Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Sidnei Varjão Fernandes Pelicho
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Identificação
Nº Processo: 1063374-37.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Sidnei Varjão Fernandes Pelicho, M.C.R.L., Eliane Aparecida Petranshi, Marta Helena Dias, Juliana Marques T *** Sidnei Varjão Fernandes Pelicho, M.C.R.L., Eliane Aparecida Petranshi, Marta Helena Dias, Juliana Marques Trizolio, Francisco Fernandes da Silva Neto, Leandro Luiz da Silva, Tania Sueli Pavarin, ELIOMAR JESUS SILVA
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, JU *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s): 238102, SP, Ismail Moreira de Andrade Reis, 58773, Rosalva Mastroiene, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 354546, Giuliana Chagas Franciulli, 371207, Leda dos S *** 238102, SP, Ismail Moreira de Andrade Reis, 58773, Rosalva Mastroiene, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 354546, Giuliana Chagas Franciulli, 371207, Leda dos Santos Ramos, 327526, Fernando Luis Rossini, 398950, Welinton César Liporini, 435906, Rubens Biazini, 236813, MG, Amanda Moreira Araújo, 371068, Cristiano Gomes Banin
Advogados e OAB
Advogado: 238102/SP - Ismail Mo *** 238102/SP - Ismail Moreira de Andrade Reis
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidnei Varjão Fernandes Pelicho
ADVOGADO : 238102/SP - Ismail Moreira de Andrade Reis
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063374-37.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Henrique Schmidt G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irardi
ADVOGADO : 58773/SP - Rosalva Mastroiene
IMPTDO : Diretor Presidente do Concurso Público para A Carreira de Investigador de Polícia - Dr. Waldir Antonio
Covino Jr
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063375-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.C.R.L.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062531-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Aparecida Petranshi
ADVOGADO : 354546/SP - Giuliana Chagas Franciulli
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063376-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marta Helena Dias
ADVOGADO : 371207/SP - Leda dos Santos Ramos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063377-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juliana Marques Trizolio
ADVOGADO : 327526/SP - Fernando Luis Rossini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018901-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Fernandes da Silva Neto
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1063378-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Luiz da Silva
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063379-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Tania Sueli Pavarin
ADVOGADO : 435906/SP - Rubens Biazini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018995-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ELIOMAR JESUS SILVA
ADVOGADO : 236813/MG - Amanda Moreira Araújo
REQDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063380-44.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sandra Regina Quartucci
ADVOGADO : 371068/SP - Cristiano Gomes Banin
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidnei Varjão Fernandes Pelicho
ADVOGADO : 238102/SP - Ismail Moreira de Andrade Reis
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063374-37.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Henrique Schmidt G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irardi
ADVOGADO : 58773/SP - Rosalva Mastroiene
IMPTDO : Diretor Presidente do Concurso Público para A Carreira de Investigador de Polícia - Dr. Waldir Antonio
Covino Jr
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063375-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.C.R.L.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062531-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Aparecida Petranshi
ADVOGADO : 354546/SP - Giuliana Chagas Franciulli
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063376-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marta Helena Dias
ADVOGADO : 371207/SP - Leda dos Santos Ramos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063377-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juliana Marques Trizolio
ADVOGADO : 327526/SP - Fernando Luis Rossini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0018901-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Fernandes da Silva Neto
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1063378-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Luiz da Silva
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063379-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Tania Sueli Pavarin
ADVOGADO : 435906/SP - Rubens Biazini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018995-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ELIOMAR JESUS SILVA
ADVOGADO : 236813/MG - Amanda Moreira Araújo
REQDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063380-44.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sandra Regina Quartucci
ADVOGADO : 371068/SP - Cristiano Gomes Banin
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º