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Sérgio da Silva;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
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Identificação
Nº Processo: 0003452-29.2024.8.26.0664
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Partes e Advogados
Apelado: Sérgio d *** Sérgio da Silva;
Advogados e OAB
Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) ( *** Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio da Silva;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003452-29.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio da Silva;
Advogada: Juliana da Silva Jacinto (OAB: 471245/SP); Advogada: Joice Gabriele Mendes da Silva (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 29023/MT)
1501310-44.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501310-44.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila Magalhães
Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp;
Apelado: Francisco da Costa Ramirez
1508050-17.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508050-17.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador)
1503326-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503326-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Zhang Huixian
1001622-79.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001622-79.2022.8.26.0082; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda; Advogado: Leonardo de Andrade (OAB: 225479/SP);
Apelado: Município de Boituva; Advogado: Thiago Paula de Jesus (OAB: 258322/SP) (Procurador)
1503386-41.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503386-41.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelado: Walter Jose Botta (Espólio)
1503395-03.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503395-03.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: SEBASTIANA
TOSTES COIMBRA (Espólio)
1503406-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503406-32.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: WALTER
MARSIGLIA (Espólio)
1503034-77.2019.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503034-77.2019.8.26.0248; Assunto: Municipais; Apelante: Antonio Jose
Precoma; Advogado: Renato Paula Leite (OAB: 332904/SP); Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Cleber Gomes de
Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador)
1503425-38.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503425-38.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Carlos
Pepe
1002189-60.2019.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002189-60.2019.8.26.0650; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo;
Apelante: Município de Valinhos; Advogado: Arone de Nardi Maciejezack (OAB: 164746/SP); Advogado: Vagner Mezzadri (OAB:
439322/SP) (Procurador); Apelado: Aparecido Domingues de Faria e outros; Advogada: Cristiane de Matos Eugenio (OAB:
147784/SP)
1054772-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054772-28.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador); Apelado:
Louis Dreyfus Company Sucos S.A; Advogado: Murilo Garcia Porto (OAB: 224457/SP); Advogado: Homero dos Santos (OAB:
310939/SP); Advogada: Marina Iezzi Gutierrez (OAB: 192933/SP)
1502810-71.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502810-71.2024.8.26.0408; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003452-29.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio da Silva;
Advogada: Juliana da Silva Jacinto (OAB: 471245/SP); Advogada: Joice Gabriele Mendes da Silva (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 29023/MT)
1501310-44.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501310-44.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila Magalhães
Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp;
Apelado: Francisco da Costa Ramirez
1508050-17.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508050-17.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador)
1503326-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503326-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Zhang Huixian
1001622-79.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001622-79.2022.8.26.0082; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda; Advogado: Leonardo de Andrade (OAB: 225479/SP);
Apelado: Município de Boituva; Advogado: Thiago Paula de Jesus (OAB: 258322/SP) (Procurador)
1503386-41.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503386-41.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelado: Walter Jose Botta (Espólio)
1503395-03.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503395-03.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: SEBASTIANA
TOSTES COIMBRA (Espólio)
1503406-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503406-32.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: WALTER
MARSIGLIA (Espólio)
1503034-77.2019.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503034-77.2019.8.26.0248; Assunto: Municipais; Apelante: Antonio Jose
Precoma; Advogado: Renato Paula Leite (OAB: 332904/SP); Apelado: Municipio de Indaiatuba; Advogado: Cleber Gomes de
Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador)
1503425-38.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503425-38.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Carlos
Pepe
1002189-60.2019.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002189-60.2019.8.26.0650; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo;
Apelante: Município de Valinhos; Advogado: Arone de Nardi Maciejezack (OAB: 164746/SP); Advogado: Vagner Mezzadri (OAB:
439322/SP) (Procurador); Apelado: Aparecido Domingues de Faria e outros; Advogada: Cristiane de Matos Eugenio (OAB:
147784/SP)
1054772-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054772-28.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador); Apelado:
Louis Dreyfus Company Sucos S.A; Advogado: Murilo Garcia Porto (OAB: 224457/SP); Advogado: Homero dos Santos (OAB:
310939/SP); Advogada: Marina Iezzi Gutierrez (OAB: 192933/SP)
1502810-71.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502810-71.2024.8.26.0408; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º