Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Sidineia Aparecida Izidorio
Adulteração de Sinal Identificador de
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Identificação
Nº Processo: 1501286-77.2024.8.26.0363
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara; Ação:
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS; Def. Público: Defensori *** GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Sidineia Aparecida Izidorio, Def. Público: Defensoria Pú *** Sidineia Aparecida Izidorio, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), Advogado
Advogado(s): Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira *** Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: SN), Apte, Apdo: RICHARD DOS SANTOS
Advogados e OAB
Advogado: Joao Batista Siqu *** Joao Batista Siqueira Franco Filho
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501286-77.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501286-77.2024.8.26.0363; Assunto: Adulteração de Sinal Iden ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tificador de
Veículo Automotor; Apelante: Robert dos Anjos Tenorio Alves de Lima e outro; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho
(OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502176-43.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502176-43.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Sidineia Aparecida Izidorio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501575-55.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501575-55.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vinicius Silva Rodrigues; Advogada: Gabrielle Luciano Domingues (OAB: 427912/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501140-50.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501140-50.2024.8.26.0617; Assunto: Roubo Majorado;
Apte/Apdo: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: SN) (Defensor Público); Apte/Apdo: RICHARD DOS SANTOS
ABREU; Advogado: Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515658-48.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515658-48.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: CLEBERSON DA SILVA SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público)
1501234-20.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501234-20.2024.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Henrique do Monte Mateus; Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500273-45.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500273-45.2024.8.26.0233; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: VICTOR HUGO
DE OLIVEIRA; Advogado: Mauricio Costa (OAB: 280964/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500102-13.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-13.2024.8.26.0355; Assunto: Roubo; Apelante: BIA, registrado civilmente
como JEFFERSON FERNANDES PRAZER; Advogada: Giulia Carneiro Duarte (OAB: 480661/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501259-36.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501259-36.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Daniel dos Santos; Advogado: Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB: 463860/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506021-11.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506021-11.2024.8.26.0281; Assunto: Perseguição; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Alvaro Earle Pinto Bento; Advogado: Leonardo Richard Nogueira dos Santos (OAB: 497752/SP)
1500289-08.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500289-08.2024.8.26.0424; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Hauelix dos Santos Almeida; Advogada: Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB: 400727/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500230-75.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500230-75.2024.8.26.0632; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ANDRE
LUIZ HERNANDES; Advogada: Ana Paula Vilches de Almeida Rebelato (OAB: 179384/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011965-63.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0011965-63.2022.8.26.0564; Assunto: Homicídio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501286-77.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501286-77.2024.8.26.0363; Assunto: Adulteração de Sinal Iden ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tificador de
Veículo Automotor; Apelante: Robert dos Anjos Tenorio Alves de Lima e outro; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho
(OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502176-43.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502176-43.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Sidineia Aparecida Izidorio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501575-55.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501575-55.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vinicius Silva Rodrigues; Advogada: Gabrielle Luciano Domingues (OAB: 427912/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501140-50.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501140-50.2024.8.26.0617; Assunto: Roubo Majorado;
Apte/Apdo: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: SN) (Defensor Público); Apte/Apdo: RICHARD DOS SANTOS
ABREU; Advogado: Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515658-48.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515658-48.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: CLEBERSON DA SILVA SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público)
1501234-20.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501234-20.2024.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Henrique do Monte Mateus; Advogado: Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500273-45.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500273-45.2024.8.26.0233; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: VICTOR HUGO
DE OLIVEIRA; Advogado: Mauricio Costa (OAB: 280964/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500102-13.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-13.2024.8.26.0355; Assunto: Roubo; Apelante: BIA, registrado civilmente
como JEFFERSON FERNANDES PRAZER; Advogada: Giulia Carneiro Duarte (OAB: 480661/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501259-36.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501259-36.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Daniel dos Santos; Advogado: Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB: 463860/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1506021-11.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506021-11.2024.8.26.0281; Assunto: Perseguição; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Alvaro Earle Pinto Bento; Advogado: Leonardo Richard Nogueira dos Santos (OAB: 497752/SP)
1500289-08.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500289-08.2024.8.26.0424; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Hauelix dos Santos Almeida; Advogada: Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB: 400727/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500230-75.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500230-75.2024.8.26.0632; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ANDRE
LUIZ HERNANDES; Advogada: Ana Paula Vilches de Almeida Rebelato (OAB: 179384/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011965-63.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0011965-63.2022.8.26.0564; Assunto: Homicídio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º