Processo ativo
1002554-07.2024.8.26.0047
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Identificação
Nº Processo: 1002554-07.2024.8.26.0047
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Augusto *** Sergio Augusto Frederico (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002554-07.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002554-07.2024.8.26.0047; Piso Salarial; Recorrente: Silvana Maria Ireno Pires; Advogado: Sergio Augusto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Frederico (OAB:
80246/SP); Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Recorrido: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA
PREVID.; Advogado: Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB: 108374/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002564-33.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002564-33.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Gislene de Moraes Cremm; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002576-11.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1002576-11.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clester Baraldi Viana; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP);
Recorrido: Ricardo Pelais; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP); Recorrido: Fabio Vilela Inforzato; Advogada: Isadora de
Lara (OAB: 417761/SP); Recorrido: Josoel de Lara; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002703-82.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002703-82.2025.8.26.0268; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Ismael Alves Barreto; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni
Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003305-30.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003305-30.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
de Fatima Rodrigues da Mata; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003866-20.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003866-
20.2025.8.26.0132; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Jose Apendino Sader;
Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004440-38.2016.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004440-38.2016.8.26.0268; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanderli Hengles Santana; Advogado:
Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP); Advogado: Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/SP); Advogado: Elton
Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004909-54.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004909-54.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Roberto
Donizeti Camargo; Advogado: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP); Advogado: Robson William Branco (OAB: 292849/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002554-07.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002554-07.2024.8.26.0047; Piso Salarial; Recorrente: Silvana Maria Ireno Pires; Advogado: Sergio Augusto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Frederico (OAB:
80246/SP); Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Recorrido: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA
PREVID.; Advogado: Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB: 108374/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002564-33.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002564-33.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Gislene de Moraes Cremm; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002576-11.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1002576-11.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clester Baraldi Viana; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP);
Recorrido: Ricardo Pelais; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP); Recorrido: Fabio Vilela Inforzato; Advogada: Isadora de
Lara (OAB: 417761/SP); Recorrido: Josoel de Lara; Advogada: Isadora de Lara (OAB: 417761/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002703-82.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002703-82.2025.8.26.0268; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Ismael Alves Barreto; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel
Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni
Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003305-30.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003305-30.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
de Fatima Rodrigues da Mata; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003866-20.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003866-
20.2025.8.26.0132; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Jose Apendino Sader;
Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004440-38.2016.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004440-38.2016.8.26.0268; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanderli Hengles Santana; Advogado:
Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP); Advogado: Francisco Carlos Serrano (OAB: 187695/SP); Advogado: Elton
Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004909-54.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004909-54.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Roberto
Donizeti Camargo; Advogado: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP); Advogado: Robson William Branco (OAB: 292849/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º