Processo ativo
0100087-96.2025.8.26.0968
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Identificação
Nº Processo: 0100087-96.2025.8.26.0968
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0100087-96.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Batatais - Reclamante: Silvio Luis da Silva -
Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO. RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE ALEGANDO AS INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA JÁ
HAVIAM SIDO EXCLUÍDAS ANTES DO PAGAMENTO DA NOVA DÍVIDA, SENDO CABÍVEL A INDENIZAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO POR DANOS
MORAIS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS
VALORES. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA 385 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO UTILIZADO COM PRETENSÃO
DE REANÁLISE FÁTICA E PROBATÓRIA PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO O QUE É INADMISSÍVEL.
NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Rezende Barbosa Cracco (OAB: 281094/SP) -
Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO. RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE ALEGANDO AS INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA JÁ
HAVIAM SIDO EXCLUÍDAS ANTES DO PAGAMENTO DA NOVA DÍVIDA, SENDO CABÍVEL A INDENIZAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO POR DANOS
MORAIS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS
VALORES. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA 385 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO UTILIZADO COM PRETENSÃO
DE REANÁLISE FÁTICA E PROBATÓRIA PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO O QUE É INADMISSÍVEL.
NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Rezende Barbosa Cracco (OAB: 281094/SP) -
Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br