Processo ativo
0001347-61.2023.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0001347-61.2023.5.07.0028
Ação: LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - SIMONE AGUIAR D *** - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4137/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - ORESTES CALDEIRA JUNIOR ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO
RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (OAB/PE 14890)
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE
(OAB/RJ 115522) AP 0001347-61.2023.5.07.0028
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II
(OAB/PE 42570) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SUS MORAIS (OAB/SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
500) JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE AGRAVANTE - MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES
39484) ADVOGADO - FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB/CE
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) 45084)
RECORRIDO - ASTRO NAVEGACAO LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
RECORRIDO - ORESTES CALDEIRA JUNIOR
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROT 0001914-65.2023.5.07.0037
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma
(OAB/RJ 115522) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/PE 42570) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB/SE RECORRENTE - MUNICIPIO DE ABAIARA
500) ADVOGADO - ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB/CE 38890)
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE ADVOGADO - VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB/CE
39484) 22761)
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) RECORRIDO - BERNADETH NONATO LIMA
ADVOGADO - CYNTIA NUNES TAVARES (OAB/CE 25925)
ROT 0001317-44.2023.5.07.0022
3ª Turma ROT 0001935-41.2023.5.07.0037
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
TEOFILO FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA MENDES ALENCAR
RECORRENTE - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA RECORRENTE - SILVANA RICARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) ADVOGADO - LUCAS LUIS GOBBI (OAB/CE 45469)
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) RECORRIDO - IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA
(OAB/PE 42378) ADVOGADO - MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO (OAB/CE 21929)
(OAB/PE 14890) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS LEWINTER (OAB/CE 27205)
RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AP 0002377-40.2023.5.07.0026
RECORRIDO - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA Seção Especializada I
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB/AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
4295) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) AGRAVANTE - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE SOUZA LTDA
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA
(OAB/PE 42378) RIBEIRO (OAB/CE 32667)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223689
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - ORESTES CALDEIRA JUNIOR ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO
RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (OAB/PE 14890)
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE
(OAB/RJ 115522) AP 0001347-61.2023.5.07.0028
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II
(OAB/PE 42570) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SUS MORAIS (OAB/SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
500) JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE AGRAVANTE - MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES
39484) ADVOGADO - FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB/CE
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) 45084)
RECORRIDO - ASTRO NAVEGACAO LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
RECORRIDO - ORESTES CALDEIRA JUNIOR
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROT 0001914-65.2023.5.07.0037
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma
(OAB/RJ 115522) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/PE 42570) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB/SE RECORRENTE - MUNICIPIO DE ABAIARA
500) ADVOGADO - ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB/CE 38890)
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE ADVOGADO - VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB/CE
39484) 22761)
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) RECORRIDO - BERNADETH NONATO LIMA
ADVOGADO - CYNTIA NUNES TAVARES (OAB/CE 25925)
ROT 0001317-44.2023.5.07.0022
3ª Turma ROT 0001935-41.2023.5.07.0037
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
TEOFILO FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA MENDES ALENCAR
RECORRENTE - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA RECORRENTE - SILVANA RICARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) ADVOGADO - LUCAS LUIS GOBBI (OAB/CE 45469)
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) RECORRIDO - IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA
(OAB/PE 42378) ADVOGADO - MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO (OAB/CE 21929)
(OAB/PE 14890) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS LEWINTER (OAB/CE 27205)
RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AP 0002377-40.2023.5.07.0026
RECORRIDO - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA Seção Especializada I
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB/AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
4295) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) AGRAVANTE - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE SOUZA LTDA
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA
(OAB/PE 42378) RIBEIRO (OAB/CE 32667)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223689