Processo ativo
- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -
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Identificação
Nº Processo: 1036800-22.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Nome: - SENTENÇA PARCIAL *** - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1036800-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Paulo Roberto Alves
- Recorrido: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATURAMENTO INDEVIDO EM CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA -
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - COBRANÇA INDEVIDA
RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CONSUMIDOR OBRIGADO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAGAR VALORES ELEVADOS A FIM DE
EVITAR O CORTE NO FORNECIMENTO E A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do
STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) - Marisa
Cristina Pereira de Menezes (OAB: 498348/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATURAMENTO INDEVIDO EM CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA -
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - COBRANÇA INDEVIDA
RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CONSUMIDOR OBRIGADO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAGAR VALORES ELEVADOS A FIM DE
EVITAR O CORTE NO FORNECIMENTO E A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do
STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Brunno Diego Peres Forte (OAB: 420101/SP) - Marisa
Cristina Pereira de Menezes (OAB: 498348/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 2100