Processo ativo
2221230-12.2025.8.26.0000
Fornecimento de medicamentos; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2221230-12.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sidinei de Fontes Pereira *** Sidinei de Fontes Pereira Junior (OAB: 460057/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cubatão; Advogada: Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP); Agravado: Companhia Municipal de Trânsito - Cmt- Suc.
de Ectc - Cubatão; Advogado: Sidinei de Fontes Pereira Junior (OAB: 460057/SP)
2221230-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002595-48.2025.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Maria José Bortolozzo Montanha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Município de Jaú; Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP)
3009833-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001805-78.2024.8.26.0244; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogado: Helio Rodrigues Alves de Matos (OAB: 533281/SP); Agravada: Benedita Barbosa
Cardoso e outro; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2221246-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1003097-10.2025.8.26.0650; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: José
Fernando Maia Amorim Junior; Advogado: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP); Agravado: Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Diretor Presidente do Detran de São Paulo Eduardo Aggio de Sá
2221250-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005569-74.2024.8.26.0114; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Agravante: Baska A. Serv. e Com. Aduaneiros Ltda; Advogada: Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB: 336962/SP); Advogada:
Barbara Bezerra Saraiva (OAB: 369025/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye
(OAB: 143065/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Gloria
Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Transito de Santa Catarina; Advogada:
Fernanda Seiler (OAB: 26281/SC)
2221283-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0118730-30.2008.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Katia Aparecida
Rodrigues Colber Lopes e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho
de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Argemiro Antunes e outros; Advogado: Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Sirlene Sanches
Pandori (Herdeiro de Diraci da Silva Sanches); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Interessado: Para fins
de intimação (excluir depois); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas
(OAB: 141556/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Interessado: Sérgio Roque Fernandes
e outros; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP);
Interessado: Rosemeire Antunes Gomes e outro; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP)
2221284-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0007555-45.2019.8.26.0053/30; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Elisabeth Soares e outros; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado:
Elza Viscome Soares (Espólio); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
2221289-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505440-16.2022.8.26.0394; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Ademilson da Silva; Advogada: Ivanete Ferraz Ferreira (OAB: 270083/SP); Agravado: Município
de Nova Odessa; Advogada: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador)
3009835-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1041237-95.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP); Agravado: Bernardo
Cipele; Advogado: Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP); Advogado: Tiago Antonio Morais (OAB: 253166/SP)
2221303-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000349.83.1996.8.26.0441/01; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Fernanda Pedroso Cintra de Souza; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP); Advogada: Brenda
Caroline Franco de Oliveira (OAB: 427706/SP); Advogada: Dyuri Tyfani Miranda Iria (OAB: 467109/SP); Agravado: Ronierison
de Jesus Santos; Advogada: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP); Interessado: Municipio de Peruibe; Advogada: Nanci
Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP)
2221317-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020654-29.2016.8.26.0196; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cubatão; Advogada: Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP); Agravado: Companhia Municipal de Trânsito - Cmt- Suc.
de Ectc - Cubatão; Advogado: Sidinei de Fontes Pereira Junior (OAB: 460057/SP)
2221230-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002595-48.2025.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Maria José Bortolozzo Montanha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Município de Jaú; Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP)
3009833-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001805-78.2024.8.26.0244; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogado: Helio Rodrigues Alves de Matos (OAB: 533281/SP); Agravada: Benedita Barbosa
Cardoso e outro; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2221246-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1003097-10.2025.8.26.0650; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: José
Fernando Maia Amorim Junior; Advogado: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP); Agravado: Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Diretor Presidente do Detran de São Paulo Eduardo Aggio de Sá
2221250-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005569-74.2024.8.26.0114; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Agravante: Baska A. Serv. e Com. Aduaneiros Ltda; Advogada: Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB: 336962/SP); Advogada:
Barbara Bezerra Saraiva (OAB: 369025/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye
(OAB: 143065/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Gloria
Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Transito de Santa Catarina; Advogada:
Fernanda Seiler (OAB: 26281/SC)
2221283-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0118730-30.2008.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Katia Aparecida
Rodrigues Colber Lopes e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho
de Freitas (OAB: 140667/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Argemiro Antunes e outros; Advogado: Nilson
Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Sirlene Sanches
Pandori (Herdeiro de Diraci da Silva Sanches); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Interessado: Para fins
de intimação (excluir depois); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas
(OAB: 141556/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Interessado: Sérgio Roque Fernandes
e outros; Advogada: Denise Helena da Silva (OAB: 124440/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP);
Interessado: Rosemeire Antunes Gomes e outro; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP)
2221284-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0007555-45.2019.8.26.0053/30; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Elisabeth Soares e outros; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado:
Elza Viscome Soares (Espólio); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
2221289-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505440-16.2022.8.26.0394; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Ademilson da Silva; Advogada: Ivanete Ferraz Ferreira (OAB: 270083/SP); Agravado: Município
de Nova Odessa; Advogada: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador)
3009835-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1041237-95.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP); Agravado: Bernardo
Cipele; Advogado: Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP); Advogado: Tiago Antonio Morais (OAB: 253166/SP)
2221303-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000349.83.1996.8.26.0441/01; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Fernanda Pedroso Cintra de Souza; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP); Advogada: Brenda
Caroline Franco de Oliveira (OAB: 427706/SP); Advogada: Dyuri Tyfani Miranda Iria (OAB: 467109/SP); Agravado: Ronierison
de Jesus Santos; Advogada: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP); Interessado: Municipio de Peruibe; Advogada: Nanci
Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP)
2221317-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020654-29.2016.8.26.0196; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º