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Silmara
ITBI - Imposto
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Identificação
Nº Processo: 1021480-81.2025.8.26.0053
Vara: 6ª Vara
Assunto: ITBI - Imposto
Partes e Advogados
Apelado: Silm *** Silmara
Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OA *** Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apdo/Apte: R A P Aparecida
Apte: R A P Ap *** R A P Aparecida
Advogados e OAB
Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); A *** Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); Advogado: Lucas Ricardo Lazaro da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021480-81.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Priscila Bap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tistella Yazbek;
Advogada: Katia Mariko Miyada Pustelnik (OAB: 193406/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine
Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1502538-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502538-54.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Silmara
Aparecida Bertollo
1004118-56.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004118-56.2023.8.26.0079; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apdo/Apte: R A P Aparecida
Comercio de Medicamentos Ltda; Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); Advogado: Lucas Ricardo Lazaro da Silva
(OAB: 418270/SP)
0537611-79.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537611-79.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Jose
Ribeiro
1000567-40.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000567-40.2024.8.26.0271; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rafael
Antunes da Silva; Advogado: Tiago Manetta Falci Ferreira (OAB: 293643/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
0004466-20.2004.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0004466-20.2004.8.26.0318; Assunto: Municipais; Apelante: Superintendência de
Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP); Apelada: Maria Jasmelina
Guedes da Silva; Advogada: Juliana de Godoy (OAB: 218751/SP)
1003707-79.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003707-79.2024.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Olinda Domingos
Ferreira
1501759-41.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501759-41.2016.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelada: Tgs Construtora Ltda - Epp; Advogado:
Giovane Luiz de Freitas (OAB: 332629/SP)
1000696-83.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tambaú; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000696-83.2024.8.26.0614; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apte/Apdo: Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Leandro Cândido da Silva; Advogado: Caio Henrique Vernaschi (OAB: 273482/SP); Advogado:
Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP)
1042219-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042219-12.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Conceição Martello Lima e outros; Advogado: Robson
Lancaster de Torres (OAB: 153727/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP)
(Procurador)
1000557-74.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000557-74.2024.8.26.0439; Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município
de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador); Apelado: Depósito União
Materiais para Construção; Advogada: Nidia Maria de Oliveira (OAB: 187988/SP); Advogado: Denis Victor da Silva (OAB:
444872/SP)
1500510-56.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500510-56.2019.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosário (OAB: 18249/MS) (Procurador); Apelada: Maura Aparecida de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021480-81.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Priscila Bap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tistella Yazbek;
Advogada: Katia Mariko Miyada Pustelnik (OAB: 193406/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine
Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1502538-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502538-54.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Silmara
Aparecida Bertollo
1004118-56.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004118-56.2023.8.26.0079; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apdo/Apte: R A P Aparecida
Comercio de Medicamentos Ltda; Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); Advogado: Lucas Ricardo Lazaro da Silva
(OAB: 418270/SP)
0537611-79.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537611-79.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Jose
Ribeiro
1000567-40.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000567-40.2024.8.26.0271; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rafael
Antunes da Silva; Advogado: Tiago Manetta Falci Ferreira (OAB: 293643/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
0004466-20.2004.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0004466-20.2004.8.26.0318; Assunto: Municipais; Apelante: Superintendência de
Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP); Apelada: Maria Jasmelina
Guedes da Silva; Advogada: Juliana de Godoy (OAB: 218751/SP)
1003707-79.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003707-79.2024.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Olinda Domingos
Ferreira
1501759-41.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501759-41.2016.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelada: Tgs Construtora Ltda - Epp; Advogado:
Giovane Luiz de Freitas (OAB: 332629/SP)
1000696-83.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tambaú; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000696-83.2024.8.26.0614; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apte/Apdo: Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Leandro Cândido da Silva; Advogado: Caio Henrique Vernaschi (OAB: 273482/SP); Advogado:
Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP)
1042219-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042219-12.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Conceição Martello Lima e outros; Advogado: Robson
Lancaster de Torres (OAB: 153727/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP)
(Procurador)
1000557-74.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000557-74.2024.8.26.0439; Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município
de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador); Apelado: Depósito União
Materiais para Construção; Advogada: Nidia Maria de Oliveira (OAB: 187988/SP); Advogado: Denis Victor da Silva (OAB:
444872/SP)
1500510-56.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500510-56.2019.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosário (OAB: 18249/MS) (Procurador); Apelada: Maura Aparecida de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º