Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Selma Aparecida de Almeida Magalhães
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Identificação
Nº Processo: 1066005-51.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Selma Aparecida de Almeida Magalhães, Josy Mara Magalhaes, Karen Marchiori Siano, Guilherme Macunaima Vilela Nascimento, Rita de Cássia Calvoso, Silva, Haroldo Cost *** Selma Aparecida de Almeida Magalhães, Josy Mara Magalhaes, Karen Marchiori Siano, Guilherme Macunaima Vilela Nascimento, Rita de Cássia Calvoso, Silva, Haroldo Costa da Silva, Mariana Franchim Veloso, Marcia Bertti Moreira, Matheus Henrique Paulo da Silva, Silvana Aparecida Almeida Gonçalves, Vanelia dos Santos Barbosa Andrade
Advogado(s): 379006, SP, Caio de Cassio Cirino, 334065, Juliana Ortega, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 332241, Lincoln Martins Mo *** 379006, SP, Caio de Cassio Cirino, 334065, Juliana Ortega, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 332241, Lincoln Martins Moreira, 491536, Rafael Rodrigues dos Santos, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 74017, Regina Quercetti Colerato
Advogados e OAB
Advogado: 379006/SP - Caio *** 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1066005-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Selma Aparecida de Almeida Magalhães
ADVOGADO : 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066006-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Josy Mara Magalhaes
ADVOGADO : 334065/SP - Juliana Ortega
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066007-21.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Karen Marchiori Siano
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063798-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Guilherme Macunaima Vilela Nascimento
ADVOGADO : 465057/SP - João Victor Maciel Gonçalves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066008-06.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rita de Cássia Calvoso e Silva
ADVOGADO : 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066009-88.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Haroldo Costa da Silva
ADVOGADO : 491536/SP - Rafael Rodrigues dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066010-73.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariana Franchim Veloso
ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066011-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Bertti Moreira
ADVOGADO : 334065/SP - Juliana Ortega
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066012-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Matheus Henrique Paulo da Silva
ADVOGADO : 479959/SP - Leonardo Ferreira de Carvalho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066013-28.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Silvana Aparecida Almeida Gonçalves
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000994-61.2025.8.26.0090
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanelia dos Santos Barbosa Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1066005-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Selma Aparecida de Almeida Magalhães
ADVOGADO : 379006/SP - Caio de Cassio Cirino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066006-36.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Josy Mara Magalhaes
ADVOGADO : 334065/SP - Juliana Ortega
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066007-21.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Karen Marchiori Siano
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063798-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Guilherme Macunaima Vilela Nascimento
ADVOGADO : 465057/SP - João Victor Maciel Gonçalves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066008-06.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rita de Cássia Calvoso e Silva
ADVOGADO : 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066009-88.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Haroldo Costa da Silva
ADVOGADO : 491536/SP - Rafael Rodrigues dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066010-73.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariana Franchim Veloso
ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066011-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Bertti Moreira
ADVOGADO : 334065/SP - Juliana Ortega
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066012-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Matheus Henrique Paulo da Silva
ADVOGADO : 479959/SP - Leonardo Ferreira de Carvalho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066013-28.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Silvana Aparecida Almeida Gonçalves
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000994-61.2025.8.26.0090
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanelia dos Santos Barbosa Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º