será intimado pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias,

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Mantida a
inércia, o autor será intimado pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC,art. 485, III e § 1º); - ADV: MARCIO PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP), LUCAS MATHEUS SOARES STÜLP (OAB 101732/PR)
Processo 1168082-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Konstantino Antonio
Atanassopulos - Vistos. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização do endereço da parte requerida, mesmo após
a expedição dos ofícios de praxe, defiro o pedido de citação por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código
de Processo Civil, uma vez que se encontra em local incerto. O edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias (artigo 257,
III, do CPC), deve ser publicado apenas na Imprensa Oficial e em uma única data. Em dez dias, providencie a parte autora
a minuta do edital e promova o recolhimento das custas devidas para sua publicação, observando a Serventia a dispensa de
recolhimento no caso de a parte autora ser beneficiária da gratuidade. Após, providencie a Serventia a publicação do edital na
Imprensa Oficial. Decorrido o prazo de 10 dias sem o cumprimento do quanto ora determinado, aguarde-se manifestação por
30 dias. Permanecendo a inércia, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para dar regular
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB
364494/SP)
Processo 1169780-09.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Grupo Repecon Renault - BANCO
DAYCOVAL S.A. - - Agostinho Ferreira Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro e confirmo
a liminar concedida às fls. 89 para determinar o desbloqueio do veículo HONDA HRV EX CVT 2017/2017, MARROM, PLACA
QIH5F73, perante o sistema RENAJUD. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade e da concordância dos embargados com o pedido de liberação
da constrição, deixo de condená-los ao pagamento das verbas sucumbenciais, devendo arcar tão somente com o pagamento
das custas e despesas processuais já despendidas, em rateiro, com base no entendimento firmado pelo C. STJ no recurso
especial nº 1.452.840/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 8721. Com o trânsito em julgado, certifique-se
nos autos da execução nº 1109613-94.2021.8.26.0100. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações
necessárias. P.R.I. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAURICIO CESARIO DE SOUSA
(OAB 408069/SP), CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB 13424/SC)
Processo 1171174-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Domingos Barbosa de
Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB
320370/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), LEONILDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 300397/SP)
Processo 1175370-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Pedro Nasser Marques - -
Therezinha Nalim Colli - Construtora Rem Ltda - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficam as partes intimadas a apresentar em juízo, para homologação, a
delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP), FELIPE BARBARINI
SIERRA (OAB 368584/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI
DEPORTE (OAB 206964/SP), FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB 368584/SP)
Processo 1177867-17.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Zenzo Tsuda - Vistos. Fls. 109, 110/113, 117, 118/123: Carreados os documentos referidos, concedo os benefícios da gratuidade
processual. Anote-se. Cite-se a parte demandada (Carlos Henrique da Silva e Sebastião Élcio da Silva), através de carta, para
que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal,
por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no
artigo 344 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência aos sublocatários, se houver. Caso não exista disposição diversa no
contrato, os honorários advocatícios são devidos no importe de 10% sobre o valor do débito, no caso de purgação da mora
que deverá efetivar-se até o 15º dia contado da juntada do mandado de citação, independente de prévio requerimento, de
nova intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91. Intime-se. - ADV:
MANUELA MARQUES GIRARDI (OAB 216392/SP)
Processo 1180420-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Brasileiro de Direito
Tributário - Ibdt - Vistos. 1. Defiro a pesquisa e o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)
(s) FERNANDA BARATA SANTANA, CPF 015.305.812-90, por meio do sistema RENAJUD. 2. Para a requisição das três
últimas DIRPFs da parte executada, recolha o exequente o valor complementar dos custos fixados pelo Conselho Superior da
Magistratura. 3. Indefiro a penhora de “30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos que seriam pagos a Executada seja a
título de pró-labore, lucros e dividendos respectivos, até o limite do débito exequendo”, pois é medida excepcional, e não está
demonstrada a ausência de outros bens. Intime-se. - ADV: LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP)
Processo 1199952-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Costa de Moura
Filho - Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência
prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de
ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.), por meio eletrônico (artigo 246, caput,
do Código de Processo Civil), para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja confirmado, em até 3 (três)
dias úteis, o recebimento da citação eletrônica, proceda-se à citação pelo correio (artigo 246, § 1º-A, do Código de Processo
Civil). Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os
fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: OTÁVIO
JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1201679-88.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Chubb Seguros Brasil S/A - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência ao autor acerca do aviso de recebimento e/ou certidão de oficial de justiça juntado aos
autos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1203262-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 59/60, nos autos da execução
que BANCO BRADESCO S/A move contra Paradiso Pizzeria Ltda Me e outro, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito
em julgado. Aguarde-se por 5 dias notícia acerca do cumprimento do acordo, o que deve ser regularmente informado pelas
partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando ao Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º