que é o beneficiário do MLE a ser expedido nos autos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
da sentença condenatória. Com o ajuizamento, providencie o arquivamento definitivo (Código SAJ 61.615) dos autos com
a observação de que nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 “A distribuição ou o cadastramento do cumprimento da
sentença pelo Cartório apontarão os nomes dos executados nas certidões do Distribuidor. Int. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA
JÚNIOR (OAB 237340/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/
SP)
Processo 0000856-85.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000203-03.2023.8.26.0498) (processo principal 1000203-
03.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
DO SUL - Selma Dias - Vistos. 1) Resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD: Ciência a parte
exequente. 2) Proceda a serventia pesquisa junto de veículos pelo sistema RENAJUD. Existindo veículos, ciência a parte
exequente para que requeira o que de direito. Int. - ADV: GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER (OAB 397056/SP), PAULO
CESAR VIEIRA JUNIOR (OAB 406169/SP)
Processo 0000896-67.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - MM Turismo & Vagens S/A - (Max Milhas) - Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO, devendo a parte reclamante ser intimada retirar e encaminhar o presente ofício. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 0001035-19.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Banco BMG
S/A. - Vistos. Intimem-se a parte requerente para, querendo, se manifestar nos autos acerca da contestação e documentos
apresentados, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
Processo 1000041-37.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marinalva Maria dos Santos
- Vistos. Preliminarmente, diante da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, bem como da capacitação do
CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, remetam-se os autos ao
CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto. Com a designação das datas, CITE-SE o
requerido e intime-se a autora. Caso não haja acordo, deverá a parte requerida apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia. Int. - ADV: JAIR APARECIDO GUILHERME (OAB 268071/SP)
Processo 1000048-63.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rosangela Maria Teixeira Costa - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Vistos.
Tempestivo o recurso, proceda a serventia nos termos do Provimento CG nº 22/2023, consultando acerca da regularidade do
recolhimento da guia de preparo, inclusive com relação aos serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais,
diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais
etc). Na sequência, façam os autos conclusos para análise de admissibilidade ou não do recurso. Int. - ADV: CARLOS AFONSO
GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), AGATA FERNANDA DE SOUZA
(OAB 298571/SP)
Processo 1000369-98.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aline
Modesto de Abreu - Nubank S/A (Nu Pagamentos) - Vistos. Formulário de fls. 286/287: esclareça a parte requerente a indicação
não estar em nome do autor que é o beneficiário do MLE a ser expedido nos autos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), JOÃO PAULO GOMES FARIAS VASCONCELOS (OAB 388674/SP)
Processo 1000487-74.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Adauto Barbosa de
Oliveira - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Para que seja respeitado o que preceitua o artigo 10 do
NCPC., dê-se ciência à parte requerida da manifestação e novos documentos apresentados nos autos pela requerente. Após,
façam os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), GIOVANNA
CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP)
Processo 1000873-07.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Alessandra Carvalho Silvani - Original Nacional Comércio de Veículos Seminovos Ltda. - Vistos. A fls. 110 a parte
autora solicitou a realização de perícia técnica para que se seja avaliada a desvalorização do veículo em decorrência de
eventuais reparos e peças não originais. Para a realização do ato solicitado haverá necessidade de realização de perícia
técnica, o que acarreta ato complexo, incompatível com os procedimentos e princípios norteados dos Juizados Especiais Cíveis.
Desta forma, estando a parte exequente representada por advogado, informe a parte o interesse na redistribuição dos autos
para a Justiça Comum. Int. - ADV: TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB
289378/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
Processo 1000883-51.2024.8.26.0498 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Pinto Neto -
Vistos. Tendo em vista o transito em julgado da sentença proferida nos autos, expeça-se Certidão de Honorários ao defensor
da parte embargante pela atuação toral, nos termos do Código 116 da tabela do convênio PGE/OAB. Expedida e assinada a
certidão, deverá a parte interessada providenciar a sua impressão e o devido encaminhamento. Após, arquivem-se os presente
autos, tendo em vista que caso haja o descumprimento das obrigações impostas, deverá a parte formular requerimento para
início do cumprimento da sentença. Int. - ADV: MARIA RITA CAMILO RIBEIRO (OAB 495576/SP)
Processo 1000993-50.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Adilson Claudinei Lacerda - Vistos. Pedido de p. 104/105: Conforme certidão de p. 100, o Oficial de Justiça constatou que
o requerido não reside no endereço situação na Rua Vitório Govoni, 927, uma vez que foi atendido no local por uma pessoa
de nome Sinval. Assim sendo, cite-se no endereço comercial informado: Auto Elétrica São Miguel) Av. Prefeito José Felix dos
Santos Filho, nº 359, centro, Boa Esperança do Sul-SP, telefone celular: (16) 99787-6354. Int. - ADV: GUILHERME CORDEIRO
FRAJACOMO (OAB 357226/SP)
Processo 1001075-81.2024.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J.g. Simões Intermediações
Empreendimento Imobiliária Ltda. - Vistos. 1) Tendo em vista o bloqueio de valores (R$617,47 e R$982,83 fls. 41/44) em
conta dos executados, bem como o depósito judicial da quantia, converto estas em penhora. 2) Diante da disposição contida
no § primeiro do artigo 53 da Lei 9099/95, bem como da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio
remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de
conciliação em ambiente remoto. Com a designação de datas, INTIMEM-SE as partes. Estando a parte exequente assistida
por procurador constituído, deverá a intimação ser feita na pessoa de seu procurador, através da imprensa oficial. Já as partes
executadas deverão ser intimadas através de Oficial de Justiça, inclusive para fornecer o número de telefone ou e-mail para
encaminhamentodo link próprio. Deverá a parte exequente ser intimada de que o seu não comparecimento ao ato implicará na
extinção da execução e a parte executada de que, infrutífera a tentativa de conciliação, poderá oferecer embargos por escrito ou
oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95, no prazo de quinze dias contados da presente audiência. Int. - ADV: CARLOS
FALCONI JUNIOR (OAB 208860/SP)
Processo 1001080-45.2020.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º