SINDICATO DE HOTEIS E MEIOS DE

4185/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 19
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO Reclamante: SINDICATO DE HOTEIS E MEIOS DE
VITV14 - 14ª Vara do Trabalho de Vitória HOSPEDAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO
k) Outros: SANTO
______________________________________________________ Advogado: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO, OAB
____________. 010569-ES
Todas as pendências foram sanadas? Reclamado: ALPES HOTEIS E TURISMO LTDA.
( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. x ) Sim ( ) Não Advogado: -, OAB -
2. Verificação do cumprimento dos provimentos judiciais não LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA DE
impeditivos de baixa*: AUTOS
a) Foi dado cumprimento à condenação principal constante da (artigo 5º, IV, Resolução CNJ nº 324/2020)
decisão final transitada em Processo acessório ou apenso?
julgado? ( ) Sim ( x) Não
( ) Sim (x ) Não ( ) Não se aplica 1. Verificação de pendências impeditivas de baixa:
b) Foram feitos ou suspensos os pagamentos de verbas de a) Há determinação de arquivamento?
sucumbência (honorários, custas ( x ) Sim ( ) Não
e despesas processuais)? b) Há sentença de extinção, ou decisão terminativa, ou acórdão
( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica transitado em julgado?
* Esses itens não impedem a baixa nas hipóteses em que não seja ( x) Sim ( ) Não
cabível a execução de ofício c) Há petições/documentos pendentes de juntada?
e permitem a contagem do prazo de guarda do processo, após o ( ) Sim (x ) Não
qual este estará sujeito à d) Há outros processos e recursos vinculados a estes autos
eliminação, se o caso, conforme as normas de gestão documental. (execução/ cumprimento, agravos,
3. Processo com recomendação de guarda permanente? embargos, dependentes, apensos, etc. verificar referências nos
( x) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica autos ou eventos lançados no
Obs.: Conforme art. 30 da Resolução CNJ nº 324/2020, tal sistema)?
indicação de guarda dos autos ( ) Sim (x ) Não
deverá ser fundamentada para avaliação da Comissão Permanente e) Em caso positivo, essa vinculação está registrada no sistema
de Avaliação de processual?
Documentos. ( ) Sim ( ) Não
4. Baixa Definitiva em 14/fevereiro/2012, fls. 144. f) Levantamento de depósito (alvará/conversão) ou pagamento de
5. Observações: ___________________________. ofício requisitório de
Marcielle Pinheiro Leal pequeno valor e precatório requisitório de pagamento?
Diretor de Secretaria ( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica
g) Destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósitos
judiciais?
0023300.04.2010.5.17.0014 1204051v1 ( ) Sim ( ) Não x( ) Não se aplica
h) Levantamento de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre
Publicação DEJT SEI - 0094300-93.2012.5.17.0014 bens móveis e imóveis?
SEI/TRT17 - 1203973 - Certidão Judicial ( ) Sim (x ) Não ( ) Não se aplica
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO i) Os autos do processo foram digitalizados para tramitação
ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS eletrônica que ainda não foi
AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS finalizada?
Certidão Judicial ( ) Sim ( x ) Não ( ) Não se aplica
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO j) Traslado de peças?
VITV14 - 14ª Vara do Trabalho de Vitória ( ) Sim ( x) Não ( ) Não se aplica
Processo: 0094300.93.2012.5.17.0014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226151