Processo ativo
2060655-30.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2060655-30.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1201818-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564 *** Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessada: Claudia Fatima Silva Haiter;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gerson Carlos Rosa; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessada: Claudia Fatima Silva Haiter;
Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessada: Celia de Jesus Occhiena Menezes; Advogado:
Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessado: Denise Occhiena Menezes; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Sergio Henrique
Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessado: Dinara Occhiena Menezes; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano
(OAB: 154564/SP); Interessada: Denilce Occhiena Menezes Gusmam; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB:
154564/SP); Interessado: Marcelo Occhiena Menezes; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060655-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1201818-
40.2024.8.26.0100; Empréstimo consignado; Agravante: Jumaria Erineide Alves Machado; Advogado: Roberto Victalino de
Brito Filho (OAB: 195254/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Caixa Economica Federal; Agravado: Banco Daycoval
S/A; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Pkl One Participações S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060656-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004428-39.2017.8.26.0322; Contratos Bancários; Agravante:
Odair Américo; Advogado: Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP); Agravante: Marta Helena Baesso Américo; Advogado:
Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP); Agravante: Américo Comércio de Bebidas LTDA ME; Advogado: Thiago Baesso
Rodrigues (OAB: 301754/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060665-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025690-34.2025.8.26.0100; Quanto à Carga;
Agravante: Panorama Transportes Internacionais Ltda; Advogado: Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP); Agravado: Cma Cgm
do Brasil Agência Marítima Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060671-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO
DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001985-04.2025.8.26.0004;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Home Office Bar e Lanches Ltda; Advogado: Edmilson Modesto de Sousa (OAB:
123275/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060674-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES;
Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1042142-56.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Laticínios Maná Ltda; Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS); Advogado: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes
- Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:
222239/SP); Advogado: Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP); Interessado: Leonardo Alves; Soc. Advogados:
Ferreira & Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS); Interessada: Nathalia Alves Rebelato da Motta,; Soc. Advogados:
Ferreira & Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060676-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1192506-40.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Marcella
Correa Dias; Advogado: Charlyson Diego Sousa Cutrim (OAB: 403348/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060679-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006633-68.2013.8.26.0132; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogada:
Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP); Agravada: Wanda Maria
Vilas Boas; Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Agravado:
Maria Carolina Vilas Boas (HERDEIRA); Advogada: Lucia Feitosa Benatti (OAB: 83511/SP); Advogado: João Henrique Feitosa
Benatti (OAB: 242803/SP); Agravada: Luciane Andreia Braz Vilas Boas (herdeira); Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP);
Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Agravado: Andre Luiz Braz Vilas Boas; Advogado: Fabricio Assad (OAB:
230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gerson Carlos Rosa; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessada: Claudia Fatima Silva Haiter;
Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessada: Celia de Jesus Occhiena Menezes; Advogado:
Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessado: Denise Occhiena Menezes; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Sergio Henrique
Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Interessado: Dinara Occhiena Menezes; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano
(OAB: 154564/SP); Interessada: Denilce Occhiena Menezes Gusmam; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB:
154564/SP); Interessado: Marcelo Occhiena Menezes; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060655-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1201818-
40.2024.8.26.0100; Empréstimo consignado; Agravante: Jumaria Erineide Alves Machado; Advogado: Roberto Victalino de
Brito Filho (OAB: 195254/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Caixa Economica Federal; Agravado: Banco Daycoval
S/A; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Pkl One Participações S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060656-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004428-39.2017.8.26.0322; Contratos Bancários; Agravante:
Odair Américo; Advogado: Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP); Agravante: Marta Helena Baesso Américo; Advogado:
Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP); Agravante: Américo Comércio de Bebidas LTDA ME; Advogado: Thiago Baesso
Rodrigues (OAB: 301754/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060665-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025690-34.2025.8.26.0100; Quanto à Carga;
Agravante: Panorama Transportes Internacionais Ltda; Advogado: Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP); Agravado: Cma Cgm
do Brasil Agência Marítima Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060671-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO
DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001985-04.2025.8.26.0004;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Home Office Bar e Lanches Ltda; Advogado: Edmilson Modesto de Sousa (OAB:
123275/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060674-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES;
Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1042142-56.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Laticínios Maná Ltda; Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS); Advogado: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes
- Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:
222239/SP); Advogado: Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP); Interessado: Leonardo Alves; Soc. Advogados:
Ferreira & Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS); Interessada: Nathalia Alves Rebelato da Motta,; Soc. Advogados:
Ferreira & Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060676-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1192506-40.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Marcella
Correa Dias; Advogado: Charlyson Diego Sousa Cutrim (OAB: 403348/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060679-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006633-68.2013.8.26.0132; Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogada:
Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP); Agravada: Wanda Maria
Vilas Boas; Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Agravado:
Maria Carolina Vilas Boas (HERDEIRA); Advogada: Lucia Feitosa Benatti (OAB: 83511/SP); Advogado: João Henrique Feitosa
Benatti (OAB: 242803/SP); Agravada: Luciane Andreia Braz Vilas Boas (herdeira); Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP);
Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Agravado: Andre Luiz Braz Vilas Boas; Advogado: Fabricio Assad (OAB:
230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º