Processo ativo
Silvio dos Santos Pires (Justiça Gratuita); Advogada:
Empréstimo consignado; Apelante: Banco
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Identificação
Nº Processo: 1002041-60.2023.8.26.0116
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Partes e Advogados
Apelado: Silvio dos Santos Pires (Ju *** Silvio dos Santos Pires (Justiça Gratuita); Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Silv *** Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Silvio dos Santos Pires (Justiça Gratuita); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002041-60.2023.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002041-60.2023.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0116; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Silvio dos Santos Pires (Justiça Gratuita); Advogada:
Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021867-89.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1021867-89.2019.8.26.0576; Assunto: Esbulho / Turbação /
Ameaça; Apelante: Margarida Gouveia Luiz (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP);
Apelado: João José dos Santos (Espólio) e outros; Advogado: João Carlos Francisco dos Santos (OAB: 406841/SP); Apelado:
Eliana Maria Francisca dos Santos; Advogado: Luis Gonzaga da Rocha (OAB: 56043/SP); Advogado: João Carlos Francisco dos
Santos (OAB: 406841/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042014-63.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042014-63.2024.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Luzia Maria Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1079117-80.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079117-80.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Raimundo da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043527-03.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043527-03.2023.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
João Molina (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034866-35.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034866-35.2023.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: João Molina
(Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014050-03.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1014050-03.2024.8.26.0348; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Solanges de Oliveira Germogeschi
Silva e outro; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Cleusa
Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001791-37.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001791-37.2024.8.26.0360; Assunto: Bancários; Apelante: Cleonice Quilisi Malvoni
(Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Antonio Massaro (OAB: 263095/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002041-60.2023.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002041-60.2023.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0116; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Silvio dos Santos Pires (Justiça Gratuita); Advogada:
Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021867-89.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1021867-89.2019.8.26.0576; Assunto: Esbulho / Turbação /
Ameaça; Apelante: Margarida Gouveia Luiz (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP);
Apelado: João José dos Santos (Espólio) e outros; Advogado: João Carlos Francisco dos Santos (OAB: 406841/SP); Apelado:
Eliana Maria Francisca dos Santos; Advogado: Luis Gonzaga da Rocha (OAB: 56043/SP); Advogado: João Carlos Francisco dos
Santos (OAB: 406841/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042014-63.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042014-63.2024.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Luzia Maria Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1079117-80.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079117-80.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Raimundo da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043527-03.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043527-03.2023.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
João Molina (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034866-35.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034866-35.2023.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: João Molina
(Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014050-03.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1014050-03.2024.8.26.0348; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Solanges de Oliveira Germogeschi
Silva e outro; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Cleusa
Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001791-37.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001791-37.2024.8.26.0360; Assunto: Bancários; Apelante: Cleonice Quilisi Malvoni
(Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Antonio Massaro (OAB: 263095/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º