Processo ativo
Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior
Associação; Apelante: Mary Nogueira; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1002111-44.2024.8.26.0439
Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Mary Nogueira; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; A *** Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior
Apdo: Asbapi - A *** Asbapi - Associação
Advogados e OAB
Advogado: José Miguel da *** José Miguel da Silva Júnior
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002111-44.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002111-44.2024.8.26.0439; Assunto: Associação; Apelante: Mary Nogueira; Advogado:
Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior
(OAB: 237340/SP); Advogada: Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004617-80.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004617-80.2024.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Arthur
Kaique Mota da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ana Carolina Coltro Pereira Casagrande (OAB: 332530/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade
Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012342-83.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012342-83.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Asbapi - Associação
Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Apdo/Apte:
José Nilton da Silva; Advogada: Alyne Aparecida Costa Coral (OAB: 272580/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022489-84.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022489-84.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: A. A. M.
I. S.; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: M. C. F. S. do N. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Romulo Cesar Rosendo (OAB: 453028/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003371-31.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003371-31.2024.8.26.0319; Assunto: Associação; Apelante: Aparecido Ribeiro;
Advogado: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (Revel);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1500055-28.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500055-28.2024.8.26.0003; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Elaine Valeria dos Santos Nascimento;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007651-97.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007651-
97.2024.8.26.0625; Assunto: Marca; Apelante: Resitec Serviços Industriais Ltda; Advogado: Rafael Furukawa (OAB: 347074/
SP); Apelado: Construtora Said Ltda.; Advogada: Isabella Grandini Said Brunelli (OAB: 296446/SP); Advogado: Igor Martins
Sufiati (OAB: 236814/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000391-38.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000391-38.2024.8.26.0602; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Unimed do Estado de
São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/
SP); Advogada: Laura Tie Vieira de Paula Oguchi (OAB: 365045/SP); Apelado: Damiana Alves Nunes da Silva,; Advogada:
Lorena Loureiro Chagas (OAB: 352374/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002111-44.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002111-44.2024.8.26.0439; Assunto: Associação; Apelante: Mary Nogueira; Advogado:
Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior
(OAB: 237340/SP); Advogada: Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004617-80.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004617-80.2024.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Arthur
Kaique Mota da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ana Carolina Coltro Pereira Casagrande (OAB: 332530/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade
Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012342-83.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012342-83.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Asbapi - Associação
Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Apdo/Apte:
José Nilton da Silva; Advogada: Alyne Aparecida Costa Coral (OAB: 272580/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022489-84.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022489-84.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: A. A. M.
I. S.; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: M. C. F. S. do N. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Romulo Cesar Rosendo (OAB: 453028/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003371-31.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003371-31.2024.8.26.0319; Assunto: Associação; Apelante: Aparecido Ribeiro;
Advogado: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (Revel);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1500055-28.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500055-28.2024.8.26.0003; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Elaine Valeria dos Santos Nascimento;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007651-97.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007651-
97.2024.8.26.0625; Assunto: Marca; Apelante: Resitec Serviços Industriais Ltda; Advogado: Rafael Furukawa (OAB: 347074/
SP); Apelado: Construtora Said Ltda.; Advogada: Isabella Grandini Said Brunelli (OAB: 296446/SP); Advogado: Igor Martins
Sufiati (OAB: 236814/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000391-38.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000391-38.2024.8.26.0602; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Unimed do Estado de
São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/
SP); Advogada: Laura Tie Vieira de Paula Oguchi (OAB: 365045/SP); Apelado: Damiana Alves Nunes da Silva,; Advogada:
Lorena Loureiro Chagas (OAB: 352374/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º