Processo ativo
ser feitos mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do artigo...
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Identificação
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Texto Completo do Processo
12
ser feitos mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do artigo 20
deste Provimento.
12.4. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão devolvidos.
12.5. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a impugnação ser encaminhada por meio
do Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES,
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico – MT n. 10.773, de 13/07/2020.
12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
12.7. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento n. 61/2020/CM; Anexo IV - declaração de
parentesco; Anexo V – quadro de vagas.
12.8. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Alto Garças, 13 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
Luiz Antonio Muniz Rocha
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Comarca de Alto Garças/MT
Disponibilizado - 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11701 Caderno de Anexos Página 35 de 40
ser feitos mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do artigo 20
deste Provimento.
12.4. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão devolvidos.
12.5. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a impugnação ser encaminhada por meio
do Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES,
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico – MT n. 10.773, de 13/07/2020.
12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
12.7. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento n. 61/2020/CM; Anexo IV - declaração de
parentesco; Anexo V – quadro de vagas.
12.8. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Alto Garças, 13 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
Luiz Antonio Muniz Rocha
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Comarca de Alto Garças/MT
Disponibilizado - 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11701 Caderno de Anexos Página 35 de 40