: Colégio
Recursal dos Juizados Especiais; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0100278-44.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS
ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0102810-59.2025.8.26.9061; Recurso; Reclamante: Felipe Gimenes Silva; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado:
Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Manifestem-se as partes no prazo
e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio
implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0100312-19.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE
ABREU JÚNIOR; Fórum de Orlândia; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002379-09.2024.8.26.0404; Gratifi cações
Municipais Específi cas; Reclamante: Claudia Archanjo de Andrade Morandini; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/
SP); Reclamante: José Luís Peta; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamante: Mário Ferreira; Advogada:
Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamante: Marcelo Bordin; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/
SP); Reclamante: Nathalia Miele Vascos Simonelli; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamante: Valéria
Boldrim Piai Cadelca; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Interesdo.: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003304-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000062-35.2025.8.26.0620; Recurso; Requerente: Mario Roberto Garcia; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Samuel de Jesus
Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira (OAB: 523276/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003306-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030251-28.2024.8.26.0071; Recurso; Requerente: FABIO MURILO BARBOSA; Advogada:
Mayara Renal Inforzato (OAB: 312882/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do
Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003307-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1028013-64.2024.8.26.0482; Recurso; Requerente: Jarbas Albertini; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di
Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003316-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1015527-73.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Lucineide Ribeiro Lopes Barroso; Advogado: Eurico Manoel da
Silva Junior (OAB: 290491/SP); Requerido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/
sp; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE
30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Petição Cível 14
Total 14
0000043-69.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR
DE ABREU JÚNIOR; Fórum de Jacupiranga; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001219-22.2023.8.26.0294;
Recurso; Reclamante: Sebastião Pedroso de Oliveira; Advogado: Heverton Dhenem da Silva (OAB: 415026/SP); Reclamado: Colégio
Recursal dos Juizados Especiais; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0100278-44.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS
ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0102810-59.2025.8.26.9061; Recurso; Reclamante: Felipe Gimenes Silva; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado:
Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Manifestem-se as partes no prazo
e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio
implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0100312-19.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE
ABREU JÚNIOR; Fórum de Orlândia; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002379-09.2024.8.26.0404; Gratifi cações
Municipais Específi cas; Reclamante: Claudia Archanjo de Andrade Morandini; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/
SP); Reclamante: José Luís Peta; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamante: Mário Ferreira; Advogada:
Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamante: Marcelo Bordin; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/
SP); Reclamante: Nathalia Miele Vascos Simonelli; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamante: Valéria
Boldrim Piai Cadelca; Advogada: Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP); Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Interesdo.: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º