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Serasa Experian S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa
Privacidade;
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Identificação
Nº Processo: 1039843-52.2024.8.26.0506
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Privacidade;
Partes e Advogados
Apelado: Serasa Experian S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de O *** Serasa Experian S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Jesus Morei *** Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1039843-52.2024.8.26.0506; Assunto: Privacidade;
Apelante: Dayana Isabel Cerqueira Toniello Godoy (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 400764/SP);
Apelado: Serasa Experian S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004105-21.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004105-21.2022.8.26.0070; Assunto: Fixação; Apelante: L. B. (Justiça
Gratuita); Advogada: Gabriela Mele Porto (OAB: 194203/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado: Paulo Henrique Moreira Tahan
(OAB: 137386/SP); Apelada: P. F. P.; Advogada: Rafaela Beatriz de Figueiredo (OAB: 467985/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011319-76.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011319-76.2022.8.26.0001; Assunto: Fixação; Apelante:
W. V. da S.; Advogado: Joaquim Soares dos Santos (OAB: 146271/SP); Apelada: A. I. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Leandro Rocha de Sousa (OAB: 407304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000589-98.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000589-98.2024.8.26.0368; Assunto: Fixação; Apelante: C. E. B. da S.;
Advogada: Fabiana Teixeira Branco (OAB: 202084/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. E. M. B. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Flavio Aparecido de Oliveira (OAB: 412206/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004452-27.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004452-27.2023.8.26.0003; Assunto: Oferta; Apelante:
A. F. O. N.; Advogado: Leandro Wagner Mosteiro Vilela (OAB: 425643/SP); Apelada: L. de O. N. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogada: Priscila de Oliveira (OAB: 488279/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005711-13.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005711-13.2024.8.26.0168; Assunto: Associação; Apelante: Quitéria Rodrigues da Silva; Advogado:
Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015931-97.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1015931-97.2022.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante:
C. F. C.; Advogado: Herman Pinto Moreira Correia (OAB: 191887/SP); Apelado: R. B. C. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Graziela Geraldini Pawloski (OAB: 173140/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040601-59.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040601-59.2022.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amilton
Penha; Advogada: Nicelia dos Santos da Silva (OAB: 455019/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A e outro; Advogado: Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1039843-52.2024.8.26.0506; Assunto: Privacidade;
Apelante: Dayana Isabel Cerqueira Toniello Godoy (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 400764/SP);
Apelado: Serasa Experian S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004105-21.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004105-21.2022.8.26.0070; Assunto: Fixação; Apelante: L. B. (Justiça
Gratuita); Advogada: Gabriela Mele Porto (OAB: 194203/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado: Paulo Henrique Moreira Tahan
(OAB: 137386/SP); Apelada: P. F. P.; Advogada: Rafaela Beatriz de Figueiredo (OAB: 467985/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011319-76.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011319-76.2022.8.26.0001; Assunto: Fixação; Apelante:
W. V. da S.; Advogado: Joaquim Soares dos Santos (OAB: 146271/SP); Apelada: A. I. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Leandro Rocha de Sousa (OAB: 407304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000589-98.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000589-98.2024.8.26.0368; Assunto: Fixação; Apelante: C. E. B. da S.;
Advogada: Fabiana Teixeira Branco (OAB: 202084/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. E. M. B. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Flavio Aparecido de Oliveira (OAB: 412206/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004452-27.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004452-27.2023.8.26.0003; Assunto: Oferta; Apelante:
A. F. O. N.; Advogado: Leandro Wagner Mosteiro Vilela (OAB: 425643/SP); Apelada: L. de O. N. (Menor(es) representado(s)) e
outro; Advogada: Priscila de Oliveira (OAB: 488279/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005711-13.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005711-13.2024.8.26.0168; Assunto: Associação; Apelante: Quitéria Rodrigues da Silva; Advogado:
Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015931-97.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1015931-97.2022.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante:
C. F. C.; Advogado: Herman Pinto Moreira Correia (OAB: 191887/SP); Apelado: R. B. C. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Graziela Geraldini Pawloski (OAB: 173140/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040601-59.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040601-59.2022.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amilton
Penha; Advogada: Nicelia dos Santos da Silva (OAB: 455019/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A e outro; Advogado: Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º