Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Sidnei Pedrina
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Identificação
Nº Processo: 1060528-47.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Sidnei Pedrina
Autor(es): Sidnei Pedrina, Cleiton Wagner Ferreira Pires, Marisa de Barros Saad, Joel Bezera da Silva, Benildes Damas, SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO *** Sidnei Pedrina, Cleiton Wagner Ferreira Pires, Marisa de Barros Saad, Joel Bezera da Silva, Benildes Damas, SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO PAULISTA ?, Reginaldo José Santana Netomuceno, Cristiano Rogerio de Oliveira, Carlos Eduardo Gonçalves Reis, Luiz Henrique Benvenuto, Eliane Maria Pereira Santana
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Pa *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA
Advogado(s): 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 350420, Felipe Allan dos Santos, 100183, RS, Elizandra Girardon da Encarnação, 143911, Carlos Alberto Branco, 39204, Jos *** 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 350420, Felipe Allan dos Santos, 100183, RS, Elizandra Girardon da Encarnação, 143911, Carlos Alberto Branco, 39204, Jose Marques, 251353, Rafael Baruta Batista, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 468829, Gabriel Pereira de Oliveira, 101399, Raul Antunes Soares Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: 404699/SP - Andréi *** 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidnei Pedrina
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060528-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cleiton Wagner Ferrei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Pires
ADVOGADO : 350420/SP - Felipe Allan dos Santos
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018289-45.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Marisa de Barros Saad
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060529-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Joel Bezera da Silva
ADVOGADO : 100183/RS - Elizandra Girardon da Encarnação
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060530-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Benildes Damas
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060531-02.2025.8.26.0053
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO PAULISTA ? (“SINDCOP”)
ADVOGADO : 39204/SP - Jose Marques
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060532-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Reginaldo José Santana Netomuceno
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060533-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiano Rogerio de Oliveira
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060534-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Eduardo Gonçalves Reis
ADVOGADO : 509715/SP - Cristiane Vanina Kina de Freitas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060535-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Henrique Benvenuto
ADVOGADO : 468829/SP - Gabriel Pereira de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0003508-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Maria Pereira Santana
ADVOGADO : 101399/SP - Raul Antunes Soares Ferreira
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidnei Pedrina
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060528-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cleiton Wagner Ferrei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Pires
ADVOGADO : 350420/SP - Felipe Allan dos Santos
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018289-45.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Marisa de Barros Saad
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060529-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Joel Bezera da Silva
ADVOGADO : 100183/RS - Elizandra Girardon da Encarnação
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060530-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Benildes Damas
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060531-02.2025.8.26.0053
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO PAULISTA ? (“SINDCOP”)
ADVOGADO : 39204/SP - Jose Marques
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060532-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Reginaldo José Santana Netomuceno
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060533-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiano Rogerio de Oliveira
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060534-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Eduardo Gonçalves Reis
ADVOGADO : 509715/SP - Cristiane Vanina Kina de Freitas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060535-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Henrique Benvenuto
ADVOGADO : 468829/SP - Gabriel Pereira de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0003508-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Maria Pereira Santana
ADVOGADO : 101399/SP - Raul Antunes Soares Ferreira
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º