Processo ativo
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000605-48.2024.8.26.0531
Partes e Advogados
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil *** Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000605-48.2024.8.26.0531 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apelante: Maria das Dores
Marques Malagonini - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência
do Núcleo de Justiça 4.0 em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos
gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que
se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica
aplicável, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59),
em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao
insigne relator originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o
exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo
de Direito Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Gabriela Pinoti (OAB: 398459/
SP) - Pauliane Ravazi Vasques (OAB: 200493/SP) - Vanessa Donato Amato (OAB: 325002/SP) - Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apelante: Maria das Dores
Marques Malagonini - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da
Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência
do Núcleo de Justiça 4.0 em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos
gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que
se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica
aplicável, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59),
em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao
insigne relator originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o
exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo
de Direito Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Gabriela Pinoti (OAB: 398459/
SP) - Pauliane Ravazi Vasques (OAB: 200493/SP) - Vanessa Donato Amato (OAB: 325002/SP) - Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar