será intimado para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, ou o processo será arquivado”. - ADV: MARCIO PEREZ DE

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
S/A - M.C.P. e outro - Vistos. Tendo em vista o término do prazo de cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo
se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos term ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os da Lei nº
11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do Prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-
se por carta pessoalmente. Em 5 dias, deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: MARIA CELINA
VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), MARIA CRISTINA PEDROSO 06414551864
Processo 1003713-80.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - “Tendo em vista o resultado negativo do ato, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de
quinze dias. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas “on line”,
deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível
para consulta no site do E. TJSP. No silêncio, conforme o caso, decorridos trinta dias da publicação do presente ato ordinatório,
o autor será intimado para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, ou o processo será arquivado”. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIA HELENA BOCCHI FAIBICHER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO CARLOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2025
Processo 0238310-27.1996.8.26.0004 (004.96.238310-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itau S.a. - Valeria
Bittencourt Moreira - Vistos. Em 15 dias digam as partes sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art.
921, §5º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), VALERIA BITTENCOURT
MOREIRA
Processo 1004500-46.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Alessandro B Trusiewicz - Cumpra integralmente o despacho de fls. 100, devendo indicar o endereço a ser
citado bem como recolher as custas postais de R$ 32,75. Apos, conclusos para análise do pedido de conversão. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO B TRUSIEWICZ
Processo 1013264-55.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa Brasileira de Distribuicao
Ltda - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos
do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada,
através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de
cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada
não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação,
bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2025
Processo 0001697-15.2021.8.26.0004 (apensado ao processo 1005303-39.2018.8.26.0004) (processo principal 1005303-
39.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência às partes da(s)
Resposta(s) de Ofício juntada(s) retro. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0002860-88.2025.8.26.0004 (processo principal 1012119-61.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - LAPA - Assistência Médica LTDA - Josias Alves - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: ALEXSANDRO FERNANDES SILVA DE LIMA (OAB
498421/SP), LILIAN FERNANDA LIMA DA SILVA (OAB 474372/SP), RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB
246803/SP)
Processo 0014509-84.2024.8.26.0004 (processo principal 1013010-48.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.D.V.A. - T.S. - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação
financeira do(s) executados(s) abaixo indicado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud),
até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Após o cumprimento,
juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as
eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão
fora da ordem cronológica. Executados abaixo: TIM S A Valor atualizado: R$ 474,47. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS
FILHO (OAB 360539/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0014509-84.2024.8.26.0004 (processo principal 1013010-48.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.D.V.A. - T.S. - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas
solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos
financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código
de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do
mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a
juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1001806-56.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil)
S/A - Basso Componentes Automotivos Ltda - - Felicio Basso - - Marcos Basso - - Mauricio Basso e outro - VALOR CONULTORES
ASSOCIADOS LTDA - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º),
na modalidade TEIMOSINHA, por 30 dias, em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o limite da dívida. Elabore-se a respectiva
minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como “peça sigilosa”, nos termos
do Comunicado CG nº 2193/2019. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10%
do salário mínimo) ao “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição,
à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com
advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º