Processo ativo
0018870-77.2024.8.26.0576
Consórcio; Agravante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 0018870-77.2024.8.26.0576
Vara: Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0018870-77.2024.8.26.0576; Assunto:
Assunto: Consórcio; Agravante: Município de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sidnilson Ferraz Ca *** Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0018870-77.2024.8.26.0576; Assunto:
Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Kalvyn Rodrigues Marques; Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/
SP); Agravado: Muv Construtora Americo de Campos Ltda
2026696-68.2025.8.26.0000; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004644-78.2023.8.26.0481; Assunto: Consórcio; Agravante: Município de
Caiuá; Advogado: João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior (OAB: 121388/SP); Agravado: Br Consórcios Administradora de
Consórcios Ltda; Advogado: Jefferson do Carmo Assis (OAB: 4680/PR)
2026701-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0034503-38.2023.8.26.0100; Assunto: Cheque;
Agravante: Maria Aparecida Leite Ferreira e outro; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP); Agravado: Adv Malhas
Ltda; Advogado: Roberto Pedro Prudencio Neto (OAB: 25897/SC); Advogada: Graziella Beber (OAB: 291071/SP); Interessada:
Maria Aparecida Leite Ferreira; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP)
2026704-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063923-53.2024.8.26.0224; Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios,
Capitalização/Anatocismo; Agravante: Talita Lopes Breve dos Santos; Advogada: Pâmela Colpaert dos Santos Barros (OAB:
450922/SP); Agravado: Banco Pan S/A
2026706-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001901-78.2024.8.26.0443; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg S/A;
Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Agravado: Diomar Donizete Machado; Advogado: Bruno Lopes Herrera
Esteban (OAB: 328108/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP)
2026713-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000848-98.2025.8.26.0161; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Juciê Silva Santana; Advogado: Diego Cano de Freitas Silva (OAB: 337576/SP); Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Financeiros
2026716-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002079-45.1999.8.26.0047; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Eurides
Santa Bergamaschi Chiamente; Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP); Advogado: Leonardo Henrique Viecili Alves
(OAB: 193229/SP); Agravante: Tânia Bergamaschi Chiamente Rodrigues; Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP);
Agravado: Diego Raphael Silva Avanze; Advogada: Gabriela Jardim Vilas Boas (OAB: 452129/SP); Advogado: Luiz Felipe Curci
Silva (OAB: 354167/SP); Agravado: Zirondi Abib - Sociedade Individual de Advogacia; Advogado: Guilherme Zirondi Abib (OAB:
150307/SP); Interessado: Andre Zirondi Vilas Boas; Advogado: Guilherme Zirondi Abib (OAB: 150307/SP); Advogado: Fernando
Spinosa Mossini (OAB: 130283/SP); Interessado: Eliane Bergamaschi Chiamente; Advogado: Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/
SP); Interessado: Laerte Espedito Chiamente; Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP); Interessado: Tania Bergamaschi
Chiamente Rodrigues; Advogado: Valdecir Milhorin de Britto (OAB: 99743/SP); Advogado: Matheus Valerio de Melo Dias (OAB:
266809/SP); Interessado: Ar2 Administração de Bens Ltda; Advogado: Luiz Felipe Curci Silva (OAB: 354167/SP); Advogada:
Gabriela Jardim Vilas Boas (OAB: 452129/SP)
2026718-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0057392-49.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Daniele da Silva Teixeira; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
2026721-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000376-21.2017.8.26.0471; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Rony Bruno Arantes e outros; Advogado: Aclecio Rodrigues da Silva (OAB: 256676/SP); Agravante: Aparecida Cella Arantes;
Advogado: Aclecio Rodrigues da Silva (OAB: 256676/SP); Advogada: Regina Célia Cavallaro (OAB: 207710/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
2026724-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única;
Ação: Carta Precatória Cível; Nº origem: 1000477-50.2023.8.26.0341; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Vera Lucia Santili
Ribeiro; Agravante: Paulo Paulista Ribeiro Filho; Advogado: Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB: 152399/SP); Agravado:
Cooperativa Agricola Mista de Adamantina; Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP)
2026727-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara
Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1010563-56.2025.8.26.0100; Assunto:
Bancários; Agravante: Ruth Maria de Almeida Teixeira; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Itaú Unibanco S.a.; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Banco Daycoval S/A;
