Processo ativo
Setjardim Schimitt Loteadora Imobiliária SPE LTDA;
Compra e Venda; Apelante: Leticia Tamara
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Identificação
Nº Processo: 1001358-37.2023.8.26.0370
Vara: Vara Única;
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Leticia Tamara
Partes e Advogados
Apelado: Setjardim Schimitt Lotead *** Setjardim Schimitt Loteadora Imobiliária SPE LTDA;
Apdo: C. A. F. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Nelson Luiz de *** C. A. F. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Nelson Luiz de Carvalho Ribeiro (OAB: 151505/SP); Apda/Apte: M. B. G. F.
Apte: M. B. *** M. B. G. F.
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: *** Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Setjardim Schimitt Loteadora Imobiliária SPE LTDA;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001358-37.2023.8.26.0370; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Leticia Tamara
Rocha; Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Setjardim Schimitt Loteado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Imobiliária SPE LTDA;
Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000641-78.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000641-78.2025.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: CRISTIANE APARECIDA
GUIMARÃES FABIANO; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Amanda Pinto Paiva (OAB: 61259/DF); Advogada: Patrícia Cavalcante
Guimarães (OAB: 55004/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000403-68.2025.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000403-68.2025.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Antônio Carlos
Barbosa; Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas
do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006524-94.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006524-94.2022.8.26.0011; Assunto: Revisão; Apte/
Apdo: C. A. F. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Nelson Luiz de Carvalho Ribeiro (OAB: 151505/SP); Apda/Apte: M. B. G. F.
(Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Victor Hugo Alves Cardoso (OAB: 354776/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001536-65.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001536-65.2024.8.26.0300; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Residencial Vila São José Ii Spe Ltda; Advogada: Patricia de Oliveira Carvalho Zica (OAB: 83051/MG); Apelado: Rodrigo
Oliveira Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Joyce Christine Domingos Sassarolli Sellegatto (OAB: 315040/SP); Advogada: Sonia
Aparecida Lopes Ramalho (OAB: 346571/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1071312-71.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071312-71.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Zanon
& Zanon Administradora de Franchising Ltda; Advogado: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP); Apelado: Gabriel Ferreira Morais
(Justiça Gratuita); Advogado: Florentino Luiz Ferreira (OAB: 11932/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004737-24.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004737-24.2024.8.26.0152; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: Arlete Aparecida Victor
dos Santos; Advogado: Leandro Saad (OAB: 139386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009739-03.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009739-03.2025.8.26.0196; Assunto: Revisão;
Apelante: L. da S. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Garcia Ferreira (OAB: 378383/SP); Apelada: E. da S. M. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Ricardo Benedito Pereira (OAB: 418158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001358-37.2023.8.26.0370; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Leticia Tamara
Rocha; Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Setjardim Schimitt Loteado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Imobiliária SPE LTDA;
Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000641-78.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000641-78.2025.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: CRISTIANE APARECIDA
GUIMARÃES FABIANO; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Amanda Pinto Paiva (OAB: 61259/DF); Advogada: Patrícia Cavalcante
Guimarães (OAB: 55004/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000403-68.2025.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000403-68.2025.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Antônio Carlos
Barbosa; Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas
do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006524-94.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006524-94.2022.8.26.0011; Assunto: Revisão; Apte/
Apdo: C. A. F. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Nelson Luiz de Carvalho Ribeiro (OAB: 151505/SP); Apda/Apte: M. B. G. F.
(Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Victor Hugo Alves Cardoso (OAB: 354776/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001536-65.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001536-65.2024.8.26.0300; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Residencial Vila São José Ii Spe Ltda; Advogada: Patricia de Oliveira Carvalho Zica (OAB: 83051/MG); Apelado: Rodrigo
Oliveira Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Joyce Christine Domingos Sassarolli Sellegatto (OAB: 315040/SP); Advogada: Sonia
Aparecida Lopes Ramalho (OAB: 346571/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1071312-71.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071312-71.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Zanon
& Zanon Administradora de Franchising Ltda; Advogado: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP); Apelado: Gabriel Ferreira Morais
(Justiça Gratuita); Advogado: Florentino Luiz Ferreira (OAB: 11932/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004737-24.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004737-24.2024.8.26.0152; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: Arlete Aparecida Victor
dos Santos; Advogado: Leandro Saad (OAB: 139386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009739-03.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009739-03.2025.8.26.0196; Assunto: Revisão;
Apelante: L. da S. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Garcia Ferreira (OAB: 378383/SP); Apelada: E. da S. M. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Ricardo Benedito Pereira (OAB: 418158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º