do novo procurador

4157/2025 Tribunal Superior do Trabalho 28
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
GMJRP/abj pág. 673).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Junte-se. Publique-se.
Considerando que o exame da regularidade formal da Brasília, 29 de janeiro de 2025.
transação é questão afeta à competência da Vara do Trabalho na Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
qual foi ajuizada a reclamação trabalhista (artigos 652, alínea "f", JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
764, 83 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1, parágrafo único, e 855-B a 855-E da CLT), recebo e Ministro Relator
registro sua ocorrência e determino a remessa dos autos à e.
Processo Nº RRAg-0020400-28.2021.5.04.0401
Corte de origem para a adoção das providências cabíveis a fim Complemento Processo Eletrônico
de que o ajuste a ser eventualmente homologado produza seus Agravante(s), ITAÚ UNIBANCO S.A.
Recorrente(s) e
jurídicos e legais efeitos. Recorrido(a)(s)
Advogado NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
Publique-se. 25185-A/RS)
Brasília, 29 de janeiro de 2025. Agravado(a)(s), LEANDRO EDSON LAZZARIN
Recorrente(s) e
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) Recorrido(a)(s)
Advogado LETIARES MARTINS PEREIRA(OAB:
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 62180-A/RS)
Ministro Relator Advogado EYDER LINI(OAB: 15600-A/RS)
Processo Nº RRAg-0101283-61.2019.5.01.0062 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - ITAÚ UNIBANCO S.A.
Agravante(s) e POLO WEAR BOSSA NOVA - LEANDRO EDSON LAZZARIN
Recorrente(s) COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogada TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713-A/RJ) GMJRP/abj
Agravado(s) e BRUNO ALVES MELLO
Recorrido(s)
Advogado JOAO ALBERTO GUERRA(OAB: Junte-se.
93429-A/RJ)
A petição de desistência recursal parcial do agravo de
Intimado(s)/Citado(s): instrumento interposto pelo reclamado (pág. 1.292 - sequencial 7)
- BRUNO ALVES MELLO
encontra-se subscrita por procuradoraregularmente habilitada,
- POLO WEAR BOSSA NOVA COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA investida de especiais poderes para a prática do ato (procuração às
págs. 1.293-1.295).
GMJRP/abj
Tendo em vista que a medida requerida independe da
anuência da parte contrária e que pode ser intentada a qualquer
Junte-se.
tempo e em qualquer grau de jurisdição, na forma em que
Com efeito, tendo em vista que restou devidamente
estabelece o artigo 998 do CPC,recebo,registroehomologoo
comprovada a alteração da denominação social da
pedido de desistência parcial do agravo de instrumento do banco
reclamadaPolo Wear Bossa Nova Comércio de Confecções Ltda.,
reclamado, exclusivamente, quanto ao tema 2 de seu apelo,
(documentação em anexo), proceda a Secretaria à retificação da
referente à "Compensação da Gratificação de Função com as Horas
autuação do feito para que figure como agravante erecorrenteVIA
Extras Deferidas (7ª e 8ª) - Cláusula 11 da Convenção Coletiva de
BRASIL FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., conforme
Trabalho".
requerido às págs. 671-672 (sequencial 8).
Após,voltem-meos autos conclusos para exame das
Observe a Secretaria, também, para que as futuras
matérias recursais remanescentes constantes no agravo de
publicações no DEJT, intimações, citações e notificações referentes
instrumento do réu e de seu recurso de revista, bem como do
à mencionada reclamada sejam feitas ou encaminhadas,
recurso de revista interposto pelo autor.
exclusivamente, na forma em que estabelecem o artigo 272, § 5º,
Publique-se.
do CPC e a Súmula nº 427 do TST, no nome do novo procurador
Brasília, 29 de janeiro de 2025.
da ré, Dr. Hugo Garcia Miranda, inscrito na OAB/SP sob o nº
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
390.917, promovendo, ainda, as necessárias atualizações em seus
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
registros processuais, inclusive no PJe e na capa do feito, bem
Ministro Relator
como a respectiva habilitação do ilustre advogado (procuração à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224857