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Sergio Roberto de Paula; Advogada: Heloisa Cristina Ramos Silva (OAB:
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1014191-15.2023.8.26.0006
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Sergio Roberto de Paula; Advogada: *** Sergio Roberto de Paula; Advogada: Heloisa Cristina Ramos Silva (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB *** Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP); Advogada: Shirley
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014191-15.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1014191-15.2023.8.26.0006; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Florisvaldo Custodio de Mendonça e outro; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP); Advogada: Shirley
Aparecida Tudda de Cristo (OAB: 312084/SP); Apelado: Sergio Roberto de Paula; Advogada: Heloisa Cristina Ramos Silva (OAB:
108056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011862-24.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011862-24.2021.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cecilia Maria Teófilo
Costa (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique
Domingues (OAB: 407582/SP); Apelado: Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Valmir Lopes Teixeira
Martins (OAB: 143786/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007441-06.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007441-06.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Valdeci Liandro da Costa
Silva; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP);
Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB:
40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001364-71.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001364-71.2021.8.26.0416; Assunto: DIREITO CIVIL; Apelante: Jorge Bobato Junior;
Advogado: Wenderson Pigossi (OAB: 158230/SP); Apelado: Reginaldo Antonio Campo Dall’orto e outro; Advogado: Dionisio
Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Joel Roque Marinheiro (OAB: 54830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001110-29.2020.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001110-29.2020.8.26.0127; Assunto: Dissolução; Apelante: E. de S. S. (Justiça Gratuita);
Advogado: Reginaldo dos Santos Teixeira (OAB: 215071/SP); Apelada: I. M. de J. S.; Advogada: Edjani Judite dos Santos (OAB:
258110/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013481-02.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013481-02.2024.8.26.0348; Assunto: Dissolução; Apelante: T. H. do N. (Justiça
Gratuita); Advogado: Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP); Apelada: A. R. do N.; Advogada: Cristiane Gonçalves Murakami
Alves (OAB: 417065/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002537-85.2018.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002537-85.2018.8.26.0077; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Odete Bianquini
Cavallari (Justiça Gratuita); Advogada: Sônia Regina Luna (OAB: 357469/SP); Apelado: Juliana Gatto Guerra; Advogado: Marcel
Sabioni Oliveira (OAB: 279607/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1188651-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1188651-53.2024.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: Maria de Lourdes
Alves (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Estela Neumann Mendez (OAB: 97162/SP); Apelado: Jamaris 310 Emprendimentos
Spe; Advogado: Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP); Advogada: Giovanna Gottardi Casseb (OAB: 434690/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014191-15.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1014191-15.2023.8.26.0006; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Florisvaldo Custodio de Mendonça e outro; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP); Advogada: Shirley
Aparecida Tudda de Cristo (OAB: 312084/SP); Apelado: Sergio Roberto de Paula; Advogada: Heloisa Cristina Ramos Silva (OAB:
108056/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011862-24.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011862-24.2021.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cecilia Maria Teófilo
Costa (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique
Domingues (OAB: 407582/SP); Apelado: Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Valmir Lopes Teixeira
Martins (OAB: 143786/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007441-06.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007441-06.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Valdeci Liandro da Costa
Silva; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP);
Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB:
40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001364-71.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001364-71.2021.8.26.0416; Assunto: DIREITO CIVIL; Apelante: Jorge Bobato Junior;
Advogado: Wenderson Pigossi (OAB: 158230/SP); Apelado: Reginaldo Antonio Campo Dall’orto e outro; Advogado: Dionisio
Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Joel Roque Marinheiro (OAB: 54830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001110-29.2020.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001110-29.2020.8.26.0127; Assunto: Dissolução; Apelante: E. de S. S. (Justiça Gratuita);
Advogado: Reginaldo dos Santos Teixeira (OAB: 215071/SP); Apelada: I. M. de J. S.; Advogada: Edjani Judite dos Santos (OAB:
258110/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013481-02.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1013481-02.2024.8.26.0348; Assunto: Dissolução; Apelante: T. H. do N. (Justiça
Gratuita); Advogado: Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP); Apelada: A. R. do N.; Advogada: Cristiane Gonçalves Murakami
Alves (OAB: 417065/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002537-85.2018.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002537-85.2018.8.26.0077; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Odete Bianquini
Cavallari (Justiça Gratuita); Advogada: Sônia Regina Luna (OAB: 357469/SP); Apelado: Juliana Gatto Guerra; Advogado: Marcel
Sabioni Oliveira (OAB: 279607/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1188651-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1188651-53.2024.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: Maria de Lourdes
Alves (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Estela Neumann Mendez (OAB: 97162/SP); Apelado: Jamaris 310 Emprendimentos
Spe; Advogado: Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP); Advogada: Giovanna Gottardi Casseb (OAB: 434690/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º