Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Sérgio Wenderborn Marcon em virtude
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Identificação
Nº Processo: 0125131-03.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Autor: Sérgio Wenderborn *** Sérgio Wenderborn Marcon em virtude
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações do Comunic *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GISELA MARINHEIRO GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), GISELA MARINHEIRO
GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), GISELA MARINHEIRO GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP)
Processo 0125131-03.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sérgio Wenderborn Marcon -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004309-41.2019.8.26.0053/0012 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade do coautor Sérgio Wenderborn Marcon em virtude
de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 08 de janeiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0140582-10.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Neuza Romano de Araujo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007555-
45.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do expediente encaminhado (págs. 289/291), referente a credora
Neuza Romano de Araujo, foi procedida a devida retificação do CPF e data de nascimento no sistema desta Diretoria, conforme
documento à pág. 289. De outra parte, reconheço a prioridade da coautora supracitada em virtude de ser maior de sessenta
anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º
do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP)
Processo 0148864-37.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Domingos Augustinho - Cláudio José Augustinho - - José
Antonio Augustinho - - MARIA INES AUGUSTINHO DE MELLO - - Vicentina Augustinho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002803-93.2020.8.26.0053/0006 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade da herdeira Vicentina Augustinho em virtude de ser portadora de doença grave.
A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do
ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE
TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO
SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707SP)
Processo 0150551-49.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Marcia Camilo - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0716 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 264/265: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 300. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO
(OAB 133551/SP)
Processo 0159890-32.2020.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Renato Tufi Salim - MUNICÍPIO DE SANTA
BÁRBARA D’OESTE - Processo de Origem: 0001659-70.2018.8.26.0533/0004 1ª Vara Cível Foro de Santa Bárbara d’Oeste
Vistos. Páginas 136/143: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 145. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. - ADV: RENATO
TUFI SALIM (OAB 22292/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP),
EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP)
Processo 0165564-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Christiane Matheo Prianti Campos -
Processo de Origem: 0010412-73.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA (OAB 432254/SP)
Processo 0165564-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Christiane Matheo Prianti Campos -
Processo de Origem: 0010412-73.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA (OAB 432254/SP)
Processo 0165574-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Roniel Tadeu Soeiro de Faria -
Processo de Origem: 0016209-30.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculado aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09
de janeiro de 2025. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 0165574-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Roniel Tadeu Soeiro de Faria
- Processo de Origem: 0016209-30.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José
dos Campos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 0165576-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Márcio Malta Cursino -
Processo de Origem: 0010274-09.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GISELA MARINHEIRO GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), GISELA MARINHEIRO
GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), GISELA MARINHEIRO GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP)
Processo 0125131-03.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sérgio Wenderborn Marcon -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004309-41.2019.8.26.0053/0012 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade do coautor Sérgio Wenderborn Marcon em virtude
de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 08 de janeiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0140582-10.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Neuza Romano de Araujo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007555-
45.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do expediente encaminhado (págs. 289/291), referente a credora
Neuza Romano de Araujo, foi procedida a devida retificação do CPF e data de nascimento no sistema desta Diretoria, conforme
documento à pág. 289. De outra parte, reconheço a prioridade da coautora supracitada em virtude de ser maior de sessenta
anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º
do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP)
Processo 0148864-37.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Domingos Augustinho - Cláudio José Augustinho - - José
Antonio Augustinho - - MARIA INES AUGUSTINHO DE MELLO - - Vicentina Augustinho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002803-93.2020.8.26.0053/0006 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade da herdeira Vicentina Augustinho em virtude de ser portadora de doença grave.
A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do
ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE
TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO
SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707SP)
Processo 0150551-49.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Marcia Camilo - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0716 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 264/265: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 300. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO
(OAB 133551/SP)
Processo 0159890-32.2020.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Renato Tufi Salim - MUNICÍPIO DE SANTA
BÁRBARA D’OESTE - Processo de Origem: 0001659-70.2018.8.26.0533/0004 1ª Vara Cível Foro de Santa Bárbara d’Oeste
Vistos. Páginas 136/143: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 145. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes
para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso
ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. - ADV: RENATO
TUFI SALIM (OAB 22292/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP),
EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP)
Processo 0165564-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Christiane Matheo Prianti Campos -
Processo de Origem: 0010412-73.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA (OAB 432254/SP)
Processo 0165564-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Christiane Matheo Prianti Campos -
Processo de Origem: 0010412-73.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA (OAB 432254/SP)
Processo 0165574-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Roniel Tadeu Soeiro de Faria -
Processo de Origem: 0016209-30.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculado aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09
de janeiro de 2025. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 0165574-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Roniel Tadeu Soeiro de Faria
- Processo de Origem: 0016209-30.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José
dos Campos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 0165576-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Márcio Malta Cursino -
Processo de Origem: 0010274-09.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º