Processo ativo
1015144-03.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1015144-03.2024.8.26.0019
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1002410-92.2016.8.26.0506; Expurgos Inflacionários
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB *** Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Superendividamento); 1015144-03.2024.8.26.0019; Empréstimo consignado; Agravante: Luiz Carlos Barboza; Advogado:
Orlando Anzoategui Junior (OAB: 20705/PR); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Oncred Sociedade de
Crédito Direto S.a.; Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Agravado: Banco Agibank S/A; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado:
Administradora de Cartao Leve Mais Ltda; Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Agravado: Banco
Bradesco S/A; Agravado: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A; Agravado: Porto Bank S.a; Agravado: Banco Bmg
S/A; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Caixa Economica Federal; Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2158596-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002410-92.2016.8.26.0506; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravado: Zilda Maria Mussolino; Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2158653-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE
VERGUEIRO; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006516-24.2025.8.26.0008; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Denildo Pereira Vieira; Advogado: Givaldo Rodrigues de Souza (OAB: 246696/SP); Agravado: Banco
Inter S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2158749-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES
VIEIRA; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1114342-32.2022.8.26.0100; Espécies de Títulos de
Crédito; Agravante: G3 Incorporadora Ltda; Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 438132/SP); Agravado: N-box
Logística e Armazenamento de Cargas S/A; Advogado: Laudelino João da Veiga Netto (OAB: 20663/SC); Interessado: Fundo de
Investimento Renda Fixa Monte Carloinstitucional IMA-B; Advogado: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2365713-72.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA
PAULA DIAS DA COSTA; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1172572-96.2024.8.26.0100;
Prestação de Serviços; Agravante: Alexandre Mesquita de Souza; Advogado: Raphael Pereira de Souza (OAB: 130203/MG);
Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006953-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO
BISOGNI; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1039113-24.2022.8.26.0114; Duplicata; Agravante:
Christian Fabiano de Barros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ponto do
Encanador LTDA; Advogado: Alexei Ferri Bernardino (OAB: 222700/SP); Interessado: Hidráulica Ponto do Encanador Ltda.;
Advogado: Alexei Ferri Bernardino (OAB: 222700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006999-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER
ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1194632-63.2024.8.26.0100;
Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Ocupantes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Paulo Roberto do Nascimento; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 281925/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007027-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro de São Vicente; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002208-23.2017.8.26.0590; Bancários; Agravante: Lindemberg
Wellington Correia do Nascimento (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Soc. Advogados:
Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Interessado: Frankher Wellington do Nascimento; Advogada: Sylvia Celina Araujo
Damasceno Guedes (OAB: 349080/SP); Advogada: Noelani Maria V. Albuquerque Lima Lopes (OAB: 390737/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007033-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI
DE OLIVEIRA; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000624-07.2023.8.26.0073; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Karina Francieli de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Superendividamento); 1015144-03.2024.8.26.0019; Empréstimo consignado; Agravante: Luiz Carlos Barboza; Advogado:
Orlando Anzoategui Junior (OAB: 20705/PR); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Oncred Sociedade de
Crédito Direto S.a.; Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Agravado: Banco Agibank S/A; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado:
Administradora de Cartao Leve Mais Ltda; Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Agravado: Banco
Bradesco S/A; Agravado: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A; Agravado: Porto Bank S.a; Agravado: Banco Bmg
S/A; Agravado: Banco Csf S/A; Agravado: Caixa Economica Federal; Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2158596-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002410-92.2016.8.26.0506; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravado: Zilda Maria Mussolino; Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2158653-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE
VERGUEIRO; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006516-24.2025.8.26.0008; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Denildo Pereira Vieira; Advogado: Givaldo Rodrigues de Souza (OAB: 246696/SP); Agravado: Banco
Inter S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2158749-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES
VIEIRA; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1114342-32.2022.8.26.0100; Espécies de Títulos de
Crédito; Agravante: G3 Incorporadora Ltda; Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 438132/SP); Agravado: N-box
Logística e Armazenamento de Cargas S/A; Advogado: Laudelino João da Veiga Netto (OAB: 20663/SC); Interessado: Fundo de
Investimento Renda Fixa Monte Carloinstitucional IMA-B; Advogado: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2365713-72.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA
PAULA DIAS DA COSTA; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1172572-96.2024.8.26.0100;
Prestação de Serviços; Agravante: Alexandre Mesquita de Souza; Advogado: Raphael Pereira de Souza (OAB: 130203/MG);
Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006953-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO
BISOGNI; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1039113-24.2022.8.26.0114; Duplicata; Agravante:
Christian Fabiano de Barros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ponto do
Encanador LTDA; Advogado: Alexei Ferri Bernardino (OAB: 222700/SP); Interessado: Hidráulica Ponto do Encanador Ltda.;
Advogado: Alexei Ferri Bernardino (OAB: 222700/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006999-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER
ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1194632-63.2024.8.26.0100;
Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Ocupantes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Paulo Roberto do Nascimento; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 281925/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007027-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro de São Vicente; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002208-23.2017.8.26.0590; Bancários; Agravante: Lindemberg
Wellington Correia do Nascimento (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Soc. Advogados:
Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Interessado: Frankher Wellington do Nascimento; Advogada: Sylvia Celina Araujo
Damasceno Guedes (OAB: 349080/SP); Advogada: Noelani Maria V. Albuquerque Lima Lopes (OAB: 390737/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007033-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI
DE OLIVEIRA; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000624-07.2023.8.26.0073; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Karina Francieli de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º