Processo ativo
2039396-76.2025.8.26.0000
Desapropriação; Impetrante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2039396-76.2025.8.26.0000
Vara: 1ª
Assunto: Desapropriação; Impetrante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Tabajara Silveira (OAB: 28552/SP) *** Sergio Tabajara Silveira (OAB: 28552/SP); Advogada: Gabriela Tome da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jose Barbosa (OAB: 228233/SP)
2039396-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0001757-43.1980.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 224; Assunto: Desapropriação; Impetrante:
Paulo Eduardo Dias da Silva; Advogado: Sergio Tabajara Silveira (OAB: 28552/SP); Advogada: Gabriela Tome da Silva (OAB:
409773/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos; Litisconsorte: Waldemar
Samogin; Advogado: Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP); Advogado: Jose Arno Campos Reuter (OAB: 25053/SP); Advogado:
Benedito Edison Trama (OAB: 24415/SP); Litisconsorte: Maria do Amparo Rodrigues Samogin e outros; Advogado: Agnello
Herton Trama (OAB: 22979/SP); Advogado: Jose Arno Campos Reuter (OAB: 25053/SP); Litisconsorte: Município de Guarulhos;
Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP); Advogado: Davi de Oliveira (OAB: 119179/SP); Advogado: Mauricio Pereira
Pitorri (OAB: 129623/SP); Advogado: Antonio Carlos Jose Romao (OAB: 74655/SP); Advogada: Izilda Marques do Nascimento
Neves (OAB: 73567/SP); Advogado: Paulo Sergio Paes (OAB: 80138/SP); Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/
SP); Advogado: Ivan Augusto Naime Mantovani (OAB: 170599/SP); Advogado: Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP);
Advogada: Ana Paula Rolim Rosa (OAB: 121961/SP); Advogada: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP)
2039406-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507436-81.2020.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Maria Denise Machado e outro; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município
de Jundiaí; Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP)
2039415-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1023024-75.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Jéssica Lorencette
Godoy (OAB: 430531/SP)
2039426-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012214-98.2024.8.26.0637; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: P.
M. F. P. (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Agravado:
M. de T.; Interessado: J. F. A. P. e outro; Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Advogado: Vilson
Pereira Pinto (OAB: 326378/SP)
2039432-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100751-76.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Share Butantã Empreendimentos Limitada; Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP);
Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Icaro
Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP)
2039458-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020738-10.2024.8.26.0053;
Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: Kaique Luiz dos Santos Oliveira; Advogada: Sandra Cristina dos Santos (OAB:
262543/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP)
2039470-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008708-67.2024.8.26.0297; Assunto: Desvio de Função; Agravante: Juliana
Aparecida Zara Furtile; Advogado: Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB: 218270/SP); Agravado: Município de Jales
2039483-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000398-90.2024.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Joao Zelindo Gallo Junior; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2039489-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1610536-93.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Adriana dos Santos; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP)
2039492-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1008556-97.2019.8.26.0554; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Agravante: Antonio Carlos da Rocha Pombo; Advogado: Antonio Carlos da Rocha Pombo (OAB: 101862/SP);
Agravado: Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa; Advogada: Lilimar Mazzoni (OAB: 99497/SP);
Advogada: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP); Advogado: Fabio Augusto Bataglini F Pinto (OAB: 128358/SP);
Advogada: Karen Leticia Lopes de Assis (OAB: 338204/SP); Advogada: Lilian Chinez Moreno (OAB: 231625/SP); Advogado:
Paulo Sergio Mena Baena (OAB: 84164/SP); Interessado: Cooperativa Habitacional União de Cooperados para Casa Própria;
Advogado: Emerson Carvalho Pinho (OAB: 254181/SP); Advogado: Adriano Guimarães Giannelli (OAB: 234307/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jose Barbosa (OAB: 228233/SP)
2039396-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0001757-43.1980.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 224; Assunto: Desapropriação; Impetrante:
Paulo Eduardo Dias da Silva; Advogado: Sergio Tabajara Silveira (OAB: 28552/SP); Advogada: Gabriela Tome da Silva (OAB:
409773/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos; Litisconsorte: Waldemar
Samogin; Advogado: Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP); Advogado: Jose Arno Campos Reuter (OAB: 25053/SP); Advogado:
Benedito Edison Trama (OAB: 24415/SP); Litisconsorte: Maria do Amparo Rodrigues Samogin e outros; Advogado: Agnello
Herton Trama (OAB: 22979/SP); Advogado: Jose Arno Campos Reuter (OAB: 25053/SP); Litisconsorte: Município de Guarulhos;
Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP); Advogado: Davi de Oliveira (OAB: 119179/SP); Advogado: Mauricio Pereira
Pitorri (OAB: 129623/SP); Advogado: Antonio Carlos Jose Romao (OAB: 74655/SP); Advogada: Izilda Marques do Nascimento
Neves (OAB: 73567/SP); Advogado: Paulo Sergio Paes (OAB: 80138/SP); Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/
SP); Advogado: Ivan Augusto Naime Mantovani (OAB: 170599/SP); Advogado: Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP);
Advogada: Ana Paula Rolim Rosa (OAB: 121961/SP); Advogada: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP)
2039406-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507436-81.2020.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Maria Denise Machado e outro; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: Município
de Jundiaí; Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP)
2039415-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1023024-75.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Jéssica Lorencette
Godoy (OAB: 430531/SP)
2039426-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012214-98.2024.8.26.0637; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: P.
M. F. P. (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Agravado:
M. de T.; Interessado: J. F. A. P. e outro; Advogado: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP); Advogado: Vilson
Pereira Pinto (OAB: 326378/SP)
2039432-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100751-76.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Share Butantã Empreendimentos Limitada; Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP);
Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Icaro
Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP)
2039458-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020738-10.2024.8.26.0053;
Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: Kaique Luiz dos Santos Oliveira; Advogada: Sandra Cristina dos Santos (OAB:
262543/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP)
2039470-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008708-67.2024.8.26.0297; Assunto: Desvio de Função; Agravante: Juliana
Aparecida Zara Furtile; Advogado: Joao Henrique Caparroz Gomes (OAB: 218270/SP); Agravado: Município de Jales
2039483-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000398-90.2024.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Joao Zelindo Gallo Junior; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2039489-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1610536-93.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Adriana dos Santos; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP)
2039492-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1008556-97.2019.8.26.0554; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Agravante: Antonio Carlos da Rocha Pombo; Advogado: Antonio Carlos da Rocha Pombo (OAB: 101862/SP);
Agravado: Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Semasa; Advogada: Lilimar Mazzoni (OAB: 99497/SP);
Advogada: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP); Advogado: Fabio Augusto Bataglini F Pinto (OAB: 128358/SP);
Advogada: Karen Leticia Lopes de Assis (OAB: 338204/SP); Advogada: Lilian Chinez Moreno (OAB: 231625/SP); Advogado:
Paulo Sergio Mena Baena (OAB: 84164/SP); Interessado: Cooperativa Habitacional União de Cooperados para Casa Própria;
Advogado: Emerson Carvalho Pinho (OAB: 254181/SP); Advogado: Adriano Guimarães Giannelli (OAB: 234307/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º