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Sergio Canestrelli (Inventariante)
Municipais; Apelante: Municipio
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Identificação
Nº Processo: 1511342-32.2016.8.26.0564
Vara: 1ª Vara
Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
Partes e Advogados
Apelado: Sergio Canestrell *** Sergio Canestrelli (Inventariante)
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 43 *** Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador); Apelada: Gabriele
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pereira
1511342-32.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511342-32.2016.8.26.0564; Assunto: Municipais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Municipio
de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador); Apelada: Gabriele
Canestrelli (Espólio); Advogado: Pedro Crevatin Sheldon (OAB: 307679/SP); Advogado: Marcelo Tommasini Canestrelli (OAB:
309119/SP); Apelado: Sergio Canestrelli (Inventariante)
1001238-92.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001238-92.2024.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Roberto Heitor Ferreira Lima e outro; Advogado: Aleksander Szpunar Netto (OAB: 410557/SP); Apelado:
Município de Águas de Lindóia e outro; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP)
1500862-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500862-71.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Lourival Berribili
Júnior
0002857-20.2015.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 0002857-20.2015.8.26.0252; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bernardino de Campos; Advogado: Matheus de Castro da Fonte Sanches (OAB: 503175/SP); Apelado: Carlos Roberto Paula
Júnior
1018237-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018237-66.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Jose Everaldo Calumbi da Costa; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
1500891-24.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500891-24.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Helvecio
Marascalchi
1500902-53.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500902-53.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo
Carmello Negrini (Espólio)
1026926-85.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santo André; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026926-85.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Ricardo Floriano Gomes; Advogada: Pamela Stopassoli D’ Alessandro (OAB: 199481/MG); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP)
1500911-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500911-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de
Souza Freire (Espólio)
1522366-06.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522366-06.2017.8.26.0602; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo A Silva
1080940-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080940-33.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Vivacar Vistorias Automotivas Ltda; Advogado: Vagner Pedroso Caovila (OAB:
213817/SP); Advogado: Henrique Stanisci Malheiros (OAB: 407268/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 480018/SP) (Procurador)
1509412-71.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509412-71.2019.8.26.0564; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Toya Empreendimentos Agropecuários Ltda; Advogado: Bruno Soares de Alvarenga (OAB: 222420/SP); Apelado: Municipio de
São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pereira
1511342-32.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511342-32.2016.8.26.0564; Assunto: Municipais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Municipio
de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador); Apelada: Gabriele
Canestrelli (Espólio); Advogado: Pedro Crevatin Sheldon (OAB: 307679/SP); Advogado: Marcelo Tommasini Canestrelli (OAB:
309119/SP); Apelado: Sergio Canestrelli (Inventariante)
1001238-92.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001238-92.2024.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Roberto Heitor Ferreira Lima e outro; Advogado: Aleksander Szpunar Netto (OAB: 410557/SP); Apelado:
Município de Águas de Lindóia e outro; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP)
1500862-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500862-71.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Lourival Berribili
Júnior
0002857-20.2015.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 0002857-20.2015.8.26.0252; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bernardino de Campos; Advogado: Matheus de Castro da Fonte Sanches (OAB: 503175/SP); Apelado: Carlos Roberto Paula
Júnior
1018237-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018237-66.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Jose Everaldo Calumbi da Costa; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
1500891-24.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500891-24.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Helvecio
Marascalchi
1500902-53.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500902-53.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo
Carmello Negrini (Espólio)
1026926-85.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santo André; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026926-85.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Ricardo Floriano Gomes; Advogada: Pamela Stopassoli D’ Alessandro (OAB: 199481/MG); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP)
1500911-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500911-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de
Souza Freire (Espólio)
1522366-06.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522366-06.2017.8.26.0602; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo A Silva
1080940-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080940-33.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Vivacar Vistorias Automotivas Ltda; Advogado: Vagner Pedroso Caovila (OAB:
213817/SP); Advogado: Henrique Stanisci Malheiros (OAB: 407268/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito -
Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 480018/SP) (Procurador)
1509412-71.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509412-71.2019.8.26.0564; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Toya Empreendimentos Agropecuários Ltda; Advogado: Bruno Soares de Alvarenga (OAB: 222420/SP); Apelado: Municipio de
São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º