Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1045866-59.2017.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Reqte: SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA
Autor(es): SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA, MIRIAM CATARINA BARROS MARTINS, GILBERTO MENDES DE MATO *** SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA, MIRIAM CATARINA BARROS MARTINS, GILBERTO MENDES DE MATOS, NEIDE SOUZA FONSECA, FRANCISCO DE PAULA VITOR, HISASHI MATSUMI, MARCIO RODRIGUES
Advogado(s): AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ROBSON TOME DE SOUZA (OAB *** AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789, DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008, JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267, MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762
Advogados e OAB
Advogado: ROBSON TOME DE SOU *** ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo de origem: 1045866-59.2017.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogados: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10683/2026
Processo: 0302310-21.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1031328-68.2020.8.26.0053/0002
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MIRIAM CATARINA BARROS MARTINS
Advogado: ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10684/2026
Processo: 0302311-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1018472-09.2019.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: GILBERTO MENDES DE MATOS
Advogado: DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10685/2026
Processo: 0302312-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1000371-21.2019.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: NEIDE SOUZA FONSECA
Advogado: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10686/2026
Processo: 0302360-47.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006149-18.2021.8.26.0053/0042
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: FRANCISCO DE PAULA VITOR
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10687/2026
Processo: 0302361-32.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006149-18.2021.8.26.0053/0044
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HISASHI MATSUMI
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10688/2026
Processo: 0302362-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006149-18.2021.8.26.0053/0047
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARCIO RODRIGUES
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10689/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo de origem: 1045866-59.2017.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogados: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10683/2026
Processo: 0302310-21.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1031328-68.2020.8.26.0053/0002
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MIRIAM CATARINA BARROS MARTINS
Advogado: ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10684/2026
Processo: 0302311-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1018472-09.2019.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: GILBERTO MENDES DE MATOS
Advogado: DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10685/2026
Processo: 0302312-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1000371-21.2019.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: NEIDE SOUZA FONSECA
Advogado: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 199267/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10686/2026
Processo: 0302360-47.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006149-18.2021.8.26.0053/0042
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: FRANCISCO DE PAULA VITOR
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10687/2026
Processo: 0302361-32.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006149-18.2021.8.26.0053/0044
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HISASHI MATSUMI
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10688/2026
Processo: 0302362-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006149-18.2021.8.26.0053/0047
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARCIO RODRIGUES
Advogado: MARCELO TORRES MOTTA (OAB 193762/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 10689/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º