seja a requerida intimada a trazer aos autos comprovante de quitação do acordo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria
Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os req ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ueridos, ou certificada a
ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos
requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo
485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO (OAB 503015/
SP)
Processo 1191343-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pasteis Edson Yamaguchi Ltda
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 144/145: informa a autora encaminhamento da decisão-ofício
de fls. 115/118. Fls. 146: requer o autor seja a requerida intimada a trazer aos autos comprovante de quitação do acordo
firmado às fls. 126/130. Indefiro, tendo em vista que a diligência compete à parte, podendo instaurar o competente incidente
de cumprimento de sentença, caso seja verificado o inadimplemento, observando-se o Comunicado CG n. 1789/2017. Observo
que o prazo para recurso encontra-se em curso, em razão da suspensão de prazos do artigo 220, do Código de Processo
Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando-se oportunamente. - ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP),
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
Processo 1198811-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Maria Eduarda Fernandes de
Sa - - Lucas José de Jesus Souza - Fls. 45/51: recebo a emenda à inicial. Em pesquisa ao sistema informatizado, verifiquei
que a guia DARE apresentada foi inutilizada. Cediço na jurisprudência deste E. TJSP que a disposição contida no artigo 334,
caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a
qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com
as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que
dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o
número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Assim, evita-se o congestionamento do
Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem
prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por meio de Portal Eletrônico,
para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma. -
ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP),
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
Processo 1200008-30.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Fls. 135/137:
indefiro a medida pretendida. Não homologado o - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1201101-28.2024.8.26.0100 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - Banco
Votorantim S.A. - Fls. 22: informa o autor que o veículo não fora localizado até a presente data, de forma que distribuiu a presente
demanda nesta Comarca. Não houve correto cumprimento à determinação de fls. 19, item “a”. O endereço informado às fls. 01
encontra-se em território sob jurisdição do Foro Regional Ipiranga, não havendo motivos para distribuição do requerimento junto
ao Fórum Central. Dessa forma, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Distribuidor, para redistribuição a
uma das Varas Cíveis do Foro Regional Ipiranga, com as nossas homenagens, após disponibilização desta decisão no DJE. -
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1203336-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - FPA Empreendimentos e Participações
Ltda. - Fls. 67/68: ante a manifestação da autora, ao Distribuidor, para redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro
Regional Santana. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2025
Processo 0000717-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1002000-78.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ciência à parte interessada
do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena
de arquivamento. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 0004511-72.1999.8.26.0100 (583.00.1999.004511) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Petrobrás Distribuidora S.a. - Pilar Pires - - Tito Lívio José - - Jacareí Auto Posto Esperança Ltda - Willian Parron
- - Maria Conceição Pinheirio - Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de
2024, com transcurso “in albis” do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico
será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos
encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100.
Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023,
às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador
que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a
fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.
jus.br.” - ADV: ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP), ZÉLIA SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP), ZÉLIA
SANTOS MALDONADO (OAB 163110/SP), DINALVA GONCALVES FERREIRA (OAB 110257/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE
BARCELLOS (OAB 148512/RJ), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP)
Processo 0004888-32.2025.8.26.0100 (processo principal 1007986-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO BRADESCO S/A e outro - Nubia Fantim Fialho - Recolham os exequentes as
custas relativas à instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do
crédito a ser satisfeito, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual n. 11.608/2003, com redação dada pela Lei n°17.785
de 03/10/2023 (guia DARE, Código 230-6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Prazo: 05
dias. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), DIEMERSON WENDER PEREIRA DOS SANTOS (OAB
484040/SP), CAROLINE GOMES FEITOSA DOS SANTOS (OAB 488083/SP)
Processo 0007031-67.2020.8.26.0100 (processo principal 1082857-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º