0023900-43.2005.5.15.0115

4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 272
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
de depósito judicial), por meio do qual determino ao(a) Ilmo.(a)
Gerente da agência 2787 da Caixa Econômica Federal, ou quem
2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE
suas vezes fizer, que proceda a(s) transferência(s) do(s) valor(es)
PRUDENTE abaixo indicado(s), que serão levantados da conta judicial nº
Despacho 01517311-0, atualizada monetariamente e majorada por juros, a
contar de 11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .04.2025 até a data da efetiva transferência (zerando a
Despacho
referida conta judicial), para a(s) conta(s) bancária(s) abaixo
Processo Nº RTOrd[rt]-0023900-43.2005.5.15.0115
indicadas:
Processo Nº RTOrd[rt]-00239/2005-115-15-00.8
I- R$ 7.405,98 (sete mil e quatrocentos e cinco reais e noventa e
RECLAMANTE SINDICATO DOS TRAB NA INDDA oito centavos), titular da conta bancária CASSIO APARECIDO
ENERGIA HIDROEL P PRUDENTE
RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 067.784.308-93, cujos dados
Advogado Marcos Fernando Alves Moreira(OAB:
bancários são os seguintes:
145018SPD)
a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 3880, conta
RECLAMANTE UNIÃO
000969825627-5 ; ou
RECLAMADO ENERGISA SUL-SUDESTE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. b) ITAÚ UNIBANCO S.A., agência 0318, conta nº 45958-3; ou
Advogado José Augusto Rodrigues Júnior(OAB: agência 0203, conta nº 10927-7; ou
69835SPD)
c) PAGSEGURO INTERNET S.A., agência 0001, conta nº
Tomar ciência do despacho de fls. 4390-4392, abaixo transcrito: 12484304-5; ou
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): 1. As pesquisas d) BANCO SAFRA, agência 0284, conta nº 578229-7.
efetuadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), II- R$ 735,82 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois
realizadas em conformidade com o disposto na Ordem de Serviço centavos), titular da conta bancária FERNANDO DOS SANTOS
CR 13/2024 e segundo as orientações contidas em r. despacho CORREIA, CPF nº 216.162.558-62, cujos dados bancários são os
proferido pela douta Corregedoria no PROAD 8832/2020, revelam seguintes:
que não existem processos pendentes de pagamento em face da a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0977, conta nº
mesma reclamada, ou seja, não existem processos inseridos no 000826352529-0;
BNDT sem registro de garantias (ID 4384), tanto nesta Vara como b) BANCO BRADESCO, agência 0021, conta nº 00037016-9, ou
em outros Juízos, de modo que o valor do depósito judicial de fl. agência 0021, conta nº 00044116-3, ou agência 1535, conta nº
4381 deverá ser imediatamente liberado à reclamada. 00017515-3;
Intime-se, pois, a reclamada, diretamente e por intermédio de seu
advogado, para que informe, no prazo de cinco dias, dados de III- R$ 11.375,73 (onze mil e trezentos e setenta e cinco reais e
conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim de que a setenta e três centavos), titular da conta bancária CLAUDETE
Secretaria expeça alvará de transferência. REGINA LENKE COUTINHO, CPF nº 015.176.898-64, cujos dados
No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121 bancários são os seguintes:
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0329, conta poupança
do Trabalho, devendo a Secretaria da Vara efetuar pesquisa sobre nº 835586058-4;
a existência de conta bancária ativa, por meio da ferramenta IV- R$ 7.987,22 (sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e vinte
eletrônica SISBAJUD, expedindo-se o necessário para a e dois centavos), titular da conta bancária VALERIO DE LIMA
transferência de valores. CUNHA, CPF nº 214.366.038-38, cujos dados bancários são os
2. Diante do teor da certidão acima e certidão/informação de fl. seguintes:
4375, de acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 0788, conta nº
Código Civil Brasileiro, a sucessão legítima defere-se, em primeiro 000784202462-7; ou agência 3880, conta nº 000896753332-0;
lugar, aos descendentes do falecido, e em segundo lugar, aos b) BANCO BRADESCO, agência 0004, conta nº 0001000908-1, ou
ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente (art. agência 0021, conta nº 00039120-4 ou agência 2356, conta nº
1829, II). Também participam da sucessão a companheira ou o 0002815-0.
companheiro, nos termos do art. 1790 do mesmo código. A assinatura eletrônica do Magistrado(a) contida nesta guia de
No caso concreto, considerando que o substituído José Roberto retirada/ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício
Coutinho Junior faleceu no ano de 2007, era solteiro e não possui Circular TST.GP.JAP nº 018/2017 e Provimento GP-VPJ-CR
descendentes, deverá ser incluída no polo ativo, em substituição ao 01/2017 do E. TRT/15, sendo certo que sua autenticidade poderá
reclamante/substituído falecido, a mãe CLAUDETE REGINA LENKE ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo
COUTINHO (CPF nº 015.176.898-64), única sucessora legítima e abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do
da mesma ordem de vocação hereditária, segundo a lei civil, documento" o número do respectivo código de barras.
conforme a certidão de óbito (fl. 4374). PRAZO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETUAR A
Providencie a Secretaria as alterações cadastrais pertinentes. TRANSFERÊNCIA
3. Em relação ao saldo da conta judicial nº 01517311-0, determino A instituição financeira deverá providenciar o(s) recolhimento(s) no
que sejam transferidos os valores apontados na planilha de fl. 4383 prazo máximo de 10 (dez) dias, enviando o(s) comprovante(s) a
dos créditos dos substituídos ali apontados para a conta bancária este Juízo, preferencialmente, através do endereço eletrônico da
ativa de cada substituído indicadas na requisição de informações Vara (2vt.pprudente@trt15.jus.br), digitalizado(s) em arquivo(s) no
obtidas perante o convênio sisbajud (fls. 4358 a 4364), sendo o formato pdf, encerrando a conta judicial por ocasião do último
crédito de José Roberto Coutinho Junior, para a conta bancária saque.
indicada na certidão de fl. 475. Após cumpridas as providências, a Secretaria deverá lançar as
3.1- Por medida de economia e celeridade processual, uma via movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem como
deste despacho servirá de GUIA DE RETIRADA (para levantamento saneamento da(s) conta(s) judicial(is).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226953