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Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino
Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1145166-03.2024.8.26.0100
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Sindicato dos Estabe *** Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino
Apdo: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecid *** E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 62129/SP); Advogado: Sergio Luiz de
Apte: C. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Lu *** C. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Americo Fratin (OAB: 146932/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Fernando do *** Paulo Fernando dos Reis Petraroli
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1145166-03.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
S. A. S. de S. S.A.; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli
(OAB: 256755/SP); Apelada: E. G. G. R.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teresse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001791-27.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001791-27.2025.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Antonio
Flavio Marchesan; Advogado: Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP); Apelado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino
No Estado de São Paulo – Sieeesp; Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Ronny dos Santos
Mendes (OAB: 465894/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013991-62.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013991-62.2022.8.26.0161; Assunto: União Estável ou Concubinato;
Apte/Apdo: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 62129/SP); Advogado: Sergio Luiz de
Oliveira (OAB: 94153/SP); Apdo/Apte: C. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Americo Fratin (OAB: 146932/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006639-53.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006639-53.2022.8.26.0161; Assunto: União Estável ou Concubinato;
Apte/Apdo: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 62129/SP); Advogado: Sergio Luiz de
Oliveira (OAB: 94153/SP); Apdo/Apte: C. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Americo Fratin (OAB: 146932/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1503308-69.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1503308-69.2023.8.26.0161; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: D. L. M. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. L. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Carolina Freire (OAB:
411432/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1507492-34.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1507492-34.2024.8.26.0161; Assunto: Dissolução; Apelante: M.
R. C. (Assistência Judiciária); Advogado: Wilson Caetano Barros (OAB: 477958/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: D. D. A.
(Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001751-07.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001751-07.2023.8.26.0161; Assunto: Oferta; Apelante: A. F. de O.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Leonardo Gonçalves Artilheiro (OAB: 443574/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
E. J. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Carolina Freire (OAB: 411432/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1507018-63.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1507018-63.2024.8.26.0161; Assunto: Exoneração; Apelante: R. R.
da S. (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: R. H. D.
R.; Advogado: Milton Tadeu de Almeida (OAB: 179464/SP); Advogada: Terezinha Maria da Silva Almeida (OAB: 395598/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1145166-03.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
S. A. S. de S. S.A.; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli
(OAB: 256755/SP); Apelada: E. G. G. R.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teresse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001791-27.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0001791-27.2025.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Antonio
Flavio Marchesan; Advogado: Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP); Apelado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino
No Estado de São Paulo – Sieeesp; Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Ronny dos Santos
Mendes (OAB: 465894/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013991-62.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013991-62.2022.8.26.0161; Assunto: União Estável ou Concubinato;
Apte/Apdo: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 62129/SP); Advogado: Sergio Luiz de
Oliveira (OAB: 94153/SP); Apdo/Apte: C. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Americo Fratin (OAB: 146932/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006639-53.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006639-53.2022.8.26.0161; Assunto: União Estável ou Concubinato;
Apte/Apdo: E. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 62129/SP); Advogado: Sergio Luiz de
Oliveira (OAB: 94153/SP); Apdo/Apte: C. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Americo Fratin (OAB: 146932/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1503308-69.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1503308-69.2023.8.26.0161; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: D. L. M. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. L. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Carolina Freire (OAB:
411432/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1507492-34.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1507492-34.2024.8.26.0161; Assunto: Dissolução; Apelante: M.
R. C. (Assistência Judiciária); Advogado: Wilson Caetano Barros (OAB: 477958/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: D. D. A.
(Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001751-07.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001751-07.2023.8.26.0161; Assunto: Oferta; Apelante: A. F. de O.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Leonardo Gonçalves Artilheiro (OAB: 443574/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
E. J. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Kelly Carolina Freire (OAB: 411432/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1507018-63.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1507018-63.2024.8.26.0161; Assunto: Exoneração; Apelante: R. R.
da S. (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: R. H. D.
R.; Advogado: Milton Tadeu de Almeida (OAB: 179464/SP); Advogada: Terezinha Maria da Silva Almeida (OAB: 395598/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º