0061057-02.2024.8.11.0000

Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários
titulares deste Estado, para que manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) Portaria da Presidência
horas, interesse em assumir a interinidade, com a devida apresentação de
planejamento estratégico para o exercício da função em regime de
cumulação. Além disso, determino que o Departamento do Foro Extrajudicial
forneça informações detalhadas sobre a serventia em questão, anexando os PORTARIA TJMT/PRES N. 1187 DE 11 DE OU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUBRO DE 2024.
documentos pertinentes e relativos aos delegatários que manifestarem Convocação do Desembargador Marcos Regenold Fernandes para compor
interesse, que a informação observe rigorosamente o disposto no art. 71 do quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Provimento n.º 176/2024-CNJ, a fim de garantir a transparência e legalidade A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
no processo de designação de interinos.”(...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
outubro de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar com a decisão proferida no expediente CIA N. 0061057-02.2024.8.11.0000,
da Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ Cuiabá, 16 de RESOLVE:
outubro de 2024 Art. 1º Convocar o Desembargador Marcos Regenold Fernandes, membro da
(assinado digitalmente) Quinta Câmara de Direito Privado, para comp letar quórum na sessão da
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE dia 16.10.2024, às 8h30, em razão da ausência justificada da
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ Desembargadora Marilsen Andrade Addario.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.34/2024-DFE/CGJ DEPARTAMENTO DO FORO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
EXTRAJUDICIAL
CIA: 0056592-47.2024.8.11.0000
REQUERENTE: SHIRLEI BOMFIM MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO BACK - OAB/DF - 20.478 OAB/SC - 8.632 PORTARIA TJMT/PRES N. 1216 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
ASSUNTO: Trata-se de processo com requerimento de Shirlei Bomfim Convocação do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho para completar
Mendes dos Santos, representada por seu advogado, objetivando a retirada quórum na Terceira Câmara Criminal.
de protesto de título relacionado a uma suposta dívida com o Fundo de Apoio A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ao Judiciário do Mato Grosso (FUNAJURIS). DECISÃO: “(...) A legislação GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
processual estabelece que a suscitação de protesto deve ser realizada com a decisão proferida no expediente CIA N. 0061195-66.2024.8.11.0000,
diretamente perante a Diretoria do Foro da comarca competente e não via RESOLVE:
peticionamento judicial dirigido à Corregedoria Geral de Justiça. Portanto, o Art. 1º Convocar o Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, membro da
presente pedido não encontra guarida no âmbito da Corregedoria Geral de Quarta Câmara Criminal, para completar quórum na sessão da Terceira
Justiça, sendo o meio próprio para a questão tratada, aquele previsto para a Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dia s 16 a 18
retificação ou impugnação de protestos junto ao órgão competente da .10.2024, às 14h, em razão da ausência justificada do Desembargador
comarca onde o protesto foi lavrado. Posto isso, não conheço do Pedido de Rondon Bassil Dower Filho.
Providências apresentado por Shirlei Bomfim Mendes dos Santos, ante a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
manifesta inadequação da via eleita. Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024. (assinado digitalmente)
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
”.
Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 16 de outubro 2024. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
(assinado digitalmente)
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Portaria da Presidência
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Diretoria Geral
PORTARIA TJMT/PRES N. 1204 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Portaria da Presidência
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
PORTARIA TJMT/PRES N. 1205 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. com a decisão proferida no CIA n. 0061544-69.2024.8.11.0000,
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão
Processual Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO RESOLVE:
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, em
conformidade com a decisão proferida no processo CIA n. 0057961-
76.2024.8.11.0000. Art. 1º Designar Sebastião do Espirito Santo Júnior, Analista Judiciário-PTJ,
RESOLVE: matrícula n. 32.652, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Art. 1º Esta Portaria regulamenta a criação e a composição da Comissão de Administrativo da Ouvidoria - PDA-CNE-III, da Assessoria Administrativa da
Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão Processual Penal no âmbito do Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciário, ficando revogada a Portaria
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. TJMT/PRES n. 1709 de 12 de dezembro de 2023, disponibilizado no DJe de
Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão 14 de dezembro de 2023, edição n. 11.602.
Processual Penal:
I - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao Mutirão Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processual Penal.
Art. 3º Compõe a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão
Processual Penal: (assinado digitalmente)
I - a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
II - o Juiz de Direito Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 13ª Vara
Criminal da Comarca de Cuiabá;
III - George Henrique Rondon Esteves - Técnico Judiciário, matrícula 6555,
lotado no Núcleo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e Socioeducativo- GMF/TJMT.
Parágrafo único. Além dos membros designados neste artigo, compõe a PORTARIA TJMT/PRES N. 1203 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Comissão, a Juíza de Direito Ariadne Villela Lopes, do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 7º, VI, da Portaria CNJ A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
n. 278, de 3 de setembro de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 4º As atividades destinadas ao acompanhamento da Comissão de
com a decisão proferida no CIA n. 0061544-69.2024.8.11.0000,
Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão Processual Penal serão
RESOLVE:
realizadas no período de 1º a 30 de novembro de 2024, e de acordo com as Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/CRH n. 723, de 1º de junho de 2023,
diretrizes previstas na Portaria CNJ n. 278 de 3 de setembro de 2024. disponibilizada no DJe de 5 de junho de 2023, edição n. 11.476, que designou
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alessandro de Araújo Novais Pimenta, matrícula n. 8.162, Técnico Judiciário-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PTJ, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Administrativo da
Ouvidoria - PDA-CNE-III, da Assessoria Administrativa da Ouvidoria
Coordenadoria de Magistrados Judiciária do Poder Judiciário.
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