Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Simone Peleteiro de Abreu
Empréstimo consignado; Apte/Apda: Candida de
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Identificação
Nº Processo: 1002884-84.2024.8.26.0279
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda: Candida de
Partes e Advogados
Apelado: José Carmo dos Santos (Jus *** José Carmo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Apte: Banco *** Banco Pan
Autor(es): Simone Peleteiro de Abreu, Advogada: Andrea Co *** Simone Peleteiro de Abreu, Advogada: Andrea Costa (OAB: 486877, SP), Apelada: Md Educacional
Advogado(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134, SP), Havendo *** Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
Advogados e OAB
Advogado: Júlio Vinicius Queiroz de Almeida Guede *** Júlio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes (OAB: 20201/PI); Apdo/Apte: Banco Pan
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Junior (OAB: 308730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, escla ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002884-84.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002884-84.2024.8.26.0279; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda: Candida de
Fatima da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Júlio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes (OAB: 20201/PI); Apdo/Apte: Banco Pan
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010241-35.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010241-35.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogada:
Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG); Apelado: José Carmo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 298644/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009890-69.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009890-69.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Matheus Jhoni da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de
Pagamento; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Advogado: Gustavo Henrique dos Santos
Viseu (OAB: 117417/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016215-85.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1016215-85.2024.8.26.0004; Assunto: Bancários;
Apelante: Simone Peleteiro de Abreu (Justiça Gratuita); Advogada: Andrea Costa (OAB: 486877/SP); Apelada: Md Educacional
Ltda; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis
Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000186-78.2025.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000186-78.2025.8.26.0115; Assunto: Bancários; Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogada: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC); Apelado: Felipe Luis Pereira de
Oliveira; Advogada: Joana Rosa Angelo (OAB: 465981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024220-42.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024220-42.2023.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Iolanda Batista de
Brito Caetano (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018224-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018224-69.2024.8.26.0602; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelada: Derci Bithencort de Oliveira; Advogado:
Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003441-44.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003441-44.2024.8.26.0191; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Angélica Maria de Azevedo (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Junior (OAB: 308730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, escla ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002884-84.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002884-84.2024.8.26.0279; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda: Candida de
Fatima da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Júlio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes (OAB: 20201/PI); Apdo/Apte: Banco Pan
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010241-35.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010241-35.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogada:
Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG); Apelado: José Carmo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 298644/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009890-69.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009890-69.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apelante: Matheus Jhoni da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de
Pagamento; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Advogado: Gustavo Henrique dos Santos
Viseu (OAB: 117417/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016215-85.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1016215-85.2024.8.26.0004; Assunto: Bancários;
Apelante: Simone Peleteiro de Abreu (Justiça Gratuita); Advogada: Andrea Costa (OAB: 486877/SP); Apelada: Md Educacional
Ltda; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis
Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000186-78.2025.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000186-78.2025.8.26.0115; Assunto: Bancários; Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogada: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC); Apelado: Felipe Luis Pereira de
Oliveira; Advogada: Joana Rosa Angelo (OAB: 465981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024220-42.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024220-42.2023.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Iolanda Batista de
Brito Caetano (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018224-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018224-69.2024.8.26.0602; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelada: Derci Bithencort de Oliveira; Advogado:
Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003441-44.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003441-44.2024.8.26.0191; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Angélica Maria de Azevedo (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º