Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Sindicato dos Servidores Municipais de Aruja e Região; Advogado: Marcelo de Campos Mendes
Furto (art. 155); Apelante: L. G. P. de M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1500902-57.2025.8.26.0015
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª Vara Especial
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. G. P. de M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Autor: Sindicato dos Servidores Municipais de Aruja *** Sindicato dos Servidores Municipais de Aruja e Região; Advogado: Marcelo de Campos Mendes
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): D. C. S. das N., outro, Advogado: Francisco Lucas Fonti *** D. C. S. das N., outro, Advogado: Francisco Lucas Fontinele Lima (OAB: 13574, PI), Advogado: Luiz Eduardo das
Advogado(s): Noelia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB: 313181, SP), Advogado: Marcus Ro *** Noelia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB: 313181, SP), Advogado: Marcus Rogerio Santana (OAB: 382595, Pablo José Salazar Gonçalves Salvador (OAB: 236907
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Lucas Fontinele Lima (OAB: *** Francisco Lucas Fontinele Lima (OAB: 13574/PI); Advogado: Luiz Eduardo das
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Leticia de Paula Matos; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB:
482787/SP) (Procurador)
1500902-57.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500902-57.2025.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. G. P. de M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0018112-32.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Habilitação para Adoção; Nº origem: 0018112-32.2023.8.26.0577; Assunto: Adoção Nacional;
Apelante: D. C. S. das N. e outro; Advogado: Francisco Lucas Fontinele Lima (OAB: 13574/PI); Advogado: Luiz Eduardo das
Neves Silva (OAB: 12324/PI); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1022562-06.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022562-06.2024.8.26.0564; Assunto:
TRANSPORTE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador);
Apelada: K. S. da S. (Menor); Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); RepreLeg: J. S. da S.
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2025
0017409-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000962-
61.2025.8.26.0541; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de
Santa Fé do Sul; Suscitado: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Judicial de Santa Fé do Sul; Interessada: Nair Rodrigues Capato;
Advogada: Noelia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB: 313181/SP); Advogado: Marcus Rogerio Santana (OAB: 382595/SP);
Advogado: Pablo José Salazar Gonçalves Salvador (OAB: 236907/SP)
0017503-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Sebastião da
Grama; Vara: Vara Única; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1001153-38.2024.8.26.0575; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Suscitante: M. J. de D. da V. Ú da C. de S. S. da G.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de S. J. do R.
P. - S.; Interessado: G. R. S.; Advogado: Mateus Brandi (OAB: 150169/SP); Advogado: Jair Ribeiro Sterckele (OAB: 40166/SP);
Interessada: M. P. V. T.; Advogada: Malu Luciano Lahr Silva (OAB: 488939/SP)
0017508-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapevi; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010799-17.2023.8.26.0152; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 3
V. C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de C.; Interessada: P. A. C. A. de F. e outros; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza
Mello (OAB: 451543/SP); Interessado: J. S. da S. F.; Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP)
2157015-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Jornada de Trabalho; Autor: Sindicato dos Servidores Municipais de Aruja e Região; Advogado: Marcelo de Campos Mendes
Pereira (OAB: 160548/SP); Réu: Prefeito do Municipio de Arujá; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arujá
2157113-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501150-85.2025.8.26.0156; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante:
J. E. da S. F.; Paciente: A. E. R. da S. (Menor); Advogado: Joberson Estevão da Silva Ferreira (OAB: 484601/SP)
2157272-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501525-24.2025.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. de O. S. (Menor) e outros; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3006985-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002554-41.2025.8.26.0224; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari
Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Agravado: V. N. P. (Menor); RepreLeg: Stanley Plácido da Rosa Silva; Advogado: Renan
Fernandes de Oliveira (OAB: 393893/SP); Advogada: Siloni Cássia Spinelli (OAB: 399901/SP)
2157408-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 0020818-
43.2024.8.26.0224; Assunto: Acolhimento institucional; Agravante: R. de C. N. A. e outro; Advogada: Cecilia de Albuquerque
Coimbra (OAB: 204027/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Leticia de Paula Matos; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB:
482787/SP) (Procurador)
1500902-57.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500902-57.2025.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: L. G. P. de M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0018112-32.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Habilitação para Adoção; Nº origem: 0018112-32.2023.8.26.0577; Assunto: Adoção Nacional;
Apelante: D. C. S. das N. e outro; Advogado: Francisco Lucas Fontinele Lima (OAB: 13574/PI); Advogado: Luiz Eduardo das
Neves Silva (OAB: 12324/PI); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1022562-06.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022562-06.2024.8.26.0564; Assunto:
TRANSPORTE; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador);
Apelada: K. S. da S. (Menor); Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); RepreLeg: J. S. da S.
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2025
0017409-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000962-
61.2025.8.26.0541; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de
Santa Fé do Sul; Suscitado: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Judicial de Santa Fé do Sul; Interessada: Nair Rodrigues Capato;
Advogada: Noelia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB: 313181/SP); Advogado: Marcus Rogerio Santana (OAB: 382595/SP);
Advogado: Pablo José Salazar Gonçalves Salvador (OAB: 236907/SP)
0017503-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Sebastião da
Grama; Vara: Vara Única; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1001153-38.2024.8.26.0575; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Suscitante: M. J. de D. da V. Ú da C. de S. S. da G.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de S. J. do R.
P. - S.; Interessado: G. R. S.; Advogado: Mateus Brandi (OAB: 150169/SP); Advogado: Jair Ribeiro Sterckele (OAB: 40166/SP);
Interessada: M. P. V. T.; Advogada: Malu Luciano Lahr Silva (OAB: 488939/SP)
0017508-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapevi; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010799-17.2023.8.26.0152; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 3
V. C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de C.; Interessada: P. A. C. A. de F. e outros; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza
Mello (OAB: 451543/SP); Interessado: J. S. da S. F.; Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP)
2157015-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Jornada de Trabalho; Autor: Sindicato dos Servidores Municipais de Aruja e Região; Advogado: Marcelo de Campos Mendes
Pereira (OAB: 160548/SP); Réu: Prefeito do Municipio de Arujá; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arujá
2157113-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501150-85.2025.8.26.0156; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante:
J. E. da S. F.; Paciente: A. E. R. da S. (Menor); Advogado: Joberson Estevão da Silva Ferreira (OAB: 484601/SP)
2157272-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501525-24.2025.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. de O. S. (Menor) e outros; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3006985-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002554-41.2025.8.26.0224; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari
Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Agravado: V. N. P. (Menor); RepreLeg: Stanley Plácido da Rosa Silva; Advogado: Renan
Fernandes de Oliveira (OAB: 393893/SP); Advogada: Siloni Cássia Spinelli (OAB: 399901/SP)
2157408-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 0020818-
43.2024.8.26.0224; Assunto: Acolhimento institucional; Agravante: R. de C. N. A. e outro; Advogada: Cecilia de Albuquerque
Coimbra (OAB: 204027/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º