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Identificação
Nº Processo: 1006345-95.2024.8.26.0010
Partes e Advogados
Autor: SEM SUA A *** SEM SUA ANUÊNCIA.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006345-95.2024.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sidnei Francisco
Veloso - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. GOLPE PRATICADO EM AMBIENTE DIGITAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AQUISIÇÃO
DE PEÇA AUTOMOBILÍSTICA A PARTIR DE ANÚNCIO VEICULADO EM REDE SOCIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , E PAGAMENTO MEDIANTE A
REALIZAÇÃO DE PIX. POSTERIOR RETIRADA DE EXPRESSIVA QUANTIA DA CONTA DO AUTOR SEM SUA ANUÊNCIA.
RESPONSABILIDADE DOS RÉUS ASSENTADA NA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSISTENTES NA AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE ACIONAMENTO DE RECURSOS DE SEGURANÇA EM CONTEXTO DE MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA,
DESTOANTE DO PERFIL DE CONSUMO DA CLIENTE. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO
DOS VALORES AO CORRENTISTA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS NA ESPÉCIE, PORQUANTO COMPROVADA A
INCISIVA CONTRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA OS TRANSTORNOS TIDOS POR EXPERIMENTADOS. SENTENÇA EM
PARTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio do Nascimento
(OAB: 204827/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Sala 2100
Veloso - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. GOLPE PRATICADO EM AMBIENTE DIGITAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AQUISIÇÃO
DE PEÇA AUTOMOBILÍSTICA A PARTIR DE ANÚNCIO VEICULADO EM REDE SOCIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , E PAGAMENTO MEDIANTE A
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RESPONSABILIDADE DOS RÉUS ASSENTADA NA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSISTENTES NA AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE ACIONAMENTO DE RECURSOS DE SEGURANÇA EM CONTEXTO DE MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA,
DESTOANTE DO PERFIL DE CONSUMO DA CLIENTE. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO
DOS VALORES AO CORRENTISTA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS NA ESPÉCIE, PORQUANTO COMPROVADA A
INCISIVA CONTRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA OS TRANSTORNOS TIDOS POR EXPERIMENTADOS. SENTENÇA EM
PARTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio do Nascimento
(OAB: 204827/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Sala 2100