Agravado: Banco Agibank S/A; Agravado: Banco Inbursa S/A; Agravado: Pkl One Participações S/A (credcesta); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0018870-77.2024.8.26.0576; Assunto:
Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Kalvyn Rodrigues Marques; Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/
SP); Agravado: Muv Construtora Americo de Campos Ltda
2026696-68.2025.8.26.0000; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004644-78.2023.8.26.0481; Assunto: Consórcio; Agravante: Município de
Caiuá; Advogado: João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior (OAB: 121388/SP); Agravado: Br Consórcios Administradora de
Consórcios Ltda; Advogado: Jefferson do Carmo Assis (OAB: 4680/PR)
2026701-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0034503-38.2023.8.26.0100; Assunto: Cheque;
Agravante: Maria Aparecida Leite Ferreira e outro; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP); Agravado: Adv Malhas
Ltda; Advogado: Roberto Pedro Prudencio Neto (OAB: 25897/SC); Advogada: Graziella Beber (OAB: 291071/SP); Interessada:
Maria Aparecida Leite Ferreira; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP)
2026704-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063923-53.2024.8.26.0224; Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios,
Capitalização/Anatocismo; Agravante: Talita Lopes Breve dos Santos; Advogada: Pâmela Colpaert dos Santos Barros (OAB:
450922/SP); Agravado: Banco Pan S/A
2026706-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001901-78.2024.8.26.0443; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg S/A;
Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Agravado: Diomar Donizete Machado; Advogado: Bruno Lopes Herrera
Esteban (OAB: 328108/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP)
2026713-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000848-98.2025.8.26.0161; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Juciê Silva Santana; Advogado: Diego Cano de Freitas Silva (OAB: 337576/SP); Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Financeiros
2026716-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002079-45.1999.8.26.0047; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Eurides
Santa Bergamaschi Chiamente; Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP); Advogado: Leonardo Henrique Viecili Alves
(OAB: 193229/SP); Agravante: Tânia Bergamaschi Chiamente Rodrigues; Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP);
Agravado: Diego Raphael Silva Avanze; Advogada: Gabriela Jardim Vilas Boas (OAB: 452129/SP); Advogado: Luiz Felipe Curci
Silva (OAB: 354167/SP); Agravado: Zirondi Abib - Sociedade Individual de Advogacia; Advogado: Guilherme Zirondi Abib (OAB:
150307/SP); Interessado: Andre Zirondi Vilas Boas; Advogado: Guilherme Zirondi Abib (OAB: 150307/SP); Advogado: Fernando
Spinosa Mossini (OAB: 130283/SP); Interessado: Eliane Bergamaschi Chiamente; Advogado: Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/
SP); Interessado: Laerte Espedito Chiamente; Advogado: Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP); Interessado: Tania Bergamaschi
Chiamente Rodrigues; Advogado: Valdecir Milhorin de Britto (OAB: 99743/SP); Advogado: Matheus Valerio de Melo Dias (OAB:
266809/SP); Interessado: Ar2 Administração de Bens Ltda; Advogado: Luiz Felipe Curci Silva (OAB: 354167/SP); Advogada:
Gabriela Jardim Vilas Boas (OAB: 452129/SP)
2026718-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0057392-49.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Daniele da Silva Teixeira; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
2026721-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000376-21.2017.8.26.0471; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Rony Bruno Arantes e outros; Advogado: Aclecio Rodrigues da Silva (OAB: 256676/SP); Agravante: Aparecida Cella Arantes;
Advogado: Aclecio Rodrigues da Silva (OAB: 256676/SP); Advogada: Regina Célia Cavallaro (OAB: 207710/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
2026724-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única;
Ação: Carta Precatória Cível; Nº origem: 1000477-50.2023.8.26.0341; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Vera Lucia Santili
Ribeiro; Agravante: Paulo Paulista Ribeiro Filho; Advogado: Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB: 152399/SP); Agravado:
Cooperativa Agricola Mista de Adamantina; Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP)
2026727-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara
Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1010563-56.2025.8.26.0100; Assunto:
Bancários; Agravante: Ruth Maria de Almeida Teixeira; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Agravado:
Banco Bradesco S/A; Agravado: Itaú Unibanco S.a.; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Banco Daycoval S/A;
Agravado: Banco Agibank S/A; Agravado: Banco Inbursa S/A; Agravado: Pkl One Participações S/A (credcesta); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º