Processo ativo
2143949-77.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2143949-77.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001581-71.2025.8.26.0132;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Aparecido Pavani (OAB: 295060/SP); Agravado: Na *** Sergio Aparecido Pavani (OAB: 295060/SP); Agravado: Nacional Cargas Limitada; Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2143949-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001581-71.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0132;
Espécies de Contratos; Requerente: Sergio Aparecido Pavani; Advogada: Haile Maria da Silva Soares (OAB: 291077/SP);
Advogado: Sergio Aparecido Pavani (OAB: 295060/SP); Agravado: Nacional Cargas Limitada; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143951-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS
MARRONE; Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001863-25.2025.8.26.0704; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Wesley Rocha de Queiroz; Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Agravado:
Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2143954-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE
ARRUDA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1011774-95.2023.8.26.0004; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: Eduardo da Conceição; Advogado: Herman Pinto Moreira Correia (OAB: 191887/SP);
Agravado: Dsl Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Karina Arce de Almeida Camargo (OAB: 387047/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143961-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE
LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1031906-11.2024.8.26.0564; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Renivaldo Aragao Lima; Advogada: Maryna
Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Nei
Calderon (OAB: 114904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143963-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1042827-10.2017.8.26.0100;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Agravado:
Sergio de Goes Mascarenhas; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Agravado: Morro Go
Gato Participações Ltda; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Pgm - Patrimonial
Mascarenhas S/A; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Sylvio Mascarenhas
Administração de Bens Ltda; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Tgm Cargo
Ltda - Epp; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Serrana Participações Ltda;
Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143974-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO
IELO AMARO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005595-71.2025.8.26.0006;
Superendividamento; Agravante: Nathalia Pereira Nunes; Advogada: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB: 419912/SP);
Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
Agravado: Banco Safra S/A; Agravado: Banco Inter S/A; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento; Agravado: Dmcard Ltda; Agravado: Banco C6 Consignado S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143980-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON
JORGE JÚNIOR; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1075273-56.2023.8.26.0100; Espécies de
Contratos; Agravante: Banco Abc Brasil S.a.; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel
Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Agravado: Gisele Silva de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143981-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1035549-69.2015.8.26.0506; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP); Advogado:
Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP); Agravado: Jair Leandro Vieira Utiel (Herdeiro); Agravado: Zulmira
Pereira Ribeiro Utiel (Espólio); Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP); Advogado: Luiz Constantino
Pedrazzi (OAB: 204328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2143949-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001581-71.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25.8.26.0132;
Espécies de Contratos; Requerente: Sergio Aparecido Pavani; Advogada: Haile Maria da Silva Soares (OAB: 291077/SP);
Advogado: Sergio Aparecido Pavani (OAB: 295060/SP); Agravado: Nacional Cargas Limitada; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143951-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS
MARRONE; Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001863-25.2025.8.26.0704; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Wesley Rocha de Queiroz; Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Agravado:
Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2143954-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE
ARRUDA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1011774-95.2023.8.26.0004; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: Eduardo da Conceição; Advogado: Herman Pinto Moreira Correia (OAB: 191887/SP);
Agravado: Dsl Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Karina Arce de Almeida Camargo (OAB: 387047/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143961-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE
LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1031906-11.2024.8.26.0564; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Renivaldo Aragao Lima; Advogada: Maryna
Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Nei
Calderon (OAB: 114904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143963-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1042827-10.2017.8.26.0100;
Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Agravado:
Sergio de Goes Mascarenhas; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Agravado: Morro Go
Gato Participações Ltda; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Pgm - Patrimonial
Mascarenhas S/A; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Sylvio Mascarenhas
Administração de Bens Ltda; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Tgm Cargo
Ltda - Epp; Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Interesdo.: Serrana Participações Ltda;
Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143974-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO
IELO AMARO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005595-71.2025.8.26.0006;
Superendividamento; Agravante: Nathalia Pereira Nunes; Advogada: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB: 419912/SP);
Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
Agravado: Banco Safra S/A; Agravado: Banco Inter S/A; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento; Agravado: Dmcard Ltda; Agravado: Banco C6 Consignado S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143980-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON
JORGE JÚNIOR; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1075273-56.2023.8.26.0100; Espécies de
Contratos; Agravante: Banco Abc Brasil S.a.; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel
Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Agravado: Gisele Silva de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143981-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1035549-69.2015.8.26.0506; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139A/SP); Advogado:
Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP); Agravado: Jair Leandro Vieira Utiel (Herdeiro); Agravado: Zulmira
Pereira Ribeiro Utiel (Espólio); Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP); Advogado: Luiz Constantino
Pedrazzi (OAB: 204328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º