Processo ativo
1010720-49.2023.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1010720-49.2023.8.26.0019
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Henrique *** Sergio Henrique Piccolo Bornea
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010720-49.2023.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010720-49.2023.8.26.0019; Requisitos; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran; Recorrente: Octágono Serviços Ltda (PÁTIO DIADEMA); Advogada: Debora Duck Lochter Arraes (OAB: 175618/SP);
Recorrido: Eduardo Borim; Advogada: Leticia Puglia Teixeira (OAB: 417618/SP); Advogado: Sergio Henrique Piccolo Bornea
(OAB: 288430/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010841-47.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010841-47.2024.8.26.0438; Gratificações e Adicionais; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado:
Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB: 103050/SP); Rcrdo/
Rcrte: José Antonio Ferres Chacon; Advogada: Ylka Gabriela Simão de Oliveira (OAB: 421964/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010922-25.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010922-25.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Leandro Lima dos Santos; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado: Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB:
414660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011080-85.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011080-85.2024.8.26.0071; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Delegado
- Dr. Gláucio Eduardo Stocco; Advogado: Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011253-15.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1011253-15.2025.8.26.0576; Auxílio-Moradia; Recorrente: Fundação Faculdade Regional de Medicina de
São José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Advogado: Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB:
454297/SP); Recorrido: Thiago Almeida de Pousa Prieto; Advogado: David Fernandes Pereira (OAB: 150381/MG); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011491-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011491-34.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Jander Carlos Bortoloto; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada:
Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011720-25.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública;
DANIEL ISSLER; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011720-
25.2024.8.26.0286; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cesar Augusto de Araujo
Nascimento; Advogada: Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva (OAB: 317533/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011781-68.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011781-68.2025.8.26.0602; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Vanderson Eduardo Alcoleia; Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP); Advogada: Gisleine Ianaconi
Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011846-61.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011846-61.2025.8.26.0053;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Elisangela Semeão; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010720-49.2023.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010720-49.2023.8.26.0019; Requisitos; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran; Recorrente: Octágono Serviços Ltda (PÁTIO DIADEMA); Advogada: Debora Duck Lochter Arraes (OAB: 175618/SP);
Recorrido: Eduardo Borim; Advogada: Leticia Puglia Teixeira (OAB: 417618/SP); Advogado: Sergio Henrique Piccolo Bornea
(OAB: 288430/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010841-47.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010841-47.2024.8.26.0438; Gratificações e Adicionais; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado:
Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB: 103050/SP); Rcrdo/
Rcrte: José Antonio Ferres Chacon; Advogada: Ylka Gabriela Simão de Oliveira (OAB: 421964/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010922-25.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010922-25.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Leandro Lima dos Santos; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado: Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB:
414660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011080-85.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011080-85.2024.8.26.0071; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Delegado
- Dr. Gláucio Eduardo Stocco; Advogado: Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011253-15.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1011253-15.2025.8.26.0576; Auxílio-Moradia; Recorrente: Fundação Faculdade Regional de Medicina de
São José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Advogado: Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB:
454297/SP); Recorrido: Thiago Almeida de Pousa Prieto; Advogado: David Fernandes Pereira (OAB: 150381/MG); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011491-34.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011491-34.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Jander Carlos Bortoloto; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada:
Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011720-25.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública;
DANIEL ISSLER; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011720-
25.2024.8.26.0286; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cesar Augusto de Araujo
Nascimento; Advogada: Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva (OAB: 317533/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011781-68.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011781-68.2025.8.26.0602; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Vanderson Eduardo Alcoleia; Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP); Advogada: Gisleine Ianaconi
Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011846-61.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011846-61.2025.8.26.0053;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Elisangela Semeão; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º