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Silvana Manoel; Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1500129-36.2019.8.26.0075
Vara: Única; Execução Fiscal; 1500196-96.2024.8.26.0698; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Silvana Mano *** Silvana Manoel; Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) ( *** Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ademir Amaro da
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500129-36.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BOTTO MUSCARI; Foro
de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500129-36.2019.8.26.0075; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’ana (OAB: 213250/RJ) (Procurador); Apelada: Clarissa Pinheiro Pereira-
me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500196-96.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Pirangi; Vara Única; Execução Fiscal; 1500196-96.2024.8.26.0698; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Vista Alegre do Alto; Advogada: Marina Julião (OAB: 227348/SP) (Procurador); Apelado: Silvana Manoel; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500206-43.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Pirangi; Vara Única; Execução Fiscal; 1500206-43.2024.8.26.0698; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vista Alegre do Alto; Advogada: Marina Julião (OAB: 227348/SP); Apelado: Pinelli comercio de roupas e
acessorios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500207-28.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Pirangi; Vara Única; Execução Fiscal; 1500207-28.2024.8.26.0698; Municipais; Apelante: Município de Vista Alegre do
Alto; Advogada: Marina Julião (OAB: 227348/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Marcos de Oliveira Transportes Me; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500209-63.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de
Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500209-63.2020.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ademir Amaro da
Silva Lanchonete; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500211-49.2023.8.26.0262; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro Distrital de Itaberá; Vara Única; Execução Fiscal; 1500211-49.2023.8.26.0262; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Itaberá; Advogado: Rafael Chueri Gurgel (OAB: 69963/PR) (Procurador); Apelado: Wanderlei Lourenço
de Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500249-45.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500249-45.2020.8.26.0075;
Municipais; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: S M
de Sousa Distribuidora - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500250-30.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO;
Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500250-30.2020.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador);
Apelada: Daniela Navarro Makino Faria - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500288-36.2019.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Matão; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500288-36.2019.8.26.0347; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Americo
Luiz Ferreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500315-67.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500129-36.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BOTTO MUSCARI; Foro
de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500129-36.2019.8.26.0075; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’ana (OAB: 213250/RJ) (Procurador); Apelada: Clarissa Pinheiro Pereira-
me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500196-96.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Pirangi; Vara Única; Execução Fiscal; 1500196-96.2024.8.26.0698; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Vista Alegre do Alto; Advogada: Marina Julião (OAB: 227348/SP) (Procurador); Apelado: Silvana Manoel; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500206-43.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Pirangi; Vara Única; Execução Fiscal; 1500206-43.2024.8.26.0698; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vista Alegre do Alto; Advogada: Marina Julião (OAB: 227348/SP); Apelado: Pinelli comercio de roupas e
acessorios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500207-28.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Pirangi; Vara Única; Execução Fiscal; 1500207-28.2024.8.26.0698; Municipais; Apelante: Município de Vista Alegre do
Alto; Advogada: Marina Julião (OAB: 227348/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Marcos de Oliveira Transportes Me; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500209-63.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de
Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500209-63.2020.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ademir Amaro da
Silva Lanchonete; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500211-49.2023.8.26.0262; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro Distrital de Itaberá; Vara Única; Execução Fiscal; 1500211-49.2023.8.26.0262; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Itaberá; Advogado: Rafael Chueri Gurgel (OAB: 69963/PR) (Procurador); Apelado: Wanderlei Lourenço
de Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500249-45.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500249-45.2020.8.26.0075;
Municipais; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: S M
de Sousa Distribuidora - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500250-30.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO;
Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500250-30.2020.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador);
Apelada: Daniela Navarro Makino Faria - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500288-36.2019.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de Matão; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500288-36.2019.8.26.0347; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Americo
Luiz Ferreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500315-67.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º